Luanda - A Assembleia Nacional – a instituição representativa do povo angolano -  acaba de  aprovar, devido a esmagadora maioria do MPLA neste órgão, o OGE – Orçamento Geral do Estado Revisto. Será que a Assembleia Nacional ao aprovar um limite de Receitas com base no preço do barril de petróleo a 37 usd tomou a melhor opção? É minha opinião que por detrás desse preço arbitrário um turbilhão de problemas vai ocorrer, prestando assim o Parlamento um mau serviço no combate a crise.
 
ImageA visão do Governo é jogar de forma superprudente para aparentemente limitar as despesas e tudo que vir por acréscimo entre o preço do barril orçamentado e o preço real é uma benção divina que deve ser colocado no “Fundo Nacional de Tesouro”.
 
O que a crise exige é boa gestão
Na verdade em tempo de crise a resposta é a racionalidade. Em gestão isto significa aumento de eficiência. Em outros termos, teríamos que ser capazes de fazer melhor e com menos custos. Significa assim que devemos solucionar o máximo de disfunções na economia, apurar a cadeia ecónomica, utilizar bem os recursos humanos. Não podemos, por exemplo, produzir maçãs e deixa-las apodrecer por falta de transporte, nem permitir que um cidadão que percorra 30 kms para ir buscar o seu BI e não o receba porque não houve verba para comprar o livro de entrega de documentos, nem suportar os enormes custos de ida e volta para levantar um depósito ou fazer um pagamento com a “falta de sistema”. Agir sobremaneira nos aspectos que possibilitam melhor produtividade e maior competitividade da economia no geral deveria ser a visão fundamental para combater a crise.
 
A resposta da grande maioria dos gestores, incluindo os gestores públicos é o corte irracional das despesas (que muitas vezes recai sobre a função “formação” e em “bens e serviços”), quando nessas circunstancias é importante não só ter em atenção com grande minúcia, em primeiro lugar, quais são os desperdícios que são gerados na economia, incluindo os hábitos de falta de austeridade e, igualmente, que receitas podem ser aumentadas em função da pouca eficiência da sua recolha.
 
Péssima previsão do preço do barril incentiva gestão danosa
O instrumento de gestão para afectação das despesas é a sua previsão. Prevendo certa despesa mobilizo os recursos indispensáveis para a sua concretização. Se a previsão não for o mais aproximada possível não só a rubrica em causa fica afectada mas igualmente todas as acções que concorrem para a sua concretização (aumentando a possibilidade de estrangulamento). Sabe-se naturalmente que a previsão das despesas está correlacionada com a das Receitas e, por consequência, esta assume um papel reitor na sua determinação.
 
37 Dólares foi até hoje o preço médio mínimo a que o petróleo angolano foi vendido no incio do ano (conforme pode ser visdualizado no mapa 1). Fevereiro e Março o preço varia entre 43 e 50 usd, Abril e Maio entre 55 e 64 usd, e em Junho a média situa-se em 62. Se até finais de Maio se justificavam as preocupações com o preço do barril estimado a 55 usd, a partir dessa data até aos dias de hoje, as receitas petrolíferas já têm sido excedentárias relativamente ao OGE. Aprovar em Julho com o preço do barril a aproximar os 67 usd, estando a média real praticamente nos 55 usd iniciais (ver mapa 2 junho e julho deste ano) as receitas com base nos 37 usd é uma superprudência que incentiva a gestão danosa e subterrânea da economia angolana e vai alimentar estrangulamentos terríveis, penalizando obviamente os sectores mais pobres do país. Aliás, no Namibe ainda esta semana o sector da Educação está a exigir aos pais e encarregados de educação que paguem os empregados de limpeza e de segurança a pretexto de falta de verba orçamentada. Milhares de trabalhadores do sector público empresarial e mesmo da Administração Pública estão com salários em atraso. Em economia a prudência tem que ser demonstrada e dimensionada o mais possivel. Há incertezas é certo, mas também há tendências e estimativas que se devem fazer para criar mais certezas e evitarmos factores de estrangulamento que produzirão efeitos contrários ao que se “pretende”. Ora a equipa económica sabe disso! Por outro lado, está a lançar-se o pânico para alguns, mas na realidade esta prudência esconde mais a necessidade de se ter uma massa monetária que possa ser utilizada fora do controlo dos instrumentos orçamentais a custa de criar mais disfunções à economia do país e fazer com que os pobres paguem a crise que em Angola o responsável é quem apostou na monoprodução da economia (petróleo) porque tem sido a forma mais fácil de financiar os sectores dominantes do país.
 
Má previsão vai penalizar pobres e a economia
Se as próprias autoridades admitem que em 2010 Angola vai retomar o crescimento, isto significa que a retoma internacional verificar-se-á ainda este ano, ou seja, há elementos de contenção da crise que ajudarão a que o nível de procura de petroleo se mantenha a um ponto que não faça baixar o preço do petróleo a 25 dólares durante 4 meses até ao final do ano, situação que se tem que verificar para que a estimativa do Governo de 37 usd bata certa. Esta hipótese tem quase nenhuma probabilidade. Por isso, seria aconselhável a uma boa gestão que mesmo mantendo uma elevada prudência o barril do petróleo fosse fixado a 45 usd por forma a não sacrificar mais despesas fundamentais que ajudem a criar melhores serviços as populações. Um cenário optimista poderia manter entre 50 aos 55 usd iniciais). Veja-se que um hospital de referência como é o de Luanda tem não só uma gritante falta de médicos como nem um bloco operatório há para a maternidade.
 
Uma vez que poucos estamos a ver os benefícios que a poupança anterior de mais de 20 mil milhões de dólares do ano precedente (o OGE estimou o preço do barril a 55 usd e o real atingiu os 94 usd ) tem trazido para “acalmar” a crise é justificável a nossa apreensão quanto aos fundos que se dizem se irão constituir na base da diferença esperada entre o preço orçamentado e o preço real. Para já só com a revisão orçamental o tal Fundo já dispõe de quase 2 mil milhões de dólares de diferença dos seis meses (55 versus 37), enquanto o Governo não tem uma tenda para entregar a uma mulher desalojada por si e que pariu na hora da sua casa ser demolida. É esse sacrifício para as populações que inspirará a conduta do Governo com a medida demagógica de colocar o preço do barril orçamental a 37 usd. E como o Governo sabe que isto pode resultar em problemas sociais preferiu aumentar relativamente as despesas no sector de Defesa e Segurança contra a Educação e Saúde. Para além da crise ser paga pelos pobres, por pequenos e médios empresários e alguns da classe média ao certo vão descer, qualquer reacção terá a resposta à medida da preservação dos fortes.
 
 
Fonte: A Capital



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