Luanda - O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Adão de Almeida, defendeu hoje, segunda-feira, em Luanda, a construção de um modelo de procedimento administrativo pensado na realidade angolana.

Fonte: Angop

Para o ministro, que falava na abertura da conferência sobre os desafios da Administração Pública nos 23 anos de vigência do Decreto-Lei 16-A/95, que versa sobre Normas de Procedimento e da Actividade Administrativo, o modelo deve ser flexível o suficiente para que sirva tanto as cidades como o campo, a urbe, dotada de infra-estrutura tecnológica, e o interior que padece de problemas de energia eléctrica.

 

O Decreto-Lei 16-A/95 de 15 de Dezembro é um diploma normativo que faculta aos particulares e à administração as regras fundamentais de relacionamento entre ambos, em relação ao poder administrativo.

 

“Particularmente, parece-me o momento para nos desafiarmos em torno da construção de um modelo administrativo angolano”, disse.

 

Adão de Almeida afirma que o país necessita de uma administração pública adaptada aos diferentes contextos e dinâmica para ser adaptável às mutações constantes próprias do contexto do século XXI.

 

Diversificar a economia e as fontes de recurso para dinamizar o país, segundo o ministro, é um desafio de todos, que não será vencido sem uma administração pública que se posicione no sítio certo, que intervém de modo adequado e que simplifica a vida dos cidadãos e das empresas.

 

Na óptica do governante, o país necessita de uma administração pública mais rápida e eficiente, que trabalha mais e custa menos e que esteja ao nível das exigências dos cidadãos.

A conferência sobre os desafios da Administração Pública nos 23 anos de vigência do Decreto-Lei 16-A/95 visa a recolha de contributo científico e realista, conferindo uma visão técnica de como deve ser implementado o Plano de Desenvolvimento do Estado, no âmbito dos princípios da boa governação e gestão da administração pública.

 

Participam no encontro, que encerra terça-feira, responsáveis e técnicos da função pública angolana, comunidade académica e sociedade civil.

 

Em debate estão temas como “Desafios da administração pública angolana no contexto de reforma de Estado”, “Organização administrativa”, “Reforma do procedimento administrativo angolano”.

 



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