Luanda - O diretor-geral do Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Angola admitiu que os casos relacionados com crimes de natureza económica estão a aumentar no país, envolvendo ministros, ex-ministros e gestores públicos, noticia hoje a imprensa angolana.

Fonte: Lusa

Segundo o comissário chefe do SIC, Eugénio Pedro Alexandre, que falava na terça-feira à margem da 1.ª Conferência Internacional sobre Fraudes e Delitos Económicos em Angola, que decorre no Centro de Convenções de Talatona (sul de Luanda), os crimes económicos passam por peculato, branqueamento de capitais, burla por defraudação, fraude financeira, fuga ao fisco, contrabando, especulação, venda e garimpo de diamantes.

Eugénio Alexandre, citado pelo Jornal de Angola, explicou que o SIC está a investigar vários processos relacionados com crimes de peculato e branqueamento de capitais que envolvem gestores públicos, e acrescentou que nos processos que envolvem ministros e ex-ministros, que não apontou.

As investigações, acrescentou, estão a ser realizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana e não pelo SIC.

Segundo Eugénio Alexandre, têm sido investigados diariamente "muitos indícios de crimes económicos", cujos respetivos processos são encaminhados ao Ministério Público, alguns dos quais já julgados pelos diversos tribunais espalhados pelo país.

Apesar de haver um aumento do número de processos relacionados com crimes económicos, Eugénio Alexandre afirmou que o SIC tem pessoal competente e tecnicamente preparado para lidar com os vários casos, mas defende o aumento do número de quadros para melhor se responder à pressão.

O diretor do SIC indicou que, nos casos em que há necessidade de se localizar uma pessoa, para que possa prestar declarações sobre um determinado crime e que este se encontre no exterior do país, a instituição e a Polícia Nacional ativam a colaboração que existe com a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) para facilitar a localização do visado.

"As pessoas pensam que estão escondidas, mas temos formas de as localizar, ainda que seja nosso dever respeitar a legislação internacional, em termos de detenção e repatriamento", disse.

O diretor-geral do SIC considerou ainda que, apesar do papel dos distintos órgãos de regulação e fiscalização previsto na Lei do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, aprovada em 2011, cabe às empresas adotarem medidas de controlo interno.

Para tal, têm de promover uma "aliança em prol de um mercado mais ético e confiável", dando substância a uma estratégia de autorregulação, que coloque em prática as normas de governança implantadas pelas empresas, desde os códigos de ética, às auditorias internas, canais de denúncia e proteção dos interesses e administração eficaz dos riscos inerentes e de prevenção do crime.

No mesmo encontro, o superintendente-chefe Cristiano Francisco, oficial superior do SIC, realçou que a apetência pelo lucro fácil "é um dos fatores que faz com que muitos cidadãos optem pela prática de crimes económicos".

"Alguns gestores públicos pensaram que podiam continuar a cometer crimes económicos e a viverem impunes", frisou.

As autoridades judiciais angolanas têm em mãos vários casos mais mediáticos, como as prisões preventivas de José Filomeno dos Santos, filho do ex-presidente José Eduardo dos Santos, ligado a uma alegada má gestão do Fundo Soberano de Angola, do ex-ministro dos Transportes Augusto da Silva Tomás, por alegado desvio de fundos, e de outros altos funcionários envolvidos na gestão de entidades públicas.

 



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