Luanda - A actual direcção do Ministério dos Transportes, nomeada a 20 de Junho último, extinguiu quarta-feira a comissão técnica que estava encarregue da implementação do novo modelo para operação de transportes aéreos domésticos, com a aquisição de seis aeronaves do tipo bombardier, model DH8-Q400, soube ontem a Angop.
Fonte: Angop
De acordo com uma nota de imprensa tornada pública, o Ministério dos Transportes, liderado agora por Ricardo de Abreu, esclarece que fica sem efeito os actos praticados pela mesma comissão, no âmbito do seu mandato e refere que as sociedades que constituiriam o Consórcio Air Connection Express não tinham sido constituídas à data da referida comunicação, pelo que não poderiam celebrar o contrato anunciado a 05 de Maio deste ano.
Refere ainda que o contrato celebrado a 05 de Maio de 2018, com a Bombardier INC, teve como contraparte uma entidade de capitais privados, sem conexão com o operador aéreo doméstico que se pretendia constituir.
Lê-se ainda no documento que as empresas públicas que supostamente fariam parte do novo operador doméstico a constituir, não haviam sequer cumprido com os procedimentos e formalidades estabelecidas na Lei 11/13, de 03 de Setembro, Lei de Bases do Sector Empresarial Público, bem como, nos decretos nº 37/97 e 27/98, que aprovam os estatutos da TAAG, E.P e da ENANA, respectivamente.
Acrescenta que as duas empresas públicas, TAAG, E.P e ENANA E.P, citadas na nota de imprensa do Ministério dos Transportes publicada a 05 de Maio deste ano, não estavam vinculadas a qualquer compromisso para com a Bombardier, INC.
A 05 de Maio do ano em curso, o Ministério dos Transportes, naquela dirigido por Augusto Tomás, tornou público a assinatura de um contrato para a aquisição de seis (06) aeronaves do tipo Bombardier, modelo DH8-Q400, com custo de 198 milhões de dólares, rubricado pelo novo operador de transporte aéreo angolano, denominado Consórcio e o fabricante canadiano de aeronaves, Bombardier, INC.
