Luanda - Estupefação e preocupação, são os adjetivos que caracterizaram o nosso estado de alma após acompanharmos, entusiasticamente, a entrevista que Álvaro Sobrinho concedeu à TPA.

Fonte: Club-k.net

É opinião generalizada que muita coisa ficou por dizer não fosse o Besa o maior escândalo financeiro que Angola “independente “conheceu. Não se trata de promover a coscuvilhice sobre as desinteligências que estiveram nos bastidores do colapso do banco, salvo se, elas fossem resultado(consequência) do modelo de governo adoptado para a instituição em causa.

Embora seja irressarcível e irreversível o tamanho do sacrifício que, enquanto contribuintes, fomos obrigados a suportar ao se intervencionar no Besa ( afectação do erário público) adentrar no iter decisório, maxime, creditício, que vigorou no banco e foi determinante para a ocorrência daquele tsunami financeiro, mais do que nos servir como um prémio de consolação, é fundamental para efeitos de prevenção de casos futuros e consequente re-regulação e supervisão financeira.

É-nos totalmente indiferente a celeuma em torno do timing em que esta entrevista é dada. Aliás, já diz o axioma, antes tarde do que nunca.

Toda narrativa de Álvaro Sobrinho foi construída numa base de desculpabilização de seus actos. Aliás, foi enfático ao afirmar e dizer que a falência do Besa foi uma decisão política e outros entretantos (....). Esta afirmação, constitui uma verdadeira pedrada no charco na ingente tarefa de captação de investimentos estrangeiros, que é, de resto, um dos desafios pessoais do mais alto mandatário da nação nesta primeira legislatura.

É Inadmissível para qualquer investidor, a ideia de o Estado poder, a qualquer instante e em qualquer lugar, intervir abusiva e desmesuradamente na gestação de um ente privado nos moldes em que o fez no Banco Besa. Seja lá qual foi o móbil da entrevista, neste aspecto ela pode ter um efeito contraproducente.

Contraproducente ainda, por legitimar, doravante, que os accionistas estrangeiros do Banco Besa responsabilizem o Estado angolano pelos prejuízos em que incorreram com o colapso do Banco.

De qualquer modo, tal circunstância, em momento algum exime Álvaro Sobrinho de suas responsabilidades. Enquanto Gestor de Topo que é, sabe ou deveria saber, que sobre ele recaía importantes deveres, sobretudo, o dever de lealdade para com o Banco Besa. O dever de lealdade é de resto reconduzível ao conceito de boa fé esta, bifurca-se, por seu turno, em boa fé objectiva e boa fé subjectiva.

De simétrica importância é o dever de cuidado ou de diligência. Este, reporta a necessidade de uma actuação criteriosa e diligente na prossecução dos fins societários. A diligência é aferida em atenção a um critério médio, isto é, o bónus pater family.

Ao permitir esta interferência abusiva por parte do poder político na gestão diária do Banco faz dele CONIVENTE e não INOCENTE.

Por lei e à luz do mandato que lhe havia sido conferido pelos accionistas, estava obrigado a reportar tais interferências à assembleia geral e quando muito ao auditor externo ou ao órgão com competência de fiscalização global.

Portanto, Álvaro Sobrinho acaba de nos revelar (melhor confirmar), que é, o principal responsável pelo colapso do Banco Besa por não ter estado à altura ou por ter incumprindo as suas obrigações legais e estatutárias nos termos do art.o 69.o da Leis das Sociedades Comerciais.

Um outro pormenor que salta à vista da aludida entrevista é o facto de se referir ao Conselho de Administração do Besa sempre na primeira pessoa. Portanto, tratava-se de um Conselho de Administração (é suposto que as decisões fossem tomadas sob forma de deliberações) e não de um órgão unipessoal. Terá Álvaro Sobrinho sequestrado o board? Para que servem os Conselhos de Administração dos Bancos em Angola? Os demais administradores limitavam-se a fazer uma política de cadeira vazia?

Pelo sim ou pelo não, são estes administradores tão responsáveis quanto Álvaro Sobrinho, este, na qualidade de Chairman.

A fazer fé nas palavras de Álvaro Sobrinho e sem prejuízo da responsabilidade penal caso haja lugar, eis os principais responsáveis “civilmente” pela queda do Banco Besa: O Estado angolano (e eventualmente a título individual alguns de seus representantes) e os membros que compunham o board, mormente, o seu Chairman (ÁLVARO SOBRINHO).

Por tudo isto, é urgente que se promova o debate sobre a Corporate Governance dos bancos angolanos e não só.

Brevemente: Os Grandes Desafios da Banca em Angola sob o Prisma da Corporate Governance e

*Direito Mobiliário Angolano da Teoria à Prática.