Lisboa - O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço anulou, no passado dia 13 de Setembro,  o contrato da gestão e exploração do Pólo de Desenvolvimento Industrial do Fútila, que o seu antecessor José Eduardo dos Santos havia entregue a empresa do filho,  Filomeno  dos Santos,  semanas antes de deixar o poder.

Fonte: Club-k.net

JES deu projecto ao filho antes de deixar o poder

O Pólo de Desenvolvimento Industrial do Fútila, localizado nos arredores de Cabinda, começou a ser erguido – pela Soares da Costa e a Edifer Angola - em 2013, e custou ao Estado angolano o equivalente a 48,85 milhões de euros. Em Agosto de 2017, o então presidente José Eduardo dos Santos entrou a obra a empresa Benfin, S.A. do filho, ao abrigo de um contrato com o Ministério da Indústria. O decreto presidencial de JES, justificava a mudança de entidade como tendo “o condão de acelerar as obras de construção e, em consequência, a industrialização de Cabinda”.

 

A Benfin, S.A., empresa que ficou com o projecto, tem como acionistas os cidadãos Jean Claude de Morais Bastos, José Filomeno Sousa dos Santos, Gilberto de Jesus Cabral Pires (primo de Jean Claude) e Mirco de Jesus Martins, enteado do antigo Vice-Presidente, Manuel Domingos Vicente. Não há registro de que esta empresa tenha realizado alguma obra no ramo da construção, em Angola.

 

Apesar de o governo ter pago cerca de 48,85 milhões de euros, a Soares da Costa para construção da primeira fase deste projecto, o Club-K, não conseguiu apurar quanto foi que a Benfin, S.A., recebeu do Estado angolano para a “suposta conclusão da obra”, que na verdade nunca foi concluída.

 

“Tendo em conta que o referido contrato não logrou atingir os objetivos para qual foi celebrado, visto não estarem as obras concluídas, conforme prazos, previstos, com claros prejuízos para o interesse público e expectativas jurídicas criadas”, o Presidente da República, segundo o Despacho Presidencial n.º 126/18, que o Club-K teve acesso, autorizou o Ministério da Indústria a “negociar e proceder a rescisão do contrato de concessão para conclusão e exploração do Pólo de Desenvolvimento Industrial do Fútila com a empresa Benfin, S.A”

 

A rescisão autorizada, segundo o despacho presidencial, deve processar se sem quaisquer encargos financeiros para o estado angolano.

 

O ministério da indústria, segundo orientação presidencial deve “criar as condições necessárias para assegurar a continuidade de exploração do Polo e proceder ao lançamento a continuidade de exploração do polo e proceder ao lançamento de concurso público para a sua concessão a uma entidade privada que disponha de capacidade financeira para a sua exploração”.

 

De realçar que o projecto da construção do “Pólo de Desenvolvimento Industrial do Fútila” foi também adjudicado à tailandesa Suenco e à GID, com o objetivo de estar concluído em três etapas. A primeira consistia na urbanização, criação de infra-estruturas e loteamento de 112 hectares para a instalação de cerca de 60 empresas. Segundo dados do governo seriam criados 2.000 empregos. A segunda etapa passaria pela instalação de indústrias químicas e petroquímicas com vocação para a exportação. O objectivo final, o terceiro, seria o de converter o pólo do Fútila numa zona franca.

 



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