Luanda - 4a CONFERÊNCIA DAS REPRESENTAÇÕES EXTERNAS DA CASA-CE Com a participação do Presidente ABEL EPALANGA CHIVUKUVUKU

 

Com a presença do Presidente Abel Epalanga Chivukuvuku que conduziu os trabalhos, as Representações da CASA-CE no exterior realizaram a sua 4aConferência no Sana Hotel Lisboa, Portugal, durante a jornada do dia 25 de Agosto de 2018 para se debruçarem sobre: « ANGOLA, A CASA-CE E OS DESAFIOS ACTUAIS E DO FUTURO, E O PAPEL DAS REPRESENTAÇÕES EXTERNAS ».

Estiveram presentes as Representações da Alemanha, da Bélgica, da França, da Holanda, da Noruega, de Portugal, do Reino Unido e da Suíça.

Esgotada a Agenda de trabalho, os delegados à Conferência subscreveram a presente Declaração através da qual expressaram as suas preocupações e pontos de vista.

1. SITUAÇÃO INTERNA DA CASA-CE

Face ao momento conturbado que nos últimos tempos tem abalado o espírito de convergência da Coligação, os participantes foram unânimes em reafirmar a sua devoção aos princípios pelos quais a CASA-CE foi erguida aos 03 de Abril de 2012, e manifestaram a todo o Povo Angolano em geral, e em particular os militantes e simpatizantes da CASA-CE, o apoio total ao Presidente Abel Chivukuvuku pelos métodos de amplitude democrática e presidência colegial como tem conduzido os destinos da CASA-CE desde a sua gênese com vista à realização de Angola e dos Angolanos, como matriz ideológica, encorajando-o a prosseguir com a mesma energia e inteligência para a materialização dos mesmos desideratos patriótico-nacionais.

 

a) Os participantes consideram que a unanimidade é contrária ao progresso e ao desenvolvimento económico e social, atendendo que a diferença de opiniões é inerente à natureza humana e à dinâmica democrática. Mas, esta não deve bloquear o normal funcionamento das organizações, nem desviá-la da prossecução dos seus objectivos. Assim, os quadros apelam à direcção no sentido de desenvolver esforços tendentes a preservar a unidade e o diálogo permanente com vista à resolução dos problemas internos a contento das partes, respeitando o passado histórico e as conquistas colectivas. Por Angola e pelos Angolanos juntos somos poucos para tamanho desafio.

b) Ao longo dos trabalhos, os participantes relembraram os compromissos firmados entre as partes, incluindo pelos Independentes, co-signatários dos Acordos Constitutivos e dos Estatutos, elencaram os desafios que foram e estão sendo enfrentados e elevaram a importância do multilateralismo político-democrático e responsável no seio da Coligação, apelando ao respeito e a concórdia.

c) Entretanto, analisado com profundidade o conteúdo do Acórdão 497/2018 do Tribunal Constitucional, exarado na sequência da Plenária do dia 14 de Agosto, os participantes à Conferência manifestaram seu desacordo, pela forma como os juízes ignoraram completamente os Estatutos que regem a CASA-CE, as deliberações saídas do II Congresso Ordinário da CASA-CE que contou com a presença de mais de mil e duzentas individualidades, das quais 874 delegados nacionais e internacionais e elegeu por sufrágio aberto e democrático, o Dr. Abel Epalanga Chivukuvuku como Presidente da CASA-CE e seus respectivos Vice-presidentes, tendo sufragado igualmente em plenária os órgãos centrais CDN – Conselho Deliberativo Nacional ; o CCN – Conselho Consultivo Nacional; o CP – Conselho Presidencial. Todos estes actos foram reconhecidos e anotados pelo mesmo Tribunal Constitucional aos 24 de Janeiro de 2017. Neste acordão, 497/2018, todos estes actos foram desconsiderados pelo mesmo Tribunal Constitucional.

d) Em volta de todo este imbróglio a Conferência exorta que, em paralelo às adjudicações para recurso junto das instâncias jurídicas competentes, seja também retomado o diálogo interno para a garantia da estabilidade e funcionalidade da CASA-CE e assumidas medidas consentâneas para a adequação e reajuste das estruturas centrais. E, nesta perspectiva, num horizonte próximo, não se concebe a CASA-CE sem Abel Chivukuvuku.

e)Ao mesmo tempo os Representantes na diáspora condenam categoricamente a postura de Comité de especialidade do MPLA assumida pelo TC e assumem o compromisso de continuarem, resolutos, a trabalhar em conjunto no exterior e interior do país, para a concretização do objectivo de garantir às futuras gerações, uma Angola melhor e igual para todos os angolanos, sem excepção.

2. SOBRE O PROCESSO AUTARQUICO OS DIRIGENTES DA CASA-CE NO EXTERIOR CONSIDERAM:

a) Que as autarquias visam o exercício da democracia participativa e a devolução do Poder ao Soberano que é o Povo. Pelo que todos os Angolanos residentes em todos os Municípios do País devem exercer, ao mesmo tempo, o seu direito de escolher livremente os seus governantes locais, assegurando assim a todos o exercício dos seus direitos previstos na Constituição.

b) Os conferencistas apelam ao Presidente da República, João Lourenço, para que seja verdadeiro timoneiro de mudanças e garanta que as eleições autárquicas de 2020 sejam realmente livres, justas e representem um novo momento para a vida nacional.

c) Exortam os Partidos da Oposição a desenvolver uma acção concertada assente numa estratégia conjunta tendente a proporcionar a viragem histórica que consiste em retirar ao MPLA a hegemonia Política.

d) Apelam à Comunidade Internacional defensora da Democracia e dos Direitos Humanos a apoiar Angola neste processo Histórico que visa o aprofundamento da Democracia participativa.

3. SOBRE O DIREITO DE VOTO DOS ANGOLANOS NO EXTERIOR

a) Os delegados a conferência apelam à Direcção da CASA–CE, aos Partidos Políticos, às igrejas e às Forças vivas da Sociedade Civil no sentido da criação de condições objectivas e subjectivas tendentes a proporcionar aos Angolanos residentes na Diáspora a possibilidade do exercício do seu direito de voto nas próximas Eleições Gerais de 2022.

4. SOBRE AS ESTRUTURAS DA CASA-CE NA DIASPORA

Visando revitalizar as Estruturas da CASA – CE e a ajusta – las aos desafios do presente e do futuro, os quadros Dirigentes da CASA – CE no Exterior solicitam o seguinte:

a) Valorização das representações e acções da CASA – CE junto das Comunidades Angolanas no Exterior.

b) Alocação regular dos recursos financeiros e materiais indispensáveis para o normal funcionamento das estruturas.

c) Aprimorar os mecanismos de orientação e dinamização das estruturas da CASA – CE no exterior.

Lisboa (Portugal), aos 25 de Agosto de 2018
A 4a Conferência das Representações Externas da CASA-CE.