Carta Aberta
AO
PLENÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL


C. Cópia para:


O VENERANDO JUIZ CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPREMO MESTRE RUI FERREIRA
 A COMISSÃO PERMANENTE DO CSMJ
 A INSPENCÇÃO JUDICIAL DO CSMJ

(PROC. N.o 04/16 – C - 8.a SECÇÃO/ T.P. Luanda, Salas dos Crimes Comuns)
Assunto: OMISSÃO DO CSMJ DO SEU DEVER LEGAL CONSTITUCIONAL DE ZELAR PELA DISCIPLINA DA MAGISTRATURA JUDICIAL

Venerandos juízes
Ilustres integrantes deste CSMJ,

Antes de mais, as minhas saudações profissionais e votos de o vosso douto empenho na gestão da disciplina dos Magistrados judiciais, também, se concretize na minha participação contra o juiz José Cerqueira, que ordenou a minha prisão ilegal.


Pois,


Eu, LÍDIA CAPEPE AMÕES, na qualidade de cidadã, devidamente identificada no processo acima indicado, absolutamente agastada e decepcionada, em função do vosso reiterado e incompreensível silêncio (há mais de dois anos) às minhas inúmeras reclamações, no sentido de denunciar o sobredito magistrado, que segundo pareceres técnicos de vários especialistas em matéria penal, agiu sem lisura, sem prudência e ,assim, contra o direito. Constatação que encontra amparo no Habeas corpus, que julgou ilegal a referida prisão.


Apesar de, até ao momento, não ter tido por parte deste CSMJ qualquer reação à minha denúncia e as constantes reclamações, convicta dos meus direitos legalmente acautelados; dos deveres constitucionais deste órgão (previstos no artigo 184.o) e a certeza de que Angola é um Estado de direito, cuja lei está acima de todos, dirijo-me , mais uma vez, aos integrantes deste conselho, no sentido de cumprirem e fazerem cumprir o direito, pois o vosso silêncio colide com o dever de reagirem num prazo razoável aos pedidos dos cidadãos.

Eminentes Juristas,


Por último, a detenção ilegal de que fui alvo por ordem do Juiz José Cerqueira provocou Traumas Psicológicos aos meus bebés (6 meses e 2 anos) causou prejuízos financeiros e danos irreparáveis a minha imagem. Infelizmente, o vosso silêncio tem sido uma circunstância que agrava drasticamente o meu estado emocional por causa dos abusos cometidos.


Luanda, 14 de maio de 2018

A Signatária

Lídia Amões

 



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