Lisboa – O recente Conselho Consultivo Alargado da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana, que analisou, em Luanda, a forma como os magistrados devem envolver-se na luta contra a corrupção foi marcado com interpelações que terão deixado a planeia sem resposta.
Fonte: Club-k.net
Os magistrados do Ministério Público questionaram ao PGR como iria assumir o repatriamento dos processos (como o de Manuel Vicente) que as autoridades angolanas exigem que sejam finalizados em Angola.
A questão foi levantada tendo em conta a contradição do Procurador-Geral da República de ter anteriormente declarado impossibilitado de investigar a gestão de Isabel dos Santos (na Sonangol) e do seu irmão Filomeno Dos Santos (no Fundo Soberano), por alegada falta de técnicos no país.
A questão terá deixado o procurador embaraçado, uma vez que não soube dar resposta aos seus subordinados. “Sim, foi isso que se queria saber, como é que há técnicos para dar tratamento aos processos do antigo vice-Presidente, e por outro lado não há para investigar a gestão das empresas em que estavam os filhos do ex-Presidente Eduardo dos Santos”, apontou uma fonte.
Neste XXIV Conselho Consultivo Alargado da PGR, foi abordada a atuação dos magistrados do Ministério Público, a condução e celeridade dos processos, «sobretudo que envolvem crimes financeiros».
No final do encontro, o porta voz da atividade Gilberto Mizalaque explicou, que a reunião serviu igualmente para analisar o Projeto de Código do Processo Penal, com vista a melhoria do documento.
Durante dois dias, foi apresentado um relatório anual de atividades de diferentes órgãos, nomeadamente Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), Serviço de Investigação Criminal (SIC) nacional e de Luanda e Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), aprovado com algumas emendas.
Durante a esta semana, antes do arranque do conselho consultivo, a PGR confirmou oficialmente que figuras como José Filomeno dos Santos, filho do ex-Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, e Valter Filipe, anterior governador do Banco Nacional de Angola, foram constituídos arguidos, numa investigação à transferência ilegal de 500 milhões de dólares para o exterior do país.
Num outro processo, e também esta semana, a PGR confirmou que o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, general do Exército Sachipendo Nunda, e o porta-voz nacional do MPLA, Norberto Garcia, foram constituídos arguidos numa investigação à alegada tentativa de burla ao Estado angolano, no valor de 50 mil milhões dólares.
