Luanda - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) já tem os resultados definitivos de 11 das 18 províncias, de acordo com declarações prestadas ontem à imprensa pela sua porta-voz, Júlia Ferreira. Trata-se dos resultados das províncias do Bengo, Benguela, Cabinda, Cuando-Cubango, Cunene, Huíla, Kwanza-Norte, Kwanza-Sul, Luanda, Moxico e Zaire.

Fonte: Maka Angola

Entretanto, a oposição reclama que as províncias do Bengo, Bié, Kuando-Kubango, Cunene, Huambo, Kwanza-Sul, Luanda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Malanje e Moxico não realizaram até à data o apuramento dos resultados, conforme estipulado pela lei. Entretanto, as respectivas Comissões Provinciais Eleitorais (CPE) deram por concluído o trabalho, mas os comissários indicados pelos principais partidos da oposição recusam-se a assinar as actas nessas províncias, pelo que não certificam os resultados.

Segundo a lista a que o Maka Angola teve acesso, na Huíla, a oposição nota que o escrutínio foi realizado “com muitas irregularidades. Não foi bem feito”, e alguns comissários também se recusam a assinar a acta de certificação dos resultados.

Por sua vez, no Namibe, o escrutínio foi realizado de forma parcial e, por isso, também aqui a certificação dos resultados não encontrou acolhimento pela oposição.

A UNITA acusa a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de continuar a criar obstáculos ao apuramento dos votos das eleições de 23 de Agosto, conforme o estipulado na lei.

Na sua reclamação à CNE, a UNITA acusou este órgão eleitoral de ter produzido e anunciado os resultados provisórios que, inicialmente, conferiam a vitória do MPLA com 64.57% dos votos, “fora do previsto na Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais (Lei nº 36/11, de 21 de Dezembro)”.

Corroborada pelos outros partidos da oposição, a UNITA informa que “o sistema de recepção de faxes não funcionou no Centro de Escrutínio Nacional em Talatona, Luanda, o que pôs em causa a credibilidade desses resultados provisórios”.

A UNITA nota as excepções satisfatórias: “apenas as CPE de Cabinda, Uíge e Zaire respeitaram a lei nesse capítulo, estando o procedimento agora em curso também nas províncias do Bié, Huíla e Kwanza-Sul”.

Na província do Zaire, todos os partidos da oposição certificaram a acta de apuramento dos resultados deste círculo eleitoral. O MPLA teve uma vitória folgada, tendo elegido três dos cinco deputados, com um total de 67,019 votos, enquanto a UNITA (com 34,943 votos) e a CASA-CE (23,463 votos) lograram um deputado cada.

Entretanto, segundo a UNITA, “no Cunene, Namibe, Kuando-Kubango, Huambo, Lunda-Sul, Lunda-Norte, Moxico e sobretudo Luanda, as Comissões Provinciais Eleitorais continuam a trilhar os caminhos da violação da lei, em obediência a ordens obscuras, com a clara intenção de impor um outro resultado, para que, com base nele, se configurem as actas previstas no artigo 130.º da Lei 36/11 de 21 de Dezembro”.

Socorrendo-se da Lei Orgânica Eleitoral, a UNITA refere que a CNE “insiste e persiste” na sua violação. “Recordamos que os artigos 126.º, 127.º e 128.º da referida lei exigem que o apuramento provincial se faça com base na totalidade das actas das operações emitidas em todas as mesas de voto, de cada província”, refere o comunicado da UNITA.

“Sem a centralização dos resultados provinciais, nos termos do artigo 131.º da referida lei, não pode haver resultados definitivos, imperativos para a distribuição de mandatos”, insiste.

Ontem, os comissários da Comissão Provincial Eleitoral de Benguela indicados pela oposição assinaram uma reclamação conjunta, dirigida ao plenário deste órgão, demarcando-se dos procedimentos em curso. Os comissários constataram que a CPE Benguela confinou o seu trabalho de apuramento dos resultados “na análise dos boletins de voto nulos e reclamados”. Os seis signatários consideram o referido “procedimento insuficiente, já que, segundo a lei, o apuramento provincial é realizado com base nas actas das mesas de voto e demais documentos que a CNE determinar”. Por considerarem que o acto é ilegal, os comissários não reconhecem os resultados eleitorais da província, conforme exige a comissão provincial.

O Maka Angola tem estado a recolher relatos de indivíduos despachados de Luanda como “técnicos informáticos da CNE”, com a missão de pura e simplesmente imporem os resultados estabelecidos em Luanda e coagirem ou cooptarem os representantes da oposição a validarem-nos.

No Bié, “há pessoas que vieram de Luanda e dizem ser técnicos ao serviço da CNE, são estranhas ao trabalho que estamos a realizar. Há dois brancos, entre si, que se presume serem estrangeiros. Estamos na desconfiança total”, refere um membro da oposição.

Fonte do Maka Angola em Luanda garante que os “técnicos” enviados para a província estão ao serviço da Casa de Segurança do Presidente da República e, em alguns casos, da empresa espanhola INDRA, que forneceu o material eleitoral.

“Alguns desses indivíduos manifestaram pretensões corruptas junto dos nossos mandatários e delegados de lista para, como dizem, ‘facilitar o trabalho’ assinando as actas que trouxeram de Luanda. Não aceitamos isso”, denuncia um membro da oposição, sob anonimato.

No Bié, a oposição reclama a recontagem de todas as urnas, “com base na transparência”, porque, segundo reclamação entregue à CPE provincial, foram incluídas urnas de forma ilícita.

“Reclamamos a recontagem dos votos nestas urnas, em função do mapeamento das assembleias de voto e dos cadernos eleitorais, de forma a haver transparência”, cita a mesma fonte.

A título de exemplo, a testemunha cita aldeias onde o número de votos apresentado pela CPE supera o de eleitores locais.

A UNITA já apresentou mais de dez reclamações entre os dias 26 e 27 de Agosto, e manifesta-se preparada para levar o caso ao Tribunal Constitucional, no sentido de exigir o cumprimento da lei eleitoral referente ao apuramento dos resultados eleitorais.