Lisboa – Quase duas semanas após a publicação do artigo ‘Angola: Corrupção activa na Direcção dos Actos Migratórios do SME’ pelo Club K, que desmantelava o ‘modo operandis’ supostamente utilizado pelo sub-comissário de migração Filipe Pemba e o 3º sub-chefe de migração Arcádio, o causídico criminalista M. Batuta defende a responsabilização criminal dos sujeitos.

Fonte: Club-k.net
Segundo o causídico criminalista, a ser verdade os factos – narrados pelo Club K na peça – o sub-comissário de migração Filipe Pemba e o seu subordinado devem responder pelos crimes de Associação de Malfeitores (artigo 263.º do Código Penal) e falsificação praticada por empregado público no exercício das suas funções (artigo 218.º Cód. Penal), este última a pena vai de dois a oito anos.

“Tais crimes previstos e puníveis no Código Penal poderá ser acumulado como Branqueamento de Capitais, mediante ao crime de corrupção ao abrigo da Lei n.º 2/14 de 10 de Fevereiro”, acrescentou a fonte.

De acordo com o mesmo, caso for comprovado ainda a anuência do superior hierárquico do sub-comissário de migração Filipe Pemba, neste contexto o director do SME Gil Famoso, o mesmo também será responsabilizado criminalmente por força do artigo 298.º do Cód. Penal e, também, concomitantemente, imputado o Crime Contra a Segurança do Estado (Lei n.º 23/10).

“Este último crime é por colocar a soberania e a ordem pública em risco. Cito também pelo mesmo não se tratar de militar nem para-militar, mas sim um auxiliar administrativo adstrito ao Ministério do Interior”, esclareceu, rematando “descarta-se aqui a penalização de um crime militar disposto na Lei n.º 4/94, mas pode pesar sobre o mesmo o processo disciplinar e cível”.

De realçar que o actual responsável da Direcção dos Actos Migratórios dos Serviços de Migração e Estrangeiros (SME), o sub-comissário de migração Filipe José Pemba, em declarações ao Club K, negou obviamente as acusações, alegando a quem não fica satisfeita com a progressão de outros.

O artigo do Club K denunciava que o director dos Actos Migratórios da direcção nacional da SME e o responsável dos vistos pela primeira vez [Arcádio] montaram um esquema lucrativo que presta serviço aos cidadãos estrangeiros que pretendem obter visto de trabalho, cartão de residência e passaporte angolano sem cumprir com os pressupostos legais.

Segundo a fonte fidedigna do Club K, os cidadãos estrangeiros que se recusam em entrar nesse esquema corruptamente lucrativo são abandalhados e os seus processos de solicitação de visto de trabalho ou cartão de residência desaparecem sem deixar quaisquer rastos.

Os que aderem ao esquema são obrigados a pagar um a quatro milhões de kwanzas, em cash, para os documentos acima citados. Os valores são entregues a mão no periodo noctura no local indicado pelo 3º sub-chefe Arcádio. Normalmente está operação de pagamento ocorre por voltas das 22 horas em diante no local combinado.



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