Luanda - O processo relativo ao acidente de viação, ocorrido terça-feira à noite, na Centralidade do Kilamba, em Luanda, no qual esteve envolvido o comandante-geral da Polícia Nacional, Alfredo Eduardo Mingas “Panda”, “vai decorrer com a máxima lisura”, garantiu, ontem, em Luanda, o porta-voz da Procuradoria-Geral da República.

Fonte: JA

Álvaro João confirmou ao Jornal de Angola a abertura, pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), tutelada pela PGR, de um “processo de averiguação”, em que participam também peritos da Unidade de Trânsito da Polícia Nacional, para o apuramento de responsabilidades.

Embora tenha reconhecido ser normal que haja desconfiança quanto ao desfecho do processo por parte de muitas pessoas, o procurador Álvaro João assegurou que “o processo está a ser conduzido de forma séria e honesta” e lembrou que “já houve casos relevantes de figuras com imunidades e que chegaram a ser julgadas, depois do levantamento das imunidades”.

“O desfecho do processo vai ser do conhecimento público”, garantiu o porta-voz da PGR, adiantando que o processo vai detalhar as circunstâncias que estiveram na origem do acidente de viação, no qual morreram duas pessoas, uma delas o condutor da viatura na qual embateu o carro conduzido pelo “Comandante “Panda”, para serem atribuídas responsabilidades.

“Se, por hipótese, a culpa recair ao (motorista) falecido, não pode haver procedimento criminal, porque a pessoa já morreu e o processo fica encerrado. Se a culpa recair ao comandante, o processo-crime vai continuar, independentemente dos danos e da responsabilidade civil”, explicou o porta-voz da PGR, salientando que, se houver indícios de que a culpa seja do comandante, vai ser indiciado por homicídio involuntário.

Levantamento da imunidade

A uma pergunta sobre a imunidade de que goza o comandante-geral da Polícia Nacional, o porta-voz da PGR afirmou que “imunidade não significa impunidade” e lembrou que a lei relativa às imunidades foi criada para permitir que não seja aplicada alguma medida de coação às entidades que gozam desse privilégio.

“Mas isso não significa que não sejam responsabilizadas”, acentuou Álvaro João, explicando que o levantamento das imunidades só ocorre quando uma entidade que goze desse privilégio comete um crime com certa gravidade. “Não é o acaso do comandante-geral da Polícia Nacional, porque um acidente de viação é sempre involuntário, mesmo que haja mortos”, esclareceu.

“Ninguém sai de casa disposto a ter um acidente”, declarou o porta-voz da PGR. Mencionou ainda que, por ter havido mortes no acidente de viação e independentemente de o comandante Panda gozar de imunidade, foi aberto um processo-crime, que segue os trâmites legais.

De acordo com a autoridade, normalmente, “por ser involuntário, num acidente de viação não se coloca a questão do levantamento da imunidade já”, havendo a possibilidade de ser levantada “se o processo chegar a uma fase em que se deve responder do ponto de vista criminal”.

O porta-voz da PGR esclareceu que não se pode decretar uma prisão preventiva, porque a lei assim não o orienta de imediato, devido à imunidade de que goza o comandante-geral da Polícia Nacional.

“O importante não é aplicar uma medida de imediato. O importante é a abertura de um processo que vai detalhar as circunstancias que estiveram na base do acidente, de forma a se aferir a responsabilidade que cada um teve”, acentuou o porta-voz.

Para um caso chegar ao tribunal é preciso que a PGR, como titular da acção penal, investigue, lembrou o porta-voz da instituição, que disse ser possível a PGR requisitar especialistas em Viação e Trânsito, para fazerem a reconstituição do acidente, em caso de dúvida, sobre as circunstancias em que ocorreu, porque “o que a Polícia de Trânsito faz não é prova absoluta”.

Álvaro João adiantou que “a PGR não se vincula única e exclusivamente aos actos praticados pelos reguladores de trânsito ali no momento”. A Polícia de Viação e Trânsito, acrescentou, faz um trabalho preliminar e, se houver dúvida ao longo do processo, pode ser feita a reconstituição, “um processo normal que visa a recolha de elementos de prova”.

Álvaro João disse ainda que o tribunal, quando receber o processo, também vai fazer a sua apreciação, porque “não fica vinculado exclusivamente àquilo que foi produzido pelo Ministério Público”.

Reacções ao incidente

Quando lhe foi pedido para comentar as reacções de várias pessoas nas redes sociais, o porta-voz da PGR disse que não se deve fazer um julgamento antecipado, sem a conclusão da investigação. “Para a PGR, ainda não existe culpado”, acrescentou Álvaro João, lembrando que, à luz da lei, "as pessoas gozam da presunção de inocência”. A PGR está a trabalhar para esclarecer o caso e, no momento devido, vai dar os devidos esclarecimentos, depois da conclusão do processo, seja quem for o culpado, reiterou o porta-voz, para quem "as pessoas são livres de dizer o que querem, desde que não ofendam”.

O acidente de viação ocorreu por volta das 22h30 de terça-feira, na Avenida Comandante Jika, quando a viatura conduzida pelo comandante-geral colidiu com uma outra. De acordo com um comunicado da Polícia, a dar conta da ocorrência, a viatura de marca Mercedes Benz, modelo ML530, conduzida pelo comissário-geral Alfredo Eduardo Manuel Mingas “Panda”, transitava em sentido Sul-Norte, pela Avenida Comandante Jika, e a viatura de marca Hyunday, modelo I10, de cor branca, saía do interior do bairro Vila-Flor 1, para aceder à via principal - a Avenida Comandante Gika -, tendo provocado o choque entre ambas.

Do acidente, resultou a morte, no local, do motorista e de uma jovem que ia no banco do passageiro, no Hospital Geral de Luanda. O comandante-geral saiu do acidente com ferimentos.