Luanda - Intervenção do Deputado pela CASA-CE, Sampaio Mucanda hoje no debate na especialidade do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2019
Fonte: Club-k.net
Excelência Srs Presidentes das Comissões de Trabalho Especializadas
Ilustres Auxiliares do Titular do Poder Executivo
Caros Deputados
Tenho as seguintes preocupações a apresentar ao Executivo:
1. Sr. Ministro da Administração do Território, os Administradores Comunais por exemplo da Lola, Caitou e outras, usam as ambulâncias da saúde para efectuarem os seus trabalhos de campo. Há momentos em que o Administrador Comunal encontra-se em missão de serviço e de repente aparece um doente em estado grave para ser evacuado ao hospital municipal ou provincial e o Administrador Comunal é obrigado a suspender o seu trabalho para a ambulância apoiar o doente.
Sr. Ministro, gostaria saber se este OGE/2019 vai resolver este problema de transporte para os Administradores Comunais.
2. Sr. Ministro da Defesa, nota-se uma diferença salarial abismal entre um soldado da UGP com os saldados do Exército, Marinha de Guerra e Força Aérea, onde por exemplo o soldado da UGP ganha duas ou três vezes maior que soldados doutros ramos da Forças Armadas Angolanas.
a) Gostaria saber se este OGE vai ajustar esta diferença salarial abismal.
3. Sr. Ministro do Interior, alguns Comandos Municipais e todos Comandos Comunais da província do Namibe carecem de reabilitação e apetrechamento. A Polícia de Guarda Fronteira funciona em péssimas condições, refiro-me concretamente a Polícia de Guarda Fronteira da Foz do Rio Cunene, Monte Negro, etc. etc.
Esperamos que este OGE/2019 melhore as condições de trabalho da nossa Polícia.
4. Ministro das Finanças, Sua Excelência Presidente da República João Lourenço disse numa entrevista que encontrou cofres do Estado vazios e o antigo Presidente da República José Eduardo dos Santos defendendo da acusação disse que deixou 15 mil milhões de dólares nos cofres do Estado, argumentando ainda que tem o domínio deste caso o Sr. Ministro das Finanças que é o mesmo no actual Governo e o antigo Governador do Banco Nacional de Angola.
a) Sr. Ministro das Finanças, gostaria saber se na verdade os cofres do Estado estavam vazios ou não.
Muito Obrigado!
Luanda, 27 de Novembro de 2018
Deputado
Sampaio Mucanda
