Luanda - De acordo com uma fonte da Procuradoria Geral da República (PGR), a acusação, onde consta essa informação, vazou nas redes sociais depois de remetido à secretaria da Câmara Criminal do Tribunal Supremo para dar sequência aos trâmites processuais.
Fonte: O Pais
O general José Arsénio Manuel, presidente da Cooperativa Njango Yetu, afecta às Forças Armadas Angolanas (FAA), envolveu o seu filho Celso Domingos Arsénio, no mediático caso de tentativa frustrada de burla de 50 mil milhões de dólares ao Estado Angolano. De acordo com a acusação do representante do Ministério Público junto da Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo, José Coelho, o general, constituído arguido, colocou o seu filho, arrolado no processo como declarante, como sócio da empresa Centennial Comércio e Prestação de Serviço, que estava a ser criada pelos supostos burladores, maioritariamente de nacionalidade tailandesa. A cooperativa, representada pelo general Arsénio, celebrou vários contratos com a Centennial Energy Tailândia, nomeadamente o Projecto Rubi, Project New Dawn e o Project Pérola do Cuchi.
“Foi também o arguido Arsénio quem contratou o advogado para elaborar o Estatuto da Centennial Comércio e Prestação de Serviço, na qual colocou como sócio o seu filho Celso Domingos Arsénio”, lê-se no documento. O procurador diz ainda que José Arsénio realizou contactos junto da Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) a fim de obter o Certificado de Registo de Investimento Privado (CRIP) para a constituição da empresa Centennial, de direito angolano, e pressionou a direcção do Banco de Negócio Internacional (BNI), aquando da retenção do cheque de 50 mil milhões de dólares, na abertura de uma conta bancária em nome dessa empresa. O CRIP é um documento passado pela UTIP, após a aprovação do investimento pelo Titular do Poder Executivo, sendo assim a principal exigência para os investidores estrangeiros constituírem sociedades de direito angolano, segundo o procurador.
O referido cheque, com o número 4518164, datado de 24 de Novembro de 2017, emitido pelo Banco Central das Filipinas, terá sido forjado pelos arguidos expatriados, que se encontram presos em Luanda, antes de entrarem em Angola, em colaboração com o prófugo Pierre René. No entender da acusação, o cheque terá sido forjado sob a liderança do réu Raveeroj Richtchoneanan. “Tão logo os arguidos chegaram a Angola, começaram a diligência no sentido de criarem uma sociedade de direito angolano, em conluio com a arguida Celeste (de Brito), já que, para o efeito, solicitaram por diversas vezes à UTIP o CRIP. Porém, não lhes foi atriuído”, diz o documento a que OPAÍS teve acesso, confirmado como autêntico por um quadro sénior da Procuradoria- Geral da República.
Em Novembro último, deram entrada do projecto de Estatuto e do Certificado de Admissibilidade, solicitado pela arguida Celeste de Brito, e remeteram ao Guiché Único de Empresa para constituírem a referida empresa, que não chegou a adquirir personalidade jurídica. Foi através desta sociedade, sem personalidade jurídica, que solicitaram e lhes foi atribuído o visto de trabalho, valido de 22 de Dezembro de 2017 a 22 de Dezembro deste ano. Dias depois de obterem os vistos, isto é, 29 de Dezembro, o então director da UTIP, Norberto Garcia, também constituído arguido, endereçou um ofício ao GUE a solicitar que, a título excepcional, fosse concedido o devido apoio para a constituição da referida sociedade.
“Acusação vazou na fase de consulta”
A acusação do Ministério Público deste mediático processo, em que estão envolvidos dois oficiais superiores das Forças Armadas Angolanas, Geraldo Sachipengo Nunda, antigo Chefe de Estado- Maior General, e José Arsénio, bem como o porta-voz do MPLA, Norberto Garcia, vazou para as redes sociais durante a fase de consulta. De acordo com uma fonte da PGR, o mesmo vazou depois de terem produzido a acusação e remetido à secretaria da Câmara Criminal do Tribunal Supremo para dar sequência aos trâmites processuais. Nessa fase, o processo foi posto à disposição dos advogados para consulta pelo Tribunal, pondo fim à condição de segredo de justiça. “Não temos nada a ver com o vazamento da acusação nas redes sociais. Isso aconteceu a partir do tribunal”, declarou a fonte.
