Luanda - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) criou hoje dois grupos de trabalho para responder a três novas reclamações apresentadas pelos partidos UNITA, CASA-CE, FNLA e PRS, em véspera da apresentação dos resultados definitivos das eleições gerais angolanas.

Fonte: Lusa

Em declarações à imprensa, no final da 30ª reunião plenária extraordinária da CNE, a porta-voz do órgão eleitoral, Júlia Ferreira, disse que foram apresentadas duas reclamações pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), uma pela manhã e outra ao início da tarde.

A terceira reclamação conjunta das formações políticas concorrentes UNITA, Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), Partido de Renovação Social (PRS), Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e Aliança Patriótica Nacional (APN) foram submetidas ao final da tarde.

Segundo Júlia Ferreira, o plenário da CNE deliberou a criação de dois grupos de trabalho, que deverão apresentar até quarta-feira as devidas respostas às preocupações apresentadas.

A responsável referiu que foi feita já uma apreciação superficial às questões apresentadas, que têm, em termos gerais, a mesma "tónica das que já têm sido apresentadas pela UNITA."

"Em algumas reclamações constam também matérias que foram afloradas, não em sede da fase de apuramento, mas sim noutras fases do processo eleitoral", disse a porta-voz da CNE, exemplificando uma apresentada pela UNITA "em que se aflora a questão referente à auditoria feita ao FICM (Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores).

Para a porta-voz da CNE, a apresentação destas reclamações nesta altura do processo denota "que houve um alinhamento por parte das formações políticas, em tentar levantar questões relativamente ao processo eleitoral".

"Aqui é só fazer tónica, por isso é que particularizei, que estas reclamações foram entrando durante o dia de hoje, uma no período da manhã, outra no período da tarde, outra já mais para o fim do dia", referiu Júlia Ferreira.

Contudo, estas reclamações, com efeito devolutivo e não suspensivo, vão merecer resposta da CNE, sublinhou a responsável, não colocando em causa outras tarefas que estão previstas no calendário de apuramento nacional definitivo.

De acordo com Júlia Ferreira, quando a lei faz alusão às reclamações, refere-se a todas as ocorrências que se tenham registado no âmbito do apuramento, mas a CNE já constatou que nas queixas apresentadas pelas formações políticas concorrentes "há algumas que refletem outras questões que não estão lícitas na operação de apuramento quer a nível provincial quer a nível nacional".

Aqui realmente causa-nos algum espanto e ficamos um pouco sem perceber por que é que matérias que não têm a ver com apuramento estão aqui contidas nestas reclamações

"Outros sim, por exemplo, esta questão referente à contestação, impugnação dos resultados do apuramento provincial definitivo, a CNE já se pronunciou sobre estas reclamações, contudo, também demos conta que estas questões voltam à liça, à baila, nestas reclamações", disse.

Júlia Ferreira realçou que há certas questões que já foram afloradas e respondidas pela CNE, inclusive respondidas pelo Tribunal Constitucional.

"Mas parece-nos, claramente, que há aqui uma situação de total e integral inconformidade da parte dos partidos políticos", destacou, reiterando que "a CNE vai apreciar e responder sempre à base e à luz da lei".

A par desta tarefa de resposta às reclamações, a CNE tem em curso os trabalhos para a apreciação e votação da ata do apuramento nacional definitivo, bem como do mapa oficial das eleições, para ser posteriormente publicado em Diário da República, entregue ao Presidente da República em exercício de funções e ao presidente do Tribunal Constitucional, com cópias para as forças políticas concorrentes.

A CNE deverá divulgar os resultados definitivos destas quartas eleições angolanas na quarta-feira, em respeito aos prazos legais.

Com 61% dos votos, nos resultados provisórios, a projeção apontava para o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) um total de 150 deputados (maioria qualificada), além da eleição de João Lourenço como próximo Presidente da República.