Lobito - É com bastante preocupação que a OMUNGA tem vindo a acompanhar o processo de definição, pouco transparente, de enormes áreas como reserva fundiária do Estado a nível do Município do Lobito. Áreas estas que abarcam numerosos bairros com grande densidade populacional. A nível de exemplo, o B.º da Damba Maria, que se estende entre os municípios do Lobito e de Benguela, conta com cerca de 35000 pessoas. Tais bairros existem desde antes da independência e em alguns deles existe grande concentração de pessoas que, por motivos de guerra já sofreram desalojamentos forçados e, com muito sacrifício, foram organizando de novo as suas vidas mesmo perante a ausência do Estado.

 

Fonte: http://quintasdedebate.blogspot.com/

 

ImagePor outro lado, tem-se preocupado também com o processo de privatização dos bens e património público, tendo divulgado a 13 de Agosto de 2009, através de Nota de Imprensa, a privatização do Hospital Pediátrico do Lobito e as péssimas condições em que as crianças ali se encontram devido à pressão exercida no seu entorno, com o depósito de contentores que já levou à destruição da sua casa mortuária.

 

Em sequência, solicitou um encontro com o Exmo. Sr. Administrador Municipal do Lobito que teve lugar a 27 de Agosto de 2009, com o Sr. Carlos Pacatolo, responsável pela Área Social da Administração Municipal em sua representação.

 

Foi com preocupação que ouvimos daquele responsável que, para além da existência de “presumível” proprietário do Hospital Pediátrico, existe também “presumível” proprietário da Maternidade do Lobito.

 

O Sr. Carlos Pacatolo garantiu que os referidos proprietários (não os identificou) estão insistentemente a pressionar a Administração Municipal do Lobito para que lhes sejam entregues as referidas instalações.

 

Ainda de acordo ao responsável pela Área Social da Administração Municipal do Lobito, o “presumível” proprietário do Hospital Pediátrico, teria dado um prazo de 3 meses. Em resposta, aquela instituição hospitalar está na eminência de ser transferida para um armazém, não tendo acontecido até ao momento graças à intervenção do Sr. Administrador, segundo o Sr. Carlos Pacatolo.


O “presumível” proprietário, como forma de pressão, destruiu já a casa mortuária e cercou as instalações hospitalares com armazenamento de contentores pondo em risco a saúde e a vida de todos os que fazem uso daqueles serviços. A movimentação permanente de contentores, o barulho, a poeira e o movimento constante de camiões de grande porte, são alguns dos factores que provocam a deterioração das condições actuais de atendimento das crianças doentes.

 

Questionado sobre as razões que levaram à reabilitação recente do Hospital Pediátrico do Lobito, sabendo a Administração Municipal de que o mesmo espaço tem “presumível” proprietário, o mesmo respondeu que tais obras são da responsabilidade do MINSA e não da Administração.

 

Ainda segundo o Sr. Carlos Pacatolo, a Administração Municipal do Lobito já tem identificado um terreno nas proximidades do Hospital Municipal para a construção do Hospital Pediátrico mas que não possui recursos financeiros para a obra, estando o assunto nas mãos do governo central.

 

A OMUNGA lembra que as instalações onde se encontra o Hospital Pediátrico do Lobito eram pertença do ex. Grémio do Sal, enquanto que a Maternidade do Lobito ocupa as antigas instalações do Hospital do então designado Sindicato. Ambas instituições corporativas auto extinguiram-se após a queda do regime colonial fascista, em 1974 e a independência de Angola em 1975.

 

Por tal razão, a OMUNGA já apresentou a sua preocupação em carta endereçada ao Exmo. Sr. Administrador Municipal do Lobito, onde também exige a apresentação pública dos documentos que legalizam e legitimam a posse daquele património enquanto propriedade privada e que esclareça o processo de sua privatização.

 

Aproveita ainda para aclamar ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde e aos Exmos. Srs. Deputados da Assembleia Nacional para que intervenham imediatamente no sentido de impedir estes processos de privatização que põem em causa o Direito à Saúde de milhares e milhares de angolanos.


* José A. M. Patrocínio
Coordenador Geral



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