Lisboa - 1. Apesar de as eleições gerais de 23.Ago terem decorrido num ambiente pacífico e de, se ter mantido, de forma geral, a tranquilidade, mesmo com protestos da oposição em relação à actuação da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), considerada favorecedora do MPLA, o Departamento de Estado (EUA) denota preocupação com os atrasos no apuramento dos dados e irregularidades detectadas no processo de contagem.

Fonte: Africa Monitor

A Embaixada dos EUA em Luanda, na pessoa da própria embaixadora Helen La Lime, está a centralizar a recolha de dados do terreno e acompanhamento do processo de contagem dos resultados finais. Fontes diplomáticas avançam que o pessoal da embaixada dos EUA tem feito visitas regulares à CNE, concluindo desde já que o processo pecou por falta de transparência. Está previsto que os contactos venham a ser estendidos nos próximos dias aos partidos da oposição.

O Departamento de Estado, em coordenação com a Embaixada em Luanda e tendo em conta os dados apurados pelos diplomatas e peritos no terreno, reserva quaisquer comentários ou pronunciamentos para após serem anunciados os dados definitivos. A perspectiva dominante, entre meios diplomáticos norte-americanos atentos ao processo, é que o apuramento dos resultados não foi claro, e que será preciso um compromisso entre MPLA e oposição, para que se evite uma subida de tensão e potenciais conflitos (AM Flash 33).


A administração Trump está na fase final de nomeação do subsecretário de Estado para os Assuntos Africanos, na pessoa de Donald Yamamoto (DY), adjunto para os assuntos na administração Obama. DY terá como adjunta Carole Thompson O ́Connell, que tem vindo a exercer funções interinamente.


Temendo que a tensão pós-eleitoral degenere em episódios de violência, EUA e União Europeia mantêm uma postura cautelosa, aguardando pelo apuramento final dos dados. Também a UE mantém uma equipa de peritos no terreno, a recolher dados e acompanhar o processo, considerado de risco acrescido devido à actual crise económica, fragilidades institucionais, entre outros factores.


2. A oposição tem usado de contenção nas suas acções e pronunciamentos, apelando a elementos mais radicais para que moderem a sua posição e aguardem a divulgação de resultados. A 30.Ago, um conjunto de organizações da sociedade civil - Associação Construindo Comunidade, Friends of Angola, padre Pio Wacussanga, entre outros - apelaram a manifestações de protesto dos partidos políticos contra as irregularidades no processo eleitoral, e à Igreja para que assuma um papel mais interventivo. Na apresentação de uma nota pastoral da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé sobre as eleições, na mesma data, D. José Manuel Imbamba, arcebispo de Saurimo, afirmou que compete à CNE gerir e publicar os resultados eleitorais “com máxima transparência e nos termos da lei”.

A UNITA aceita até agora, apesar de irregularidades detectadas no apuramento ao nível das Comissões Provinciais Eleitorais (CPE), os resultados finais da contagem de votos em 3 (de 18) províncias - Cabinda, Zaire, Uíge - que ditaram subidas do par do em relação aos dados provisórios divulgados pela CNE a 24-25.Ago. Segundo a UNITA, a não está a ser respeitada a lei eleitoral, que determina a contagem acta a acta, mesa a mesa. Em Benguela, a UNITA reclama a eleição de mais 1 deputado, não reconhecendo os resultados finais apresentados pela CPE, já objecto de queixa formal. A diferença entre as cópias das actas síntese, de 23.Ago, na posse do partido, e as apresentadas na CPE ascende a 20 mil votos menos para a UNITA. A situação repete-se no Moxico, com uma diferença superior a 6 mil votos.

No Huambo e Cuando-Cubango, foram identificadas ao nível da CPE actas de assembleias de voto que não constavam do mapeamento eleitoral. As irregularidades alvo de reclamação estendem-se às províncias do Cuanza Norte, Cuanza Sul, Huíla e Namibe. Os advogados dos partidos estão a preparar uma acção junto do Tribunal Constitucional (TC).


Em Cabinda, segundo os dados definitivos, o MPLA perdeu a maioria para a oposição, com a UNITA a eleger um deputado e a CASA-CE dois, tantos quanto o MPLA, em cinco lugares elegíveis. Alguns dos resultados ainda não objecto de aprovação pelo MPLA e oposição poderão ser de dificil entendimento. Entre estes avulta o caso de Luanda, onde, perante suspeitas de maior adulteração da votação, a oposição exige a contagem de todas as actas eleitorais. Em nenhuma das províncias, a contagem de voto foi iniciada logo após a votação, como prevê a lei.


Em termos totais, os dados provisórios da CNE apontam para a eleição de 150 deputados pelo MPLA - mantendo a maioria qualificada no parlamento de 220 lugares - 51 pela UNITA, 16 pela CASA-CE, 2 pelo PRS e 1 pela FNLA. Para assegurar a maioria qualificada, o MPLA precisa de, pelo menos, 145 deputados, pelo que uma subida UNITA na contagem final colocaria em risco o objectivo eleitoral do regime.


Segundo fonte do MPLA, a maioria qualificada não está em risco. O partido considera como definitivos os resultados apurados em todas as 18 CPEs, apesar de a oposição contestar a maior parte deles. O MPLA rejeita qualquer tipo de entendimento em relação às reclamações apresentadas pela oposição, que remete para a CNE e para o TC, órgãos com um historial de alinhamento com as pretensões do par do do regime. A 30.Ago, a CNE e TC já indeferiram as primeiras reclamações da oposição.

 

 



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