Luanda - Depois de o prazo de prisão preventiva, de 45 dias, ter expirado, o advogado de defesa do réu, José Filomeno dos Santos “Zenu”, pretendia que o seu constituinte saísse em liberdade mas o Tribunal Supremo, entendeu alargar para mais 25 dias, acima do que a lei estabelece. O Tribunal Supremo prorrogou o prazo de prisão preventiva do arguido, José Filomeno dos Santos “Zenú”, pelo facto do prazo de 45 dias estabelecidos por Lei ter vencido.
Fonte: OPAIS
De acordo a notificação dirigida ao advogado de defesa, Benja Satula, aquela instância judicial informa que “o prazo será alargado para mais 25 dias renováveis em virtude de não ter sido concluído o processo, para que transitasse em julgado”. Benja Satula diz não entender as razões da prorrogação, uma vez que esperava que o seu constituinte, o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, fosse devolvido a liberdade a julgar pela colaboração e pelo cumprimento que tem sido dado aos órgãos de justiça desde a fase de instrução preparatória deste processo. “ Estamos surpreendidos pois nós respeitamos e cumprimos com as medidas estabelecidas por Lei. Estamos a colaborar e gostaríamos que fosse restituída a liberdade ao réu, José Filomeno dos Santos”, disse Satula.
Apesar de admitir que a Lei prevê a revisão dos prazos de dois a dois meses, Satula, admitiu que poderá manifestar o seu posicionamento junto do Tribunal Supremo, ainda esta semana, apresentando os seus argumentos de razão em defesa do seu constituinte. Entretanto, esta questão da morosidade processual e o excesso de prisão preventiva tem sido motivo de queixas constantes por parte activistas e agentes de justiça sobretudo os defensores oficiais e oficiosos. Associação Cívica Mãos Livres, defende que passados os 45 dias da prisão preventiva, era sim momento de se ter alterado a modalidade de coação e ser restituída a liberdade ao arguido até o processo transitar para julgado.
“O Ministério Público conhece os prazos e como está em segredo de justiça devia alterar a medida de coação”, disse o jurista Salvador Freire, uma visão contrariada por um outro advogado, Pedro Kaprakata que entende que as medidas cautelares devem ser alteradas quando os motivos da prisão preventiva não se justificarem. José Filomeno dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola e filho do antigo chefe de Estado, foi colocado em prisão preventiva, em meados de Setembro, após o Ministério Público angolano o ter acusado formalmente da prática de quatro crimes: associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais. Os crimes foram, alegadamente, praticados enquanto líder do FSA, constituído em 2012. Afastado do FSA em Janeiro, Zenú tinha sido constituído arguido em Março no caso da transferência irregular de 500 milhões de dólares para uma conta de um banco sediado no Reino Unido.
