Luanda - O Supremo Tribunal do Quénia revelou os fundamentos que sustentaram a decisão de anular as últimas presidenciais do país. De acordo com os juízes, a Comissão Eleitoral do país declarou Uhuru Kenyatta Presidente sem contar os votos de mais de 10 mil colégios eleitorais.

Fonte: NJ

As "ilegalidade e as irregularidades" que o Supremo Tribunal do Quénia concluiu terem afectado a integridade das eleições presidenciais, justificando a sua anulação, foram publicamente apresentadas esta semana, com a divulgação da resolução judicial.

 

Segundo os juízes, a Comissão Eleitoral do Quénia declarou o presidente Uhuru Kenyatta vencedor das eleições de 8 de Agosto sem contabilizar os votos de mais de 10 mil colégios eleitorais.

 

Embora a Comissão Eleitoral tenha alegado que a subtracção resultou da falta de cobertura móvel de 11 mil centros de votação, incapazes de transmitir os resultados atempadamente que, por isso, foram invalidados, o Supremo Tribunal entendeu que os denominados "erros na transmissão", não passaram de "uma clara violação da lei".

 

Por outro lado, os juízes concluíram que "não existiu uma explicação razoável" para esclarecer por que razão parte das actas eleitorais enviadas eram fotocópias ou careciam das marcas de segurança necessárias.

 

Para o Supremo, a Comissão Eleitoral descumpriu a lei "até tal ponto que se tornou a própria lei, subvertendo a vontade do eleitorado".

 

A resolução judicial, citada pela agência Efe, refere ainda que, na interpretação dos magistrados, o órgão eleitoral do Quénia violou os princípios constitucionais, ao falhar na tarefa de garantir eleições "transparentes e credíveis".

 

O Tribunal indica igualmente que a Comissão revelou "claras reticências" em cumprir a ordem judicial para facilitar o acesso aos seus registos.

 

"Era uma oportunidade de ouro para acabar com as acusações, mas desobedeceram às ordens do Tribunal", refere o documento.

 

No sentido de evitar um desfecho semelhante na próxima votação, prevista para 17 de Outubro, o Supremo determinou que a Comissão Eleitoral "estabeleça um sistema complementar para quando faltar a tecnologia".

 



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