Luanda - Integra da intervenção do deputado Lukamba Gato sobre a Resolução que aprova a transformação do Forum Parlamentar da SADC em Parlamento Regional.


Exmo Sr. Presidente da Assembleia Nacional,
Ilustres Representantes do titular do poder executivo,
Caros colegas eleitos do povo,
Minhas senhoras e meus senhores,


Eu faço parte do grupo de pessoas que pensam que é oportuno aprovar-se a legislação que cria um Parlamento ao nível da Região Meridional do nosso continente.


Não se trata de uma démarche que visa apenas alinharmos pelo mesmo diapasão das regiões do Magreb Árabe, África do Oeste, Leste e Central.


Trata-se sim de uma iniciativa que visa organizarmos o plano político e económico, o nosso ’’Espaço Vital ’’para melhor defendermos os interesses do nosso país e do nosso povo, no contexto regional e continental, neste mundo global em que estamos inseridos.


Ficou para mim bem claro no plenário do Grupo Interparlamentar da Assembleia Nacional, que nesta fase inicial o Parlamento Regional não interferirá com os poderes dos Parlamentos Nacionais. Ele terá sim e apenas uma função de assessoria, produzindo Leis-modelo que não serão de aplicação obrigatórias nos Estados membros.


Posso até perceber os legítimos receios e apreensões, dos que pensam que uma organização dessa natureza engendrará necessariamente partilha de soberania, outros ainda que pensam que a região é dominada pelos países de expressão inglesa e por um gigante económico, a Africa do Sul e outros ainda que pensam caminhar orgulhosamente sós apesar de estarmos num mundo globalizado.


Faço a abordagem deste tema numa perspectiva de médio e longo prazos e a pensar na geração dos deputados mais novos como Nelito Ekuikui, Yolanda de Sousa, Mukanda e outros.
Tenho igualmente em conta os riscos e ameaças mas vejo também as vantagens competitivas que podem resultar do diálogo e cooperação entre os povos da região.


Estou a pensar no projecto Inga na RDC, o maior projecto hidroeléctrico do nosso continente, com capacidade de produzir cerca de 40.000 megawats.


Estou a pensar no facto de termos aqui a pouco mais de 3 horas de voo, uma verdadeira potência agro-industrial, capaz de transmitir-nos o ’’know how’’ para o desenvolvimento agrícola de que tanto precisamos.


Eu estou a pensar no nosso rio Kunene que nasce no Huambo, lá bem pertinho da Boas Águas, correndo para o Sul até atingir as quedas do Ruacaná com dois grandes projectos estruturantes, como Kalueke e a barragem hidroelétrica do Ruacaná, a partir de onde inflecte para Oeste ao longo da fronteira com a Namíbia até à sua Foz no Oceano Atlântico.


Eu estou a pensar no nosso rio Kuvangu que também nasce no Huambo/Cikala Colohanga, correndo também para o sul até a fronteira com a Namíbia, mas desta vez em direção a leste, atravessando a faixa de Kaprivi descendo até ao Botswana onde desaparece num vasto Delta que faz a felicidade de milhões de turistas do mundo inteiro e a riqueza do Botswana.


Eu estou a pensar que a nossa região é um vasto e competitivo mercado de mais de 320 milhões de consumidores.


Eu estou a pensar numa região que detém um Produto Interno Bruto que ronda os 1.500 biliões de dollars.

 

Eu estou a pensar que as grandes reservas mundiais de recursos minerais e hídricos estão na nossa região.


Esta lista pode alongar-se, mas eu quis apenas com ela, enfatizar que existem sim riscos e ameaças, mas também há grandes oportunidades.


Como podemos ver, senhores Deputados, a criação do parlamento regional não é um fim em si.

É tão somente um meio com vista a darmos passos em direcção à Integração Regional que é também um longo e penoso mas necessário processo.


A livre circulação de pessoas, serviços, mercadorias e capitais entre os Estados membros;
A adopcão de políticas comuns em matéria económica com visto a assegurar o desenvolvimento agrícola, industrial e social dos povos dos Estados membros;


O fomento da autossuficiência colectiva, Serão os fins últimos deste processo em que se cruzarão o dar e o receber.


Acho, por isso, que vale a pena avançarmos, mas devidamente preparados em matéria de recursos humanos e não só, para esse grande desafio para este século.


Fui durante 8 anos membro efectivo do Grupo de Acompanhamento a que pertence o FP-SADC e constatei a envergadura dos obstáculos políticos que na altura se erguiam contra a transformação do Forum em Parlamento.


Temos por isso hoje razões bastantes para nos felicitarmos por essa conquista democrática de toda a região.

Muito obrigado pela vossa atenção
22/11/18