Luanda. - As privatizações são processos de transferência de empresas estatais para a rede privada, ou seja, empresas do Estado são vendidas para o capital privado, geralmente em leilões públicos, ou em bolsa de valores. No caso especifico de Angola, as empresas públicas serão comercializadas na Bolsa da Divida de Angola (Bodiva).

Fonte: Club-k.net

É um mecanismo que visa alienar as empresas estatais para as empresas privadas, isso ocorre quando empresas do Estado não estão a gerar o lucro necessário para competir no mercado e fazer face as necessidades que o País apresenta.

 

Estas iniciativas político econômicas e institucionais, visam dar uma maior eficiência e eficácia nestas empresas, alavancar a produção e modernização, com vista ao aumento da produtividade e competitividade das mesmas a nível do território nacional, com o fim de garantir a existência de serviços públicos de maior qualidade, criar a possibilidade de retomada do crescimento económico e consequentemente reduzir o défice público, assim como, priorizar recursos para áreas mais sensíveis, como são os sectores da saúde, educação, segurança, infraestrutura rodoviárias e habitação.

 

Este processo acarreta benefícios e presumivelmente prejuízos a pessoas ligadas as unidades ora privatizadas, isto é, com a redução da força produtiva local, despedimento poderá desencadear em desemprego, por vezes sem qualquer indeminização respaldada por Lei. Empresas privatizadas costumam promover demissões em massa, pois, a iniciativa privada, ao tomar o controlo de uma empresa pública, não acautelará nas suas decisões antes de demitir seus funcionários.

 

Estudos realizados no Brasil demonstraram que empresas privatizadas no período de 1995 e 2005, o número de empregados em empresas privatizadas nesse período reduziu, enquanto isso, nessas mesmas empresas a lucratividade aumentou.

 

Na competição entre candidatos à compra dos activos públicos nacionais, prevalecem quase sempre os investidores estrangeiros, o que impactaria negativamente aos empresários nacionais, face a expertise e experiência em desenvolvimentos de projectos de grande porte, além de que suspeições poderão surgir relativamente ao valor da comercialização destes activos e concessões especificas a determinados grupos de interesse.

 

Deste modo, por forma a evitar suspeições ao novo Governo, é fundamental que as empresas nacionais a serem privatizadas, sejam objecto de consulta pública presencial e electrónico, junto das Associações Empresariais, e da Sociedade Civil, para discussão na integralidade e maior transparência neste processo, face aos critérios elementares da boa gestão, inclusão e participação do cidadão, que permitirá um debate em escala nacional, com vista maior apreciação desta matéria, tendo em conta que desenvolver um processo desta magnitude de forma celere e isolada, poderá colocar em cheque e comprometer o fomento ao emprego, cujos efeitos poderão ser sentidos a posterior.

 

Recuperar as empresas públicas da situação insustentável a que se encontram é o grande objectivo das privatizações, deste modo, novos procedimentos de gestão poderão reverter resultados negativos destas empresas, ao estabelecer planos claros de crescimento, e a injecção de capital dos novos controladores, permitirá ser mais competitiva e desenvolver as suas actividades com maior performance.

 

Em sede do Decreto Presidencial no 19/18 de 20 de Fevereiro, que estabelece a Comissão de Preparação e Execução do processo de Privatizações na BODIVA, a ser coordenado por Vossa Excelência Ministro de Estado e Desenvolvimento Económico Social, Dr. Manuel Nunes Júnior, integrando outros departamentos Ministeriais, é fundamental e necessário ser levado em consideração e acautelar as questões acima referidas, face aos impactos de vulnerabilidades susceptiveis a este processo.

Terêncio António, docente Universitário.

 

 



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