Luanda - Recentemente, o Ministério dos Transportes mudou de titular. O Presidente da Republica, João Lourenço, substituiu Augusto Tomás por Ricardo de Abreu. Estas mudanças de titulares de departamentos governativos já tem sido recorrentes na nova administração angolana. Se por um lado, se mostrou absolutamente necessária, pois o antigo ministro fez uma década a frente do sector, sem que tenha deixado algum segmento do mesmo a funcionar a preceito, por outro lado, a sua substituição presume-se que significa uma nova era para o sector.

Fonte: Club-k.net

O sector dos transportes em Angola é paradigmático do estado atrasado do desenvolvimento do país. Não há segmento algum que esteja a funcionar em padrões aceitáveis, se não vejamos: na avião civil começa com o INAVIC ( Instituto Nacional de Aviação), que ainda não desempenha plenamente o seu papel de órgão regulador, estando o seu actual Director Geral experimentar uma relação de “árbitro e jogador”. A TAAG, companhia área de bandeira, após um período breve de uma relação promissora com a prestigiada EMIRATES, voltou à duvidosa gestão “ angolana”, reatando as velhas e indejadas práticas, onde os atrasos dos voos e o débil serviço a bordo se prostram na linha da frente. Mas estes males são apenas a ponta do Iceberg. A TAAG tem problemas mais profundos , designadamente, o excessos de funcionários, a utilização indevida de aviões de longo curso em rotas curtas, sobretudo as nacionais e a estranha viagem na escala brasileira (Rio-São Paulo), onerando o ciclo de manutenção das referidas aeronaves.

 

A nossa maior empresa pública de aviação padece de outros males cuja enumeração é exaustiva não sendo aqui a sede própria para os enlencar; o segmento da aviação apresenta outras preocupações, designadamente uma quase paralisia das empresas privadas de aviação, apanhadas pela crise recente , vivem os piores momentos da incipiente aviação ligeira angolana. A Sonair também faz a sua travessia “penosa no deserto”, após períodos áureos, sendo ela um dos braços falidos de um gigante em restruturação - A Sonangol; o segmento marítimo é problemático . O CNC ( Conselho Nacional de Carregadores) que era um oásis neste importante segmento do sector dos transportes, foi transformado em “saco-azul” no anterior consulado, qual bombeiro em pleno desastre, apagando fogos de quase todo o sector! O CNC tem a sorte de dispor de receitas tributárias e tal como Estado, não vai à falência. Todavia, o CNC é o maior exemplo da má gestão e subversão das regras mais elementares de finanças públicas. Mas a debandada no segmento marítimo é extensiva a ausência das plataformas logísticas previstas por lei, o deficiente desempenho do IMPA ( Instituto Marítimo de Angola), a "insubstituível" e "moribunda" Secil Marítima, bem como o desempenho anódino do Instituto de Hidrografia e Sinalização Marítima de Angola; o segmento dos transportes rodoviários é calamitoso, nem a injeção recente de auto-carros consegue debelar a gritante falta de meios para mobilidade urbana em Angola. Por exemplo, a TCUL ( empresa pública de transporte colectivos urbanos de Luanda) não só é um “morto-vivo”, como está desajustada da realidade!


É irreal o que se passa neste segmento. Os outros congéneres fazem o que podem, embora tenham subsídios do Estado, estão longe de atender a demanda! Não se transposta 8 milhões de habitantes em auto-carros! As maleitas do segmento rodoviário não se esgotam em Luanda, nem no transporte de passageiros, a mobilidade interurbana está truncada, fortemente revertida na proporção da regressão das estradas a níveis de intransibilidade iguais ou piores do período da Guerra! A Unicargas está pesada não pelas cargas que reduziu mas por um conjunto de dívidas que acumulou só justificáveis pela sempre recorrente duvidosa gestão. E os privados do segmento das cargas não estão muito melhores que o Estado, sendo esse o último culpado, pelo regresso dos obstáculos nas artérias inter-provinciais; o segmento ferroviário não está melhor que os já referidos. O Instituto Nacional de Caminhos de Ferro de Angola é brando e as empresas deste segmento estão a titubear. O Caminho de Ferro de Luanda enfrenta a fúria e o vandalismo de alguns populares que vendem próximo da via, lançam o lixo propositamante como se estivessem a punir o Estado pelo “pobre” comboio que colocou na linha Luanda-Malanje. O

Caminho de ferro de Benguela (Lobito) e de Moçâmbedes não estando com os mesmo problemas dos vividos pelo seu congénere de Luanda, todavia ainda estão muito longe dos padrões universais. Mas onde há sérios problemas é nas infra-estruturas portuárias, aeroportuárias e ferroviárias .


Quanto aos aeroportos, enquanto não surge o tão propalado aeroporto internacional de Luanda que de secreto passou a "miragem", com um sem números de atrasos, avanços e recuos, o actual deveria ser intervencionado, pois há muito se esfumou os efeitos benéficos da reabilitação que sofrera para atender o CAN! Outros aeroportos precisam de pequenos ajustes tal como o da Catumbela que precisa de ar condicionado, entre outros. Como se vê, o sector dos transportes acarreta um cem números de problemas que podemos sintetizar no seguinte:


a) ausência de uma política e estratégia moderna e consentânea com a demanda e a consequente modernização do país.


b) falta de um corpo de profissionais tecnicamente preparados para servir o sector, independentemente da mudança política da direção do sector


c) otimização dos recursos disponíveis do sector, canalizando de forma mais produtiva.

Consideramos estes três eixos fundamentais para relançar o sector dos transportes em Angola. Em boa verdade, o novo ministro dos transportes tem que elaborar e desenvolver uma política no sector que tem como base os seguintes eixos de actuação:

i) uma estratégia de política actual sobre os desafios do sector.

ii) dotar o sector de quadros competentes e capazes de servir o mesmo independentemente da direção política.

Iii) raciolanizar os recursos e camalizá-los nas actividades mais produtivas.


Estes três eixos juntam-se a uma ideia chave na governação para os próximos anos: o surgimento de uma classe empresarial privada forte e de parcerias público-privadas profícuas.


Em rigor, o sector dos transportes é, pela sua natureza, um dos que necessita do concurso do sector privado ( investidores nacionais e estrangeiros ) não sou pela sua especificidade e cultura, como da sua subtileza e fluxo. A necessidade de transporte é elementar e a grande maioria dos cidadãos depende dos transportes colectivos para sua mobilidade diária! O trabalhador necessita de sair de casa para ir cumprir a sua jornada laboral. A grande maioria dos estudantes necessitam dos transportes coletivos para se deslocarem de casa para a escola e vice-versa.Essas necessidades elementares pressupõe a existência de uma rede de transportes coletivos para atender os milhões de cidadãos . O nosso sistema de transportes coletivos nos moldes actuais não consegue dar resposta a esse enorme desafio diário. Como sabemos, o sistema de transportes coletivos em Angola é dominado pelo sector público. Dai a necessidade de entrar outros actores, com outras valências e diferente dinamismo. O privado, seja ele, por si só, ou através da associação com entidades públicas ( sociedades mistas), ou mediante as parcerias público-privadas, seriam de uma inestimável valia para o sector dos transportes há muito descurado.


As parcerias público-privadas é um instrumento que o Estado tem ao seu dispor ( não têm sido utilizado). Desde 2011 que dispomos de uma lei sobre as PPP’s mas que não passou de “letra morta “. Razões que desconhecemos para tal falta, todavia a realidade nua e crua é que o sector anda a reboque de entidades essencialmente públicas . Não só é um atentado à a boa governação, como se mostra um caminhar trôpego, de olhos vendados rumo ao precipício econômico e social.


As parceiras público-privadas mostram-se absolutamente necessárias para o sector em quase todos os seus segmentos, quer sejam nas infra-estruturas portuárias, aeroportuárias e ferroviárias, como também nos transportes urbanos rodoviários, ferroviários ( metro) ou até marítimo. Há, como se nota, uma necessidade urgente de repensar toda a estratégia de gestão de sector. O mecanismo da quase exclusividade de entidades pública faliu. O Estado mostrou-se incapaz de dar respostas à demanda. Por tudo isso, temos legitimidade e argumentos para sugerir que lancemos mão a um instrumento que têm alavancado as economias mais modernas do mundo - as PPP’s! Chegou a hora de lançarmos mãos a esse poderoso instrumentos de governação.As parcerias público-privadas terão as seguintes vantagens:


A) mobilização de recursos privados para o sector dos transportes

B) alívio do Estado não só na afectação de recursos, como na dispensa e desmobilização de esforço humano e material que podem ser canalizados para outros sectores vitais da economia e da vida social

C) recutramento de técnicos, recursos e tecnologia para o sector

D) melhoria significativa para prestação de serviço no sector e consequentemente da economia nacional

Todos esses ganhos serão possíveis, com esta valiosa ferramenta (PPP's) para a atração de investimento estrangeiro na criação de consórcios (nacionais e internacionais). Com o alargamento do investimento privado (nacional e estrangeiro) no sector dos transportes, serão criadas mais valias como: emprego, receitas fiscais, inovação e modernidade do sector. Noutras paragens as PPP's têm incrementado sempre valores e mais valias, em Angola não será diferente. Se o Estado, ensaiar com vigor e em bases sustentadas as PPP’s no sector dos transportes, um dos mais nevrálgicos para a nossa economia, seguramente teremos ganhos no curto prazo e desenvolvimento assinalável no longo prazo.

E com isto término

 

 



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