Lisboa - O diretor do gabinete dos partidos políticos do Tribunal Constitucional, Juvenis Paulo é citado em meios competentes de ter criado embaraços a este órgão de justiça, por anunciar recentemente à Rádio Nacional de Angola que Abel Chivukuvuku já não pode interpor recurso em relação ao acórdão do TC que limita os seus poderes, enquanto líder da CASA-CE.
Fonte: Club-k.net
Recusou recepcionar recurso da CASA-CE
A ação fora intentada por cinco dos partidos coligados à CASA-CE (excepto o BD). O seu requerimento visou obter do Tribunal Constitucional o esclarecimento de questões estatutárias, estruturante e funcionais da CASA-CE, enquanto Coligação de partidos políticos.
Para Juvenis Paulo o líder da CASA-CE incentivou a criação de novos partidos dentro da coligação. "Houve por parte do presidente a tentativa de incentivar, apoiar e criação do PODEMOS-JA e do DIA e o Tribunal Constitucional viu isso como um ato ilegal, porque por um lado viola o princípio de filiação única, uma vez que a linha dos estatutos da CASA-CE condenam a filiação dupla por parte dos seus militantes", explicou.
Desmarcando-se das posições do diretor do gabinete dos partidos políticos, a direção do Tribunal Constitucional aceitou o pedido de recurso da CASA-CE, que estava a ser inicialmente rejeitado pelo seu funcionário. Desta forma, a recepção do recurso suspende automaticamente o acórdão 497/2018 do Tribunal Constitucional que restringia os poderes do líder da coligação.
Politico da CASA-CE pede afastamento de diretor
Através das redes sociais, Serafim Simeão líder da CASA-CE, na Huíla considerou que “num país sério Juvenis Paulo deveria ser demitido do cargo de director do gabinete de partidos políticos do Tribunal Constitucional”, porque todas as suas posições, segundo alega fa-lo na condição de militante do MPLA.
“Certa e emocionalmente Juvenis Paulo, esqueceu-se que não tinha direito de fazer juízo e muito menos poderia ter falado nas vestes de militante do maioritário em nome de um tribunal que precisa ganhar credibilidade e confiança dos cidadãos.”, disse
“Tribunal esteve mal” - Mihaela Webba
Sobre o mesmo assunto, a constitucionalista Mihaela Webba juntou também a sua voz em torno da posição deste órgão de justiça que retirava poderes a liderança da CASA-CE. A mesma considera que “O Tribunal Constitucional Esteve muito mal, tal como no caso da FNLA não assume a sua quota parte.”
Webba enumerou as suas argumentações em quatro pontos que citamos na integra.
1 - Com foi possível criar uma coligação entre partidos e cidadãos independentes?
2 - Como foi possível o Tribunal Constitucional validar toda a documentação resultante dos dois Congressos em que a maioria dos participantes e eleitores são os tais independentes?
3 - Como pode um cidadão independente dentro de uma Coligação ser vetado a possibilidade de criar outro ou outros Partidos com alegação de dupla militância?
Só há dupla militância se os dois partidos ou coligações existirem e salvo melhor opinião nem o PODEMOS - JÁ nem o DIA existem nos termos da lei.
4 - O tribunal Constitucional tem um posicionamento dúbio relativamente aos independentes. Para criação de partidos eles pertencem a CASA -CE, para escolha de Presidente/ Coordenador já não pertencem a CASA-CE, em quê ficamos são ou não membros da CASA senhores Juízes conselheiros do Tribunal Constitucional?
Mas com tudo isso faz parte de um plano bem estruturado ( para derrubarem Abel Chivukuvuku ) não vamos nos preocupar tudo vai correr bem à CASA - CE e ao seu Presidente
