Luanda - Hoje, 10 de Dezembro de 2018, o mundo celebra o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Para marcar a data, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, em parceria com as Nações Unidas, organizou uma cerimónia, que teve lugar esta manhã, na Provedoria da Justiça.

Fonte: UNITA

Chamado a tecer algumas considerações, por ocasião da data, o deputado Raúl Danda fez a seguinte intervenção:

• Excelência senhor Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola;

• Distintos Eleitos do Povo, senhores Deputados à Assembleia Nacional;

• Digna Secretária de Estado dos Direitos Humanos;

• Caros Auxiliares do Titular do Poder Executivo;

• Digníssima senhora Provedora da Justiça Adjunta;

• Excelência senhor Representante Residente das Nações Unidas em Angola;

• Ilustre Comissária Africana dos Direitos Humanos;

• Minhas senhoras e meus senhores:

Começo por agradecer o amável convite que me foi formulado pela ilustre Secretária de Estado dos Direitos Humanos para, em nome da 10ª Comissão de Trabalho Especializada que, pela Assembleia Nacional, responde pelos Direitos Humanos, tecer aqui algumas considerações sobre a grande data que hoje é comemorada: o Dia Internacional dos Direitos Humanos, desta vez sob o lema “Equidade, Justiça e Dignidade Humana”.

Os Direitos Humanas têm sido uma luta e uma conquista quotidianas dos Povos de todo o mundo, cada vez mais exigentes relativamente ao reconhecimento do seu direito de ser e de estar, nas pátrias que os viram nascer e no mundo global em que hoje vivemos todos.

Nunca é demais recordar que as Nações Unidas, há exactamente 70 anos, adoptavam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como forma de marcar direitos e liberdades fundamentais da pessoa humana, de respeito obrigatório pelos estados. O caso de Angola é disso exemplo, bastando olhar para a nossa Constituição.

Como tenho a virtude, ou o vício, a depender do ponto de vista de cada um, de dizer com frontalidade aquilo que penso, vou dizer o que sinto, pouco importando se agradarei a gregos ou a troianos.

O exemplo concreto de Angola onde, é preciso admitir, tem havido progressos no tocante ao respeito pelos direitos dos cidadãos, força-nos a aceitar, também, que muito trabalho precisa de ser feito para, em respeito à Constituição e à Lei, o cidadão angolano ou vivendo em Angola sinta que, de facto, existe um Estado que não só respeita os seus direitos mas, sobretudo, garante a existência de um ambiente que propicie o usufruto desses direitos. E nós, enquanto país, muitas vezes falhamos, quer por neglicência, quer por ignorância, quer por excesso de zelo, quer ainda por alguma maldade que persiste em muita gente.

Precisamos todos, absolutamente todos, de entender que um direito é algo adquirido por alguém, e que ninguém, rigorosamente ninguém, faz um favor ao assegurar a outrem o usufruto desse direito. E enquanto o Titular do Poder Executivo desenvolve esforços no sentido de ouvir todas as vozes, há outros agentes interessados em puxar a corda para baixo, impedindo manifestações, proibindo manifestações, prendendo manifestantes, como ocorreu há escassos dias em Cabinda, para citar apenas esse exemplo, pelo seu carácter recente, com jovens detidos em condições de uma precariedade gritante, por exprimirem o desejo de protestarem contra a visível falta de emprego, estando nós ainda a conviver com a dificuldade de perceber que a Constituição da República de Angola assegura o direito à manifestação, sem que isso careça da autorização de quem quer que seja.

Continuam a ser demolidas as casas dos cidadãos, sem que se cumpra o estabelecido na Resolução da Assembleia Nacional, que obriga a atribuir um tecto ao utente da residência a demolir, e que esta demolição se faça quando esteja em causa o interesse maior do Estado ou o bem maior do cidadão que é a vida. Mas como o momento é de correcção de males, apelo para a libertação dos jovens detidos em Cabinda, sem mesmo direito a alimentação, e que façamos todos um esforço redobrado para tratarmos melhor os nossos cidadãos.

Minhas senhoras e meus senhores,

Um dos grandes problemas que o respeito e a promoção dos Direitos Humanos em Angola enfrentam é a falta de conhecimento, por parte dos cidadãos, dos seus direitos. Urge pois que, a nível do Executivo, através do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, da Assembleia Nacional, através da sua Comissão dos Direitos Humanos, que tenho o grato prazer e a subida responsabilidade de dirigir, da sociedade civil organizada, das igrejas e, de modo muito especial, da comunicação social, pública e privada, sejam criados programas tendentes a levar ao conhecimento das nossas populações quais os seus direitos.

Assim, elas deixarão de se sentir na quase obrigação de agradecer quem lhes dê habitação, água, luz, educação, saúde, enfim, pois perceberão que quem o faz não lhes estará a prestar nenhum favor, mas antes a cumprir simplesmente com o seu dever, para o qual recebe um salário ao cabo de cada mês, como fazem muitos servidores públicos, porque os há.

Neste particular, a Assembleia Nacional, através da sua 10ª Comissão de Trabalho Especializada, está pronta a trabalhar com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e as diferentes organizações da Sociedade Civil vocacionadas para a defesa, respeito e promoção dos Direitos Humanos, com quem temos estado a trabalhar de forma muito estreita, na abertura de vias que possibilitem esse entrosamento para o bem dos Direitos Humanos dos cidadãos que vivem nesta grande Pátria.

Devo anunciar aqui e agora que, no quadro do nosso Plano de Actividades para o Ano Parlamentar 2018/2019, prevemos, para muito breve, um encontro alargado com as organizações de defesa e promoção dos Direitos Humanos e com os órgãos de comunicação social, públicos e privados, sem exclusões, para um “brain storming” sobre os passos a dar no sentido de aumentar o conhecimento, por parte dos cidadãos, dos seus direitos.

Excelência senhor Ministro da Justiça;
Minhas senhores e meus senhores:

“Tecer considerações” não é fazer um discurso, sob pela de entrar em colisão com o meu irmão e amigo, o senhor Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, que tem, ele sim, a incumbência de fazer o discurso que marca a comemoração desta grande data.

Por isso, ficarei por aqui, na esperança de que, em Dia Internacional dos Direitos Humanos, não tenha abusado do vosso direito de me ouvir. Mas se falei mais do que devia, peço que me desculpem. A veia jornalística não me larga, mau grado todo o esforço.

Muito obrigado pela vossa paciência.

Raúl M Danda
Deputado
Presidente da 10ª Comissão de Trabalho Especializada