Lisboa - O Juiz Presidente do Tribunal Supremo, Rui Constantino da Cruz Ferreira, foi denunciando pelos Serviços Penitenciários por ordenar a libertação de José Filomeno dos Santos sem que existisse alguma justificação legal.

Fonte: Club-k.net

Juiz leal a JES acusado de conspiração

De acordo com fontes do Club-K, Rui Ferreira teria chamado um outro colega Joel Leonardo, juiz-presidente da Câmara dos Crimes Comuns do Tribunal Supremo para emissão das ordem de soltura. Depois de feita, o documento foi levado a cadeia Prisão de São Paulo, em Luanda, mas os responsáveis dos serviços prisionais recusam realizar a soltura de Zenú alegando que não receberam nenhuma documentação que orientasse neste sentido.

 

“Estava tudo preparado. Rui Ferreira, presidente do Tribunal Supremo, e Joel Leonardo, juiz-presidente da Câmara dos Crimes Comuns do mesmo Tribunal, já tinham as justificações jurídicas e o mandado de soltura preparado: Zenú ia ser libertado na passada quinta-feira, dia 4 de Outubro. Foi por um triz que a libertação do filho do antigo presidente da República não ocorreu.”, escreveu Rui Verde, consultor jurídico do Maka Angola, que ao abordar o assunto defendeu a criação de uma comissão presidencial anti-corrupção para se evitar interferências dos juízes.

 

Segundo fonte do Club-K, Rui Ferreira não tinha competência de decretar a soltura de Zenú, conforme estava a fazer marginalizando a cadeia hierárquica do poder judicial. O mesmo pretendia realizar a soltura baseando-se num suposto pedido de habeas corpus por parte dos advogados. Isto é, no dia 3, o juiz recebeu o suposto pedido, e no dia 4 mandou soltar.

 

Em 2015, Luís Nascimento, o advogados do caso 15 + 2 aguardou por 22 dias para que o Tribunal Supremo decidisse sobre, um pedido de ‘habeas corpus’ para libertação dos seus clientes que estavam a ser acusados de golpe de Estado e de um atentado contra o então Presidente José Eduardo dos Santos - alegando excesso de prisão preventiva.

 

A pastora Celestre de Brito, e outros arguidos do caso “Burla Holandesa” estão detidos desde Março e até ao momento tribunal supremo não reagiu ao pedido de habeas corpus para que poderem responder em liberdade condicional.

 

Zenú dos Santos esta preso desde o dia 24 de Setembro (há 13 dias). Os advogados fizeram apresentaram o pedido de habeas corpus e em dois dias, o juiz Rui Ferreira analisou o processo e mandou soltar. A celeridade com que se dedicou na soltura, num curto espaço de tempo, nunca verificado na justiça angolana, deu azo a interpretações de que estivesse a agir de modo parcial. As suspeitas agravaram-se tendo em conta a sua lealdade ao antigo Presidente José Eduardo dos Santos. O outro juiz que assinou as solturas é descrito – pelo jornalista Ramiro Aleixo - como ligado ao general Leopoldino do Nascimento “Dino”, braço direito de JES.

 

Rui Ferreira, segundo fonte consultada, pretendia fazer jurisprudência no sentido em que o documento que em iria soltar Zenú, serviria de suporte jurídico para a soltura de outros arguidos como Augusto Tomás, Jean Claude Bastos de Morais que se encontram detidos desde o mês passado, por suspeitas de corrupção.

 

“O documento do Dr Rui Ferreira, iria prevenir e impedir que a PGR realizasse futuras detenções envolvendo figuras ligadas ao poder que estão a ser investigadas por problemas de corrupção”, diz a fonte.

 

Para o jurista Rui Verde, “Nesta tentativa de terminar com a prisão preventiva de José Filomeno dos Santos, não houve qualquer decisão judicial que sustentasse a libertação, tratou-se de uma pura conspiração política dos juízes, debaixo das suas vestes talares.”.

 

As démarches do juiz Rui Ferreira em soltar Zenú dos Santos aconteceu precisamente quando o Conselho de Segurança Nacional realizava uma reunião a semana passada com a presença do ministro do interior Ângelo de Barros Veiga Tavares e o diretor do Serviço de Investigação Criminal, Eugénio Pedro Alexandre. Na qualidade de responsáveis pelas detenções e prisões efectuadas, estes deram a conhecer ao Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço sobre a conduta de Rui Ferreira em tentar libertar Zénu dos Santos, sem base legal.

 

Sobre o mesmo assunto, na passada sexta-feira, o jornalista Ramiro Aleixo trazia em primeira detalhes sobre este assunto tendo explicado que “A questão, que não constava da agenda da reunião do Conselho Nacional de Segurança, foi introduzida, um tanto ao quanto de forma forçada, por Rui Constantino da Cruz Ferreira, que, de acordo com a fonte por nós contactada, havia antecipadamente garantido já ao ex-presidente da República, José Eduardo dos Santos, pai de José Filomeno dos Santos, que o mesmo seria posto em liberdade ainda ao fim da tarde de quinta-feira.”

 

 



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