Luanda - Neste país, há um Partido e uma Bancada Parlamentar que sempre andou em contra-mão. Teimosamente, dificilmente aceitam as ideias dos outros. Se o bom senso tivesse pairado, não estaríamos hoje a aprovar a adenda retirada e bem, do projecto da UNITA.

Fonte: UNITA

Repatriamento coercivo de património e bens, é um “Projecto-reação” ao comportamento desonesto de cidadãos angolanos, que integrando o Executivo e não só, fizeram seu, aquilo que é de todos. Dito de outro modo, um grupo de angolanos que possuídos pelo egoísmo, roubou ao País aquilo que há todos pertence e quanto mais subtraiam do erário público, mais insaciáveis se tornou. Os roubos e a fuga de capitais para o exterior têm origem que todos conhecemos:

a) A primeira causa tem a ver com o sequestro e controlo do Estado por um grupo que pilhou o país.

b) A segunda tem a ver com a subalternização dos tribunais e Assembleia Nacional, pelo Executivo. Lembram-se quando num golpe constitucional, requereram ao Tribunal Constitucional que produziu um acórdão que, anulou e anula por completo esta augusta casa em fiscalizar os actos do Executivo? Essa é uma das consequências da fuga de capitais.

c) Lembram-se quando nesta casa das leis (assobiando de lado), de forma reiterada foram aprovando Orçamentos do Estado com rubricas obscuras, cujos beneficiários eram gestores de unidades orçamentadas?

d) Lembram-se aqui mesmo, quando a UNITA apelou o combate a fraude e necessidade de se incutir o espírito de transparência e boa gestão da coisa pública?

e) Lembram-se quando a UNITA alertou para a necessidade da construção e reabilitação de estradas duradouras que, em pouco tempo, sendo descartáveis, porque o custo/benefício não foi adequado, se degradaram por causa dos dinheiros desviados?

Não será possível combater a corrupção, o peculato, o nepotismo e o favorecimento, prática diária de muitos nos dias que correm, enquanto alguns cidadãos nossos se mantiverem nos cargos de Ministros, Secretários de Estado, Governadores Provinciais, Administradores Municipais, Directores Nacionais chefes de departamentos e não só.

Estamos a falar de Repatriamento coercivo de património e bens, um assunto que envolve alguns actores presentes nesta magna sala. As declarações do ex-presidente Executivo do Banco Espírito Santo Angola, assim como notícias avançadas pelo Maka Angola, apontam o actual Governador do Banco Nacional de Angola (Dr. José de Lima Massano), de ter estado na cobertura política do esquema que faliu o BESA, para além como noticia Maka Angola, do escândalo de subfacturação de mais de 80 milhões de dólares na construção do museu da moeda! Verdade ou mentira a pergunta que não se cala é:

Vossa Excelência acha que tem condições políticas para se manter no cargo de Governador do Banco Nacional de Angola? Ao se manter, que credibilidade política, ético e moral transmite a sociedade e aos mercados?

Do nosso ponto de vista achamos que Vossa Excelência devia colocar o cargo a disposição, para a sanidade da nossa jovem democracia e, a boa imagem e credibilidade da instituição que dirige.

Excelências;

Sempre disse e reitero que, o propagandeado combate à corrupção nunca atingirá os picos da sua concretização. Não se pode combater a corrupção tendo como actores principais, quem a promoveu. Assistimos a encenações de lavagem da imagem do Partido/Estado. Porque se o combate fosse sério e imbuído para a purificação da sociedade, nunca o mesmo deixaria os principais rostos de pilhagem de lado, alguns resguardados em imunidades, o que deixa a justiça descalça e outros transformados em membros activos e conselheiros do Executivo, no comandando de operações de bloqueio em defesa de interesses instalados.

O saque do erário público e a fuga de capitais para o estrangeiro foram pensados, organizados e comandados conscientemente por um grupo organizado que, na hora da verdade aprovava instrumentos e normas de cobertura de desvios que hoje todos reconhecemos que foram e continuam a ser prejudiciais ao país, como estamos a assistir com olhos de ver.

Caros Deputados;

Os assaltantes do dinheiro do povo não podem continuar a passar nos ecrãs dos televisores, de fato e gravata impunemente como nada tivessem feito. Por conseguinte, a presente lei deve ter alguma abrangência que os puna e sirva para o retorno, não só do capital levado para fora do país, mas, também a recuperação do dinheiro do Estado extorquido através de supostas parcerias público/privadas - esquema usado via Orçamento Geral do Estado para enriquecimento ilícito de uns tantos.

Luanda, 13 de Novembro de 2018. –

Joaquim Nafoia
Deputado