Luanda - CARTA ABERTA AO DIGNÍSSIMO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA GENERAL HÉLDER PITTA GRÓS
LUANDA, 10 DE DEZEMBRO DE 2018
Digníssimo Procurador-Geral da República,
Tomamos conhecimento que na semana em curso a Procuradoria-Geral da República de Angola sob Vossa liderança vai organizar um conjunto de actividades que podem ser enquadradas na prevenção e combate aos crimes de corrupção. Saudamos o anúncio público do Plano Estratégico de Prevenção e Combate à Corrupção da Procuradoria-Geral da República, a Conferência Internacional sobre a corrupção e o Seminário sobre a recuperação de activos!
Encorajamos o senhor Procurador-Geral da República a continuar com todo o tipo de acções, que cabendo no escopo das competências desse órgão judiciário, concorram para a prevenção e a repressão eficaz dos crimes de corrupção e igualmente para a recuperação de todos os activos fora e dentro de Angola, ilicitamente adquiridos e na posse de agentes públicos, mas, que pertencem ao povo angolano, por lei e por justiça.
Todavia, não podemos deixar de assinalar a nossa surpresa pelo facto de até ao presente momento a Procuradoria-Geral da República fazer um silêncio tumular em relação às denúncias do Maka Angola sobre o facto de o actual Vice-Procurador-Geral da República, o senhor Mota Liz, estar envolvido em negócios privados enquanto exerce a função de Procurador da República. Existe já jurisprudência dos tribunais da República sobre o regime de incompatibilidade a que estão sujeitos os procuradores. Quantos procuradores estarão a exercer, ao mesmo tempo, actividades incompatíveis com as funções públicas de que estão investidos?
Digníssimo Procurador-Geral da República,
Todos os órgãos do Estado, incluindo os órgãos de soberania, e todos os agentes públicos estão sujeitos ao escrutínio público para aferição da conformidade dos seus actos públicos e privados com a legalidade democrática. O uso das funções públicas como meio para a prossecução de fins e interesses privados ou apenas a prossecução, por agentes públicos no activo, de fins e interesses privados incompatíveis com as funções públicas constituem um brutal atentado contra o Estado democrático e de direito!
Os cidadãos e cidadãs,
Ana Margoso
Carlos Leitão da Silva
Benedito Jeremias “Dito Dali”
Bruno Adriano Wolofa Calipa
Dionísio Casimiro
Edson Vieira Dias Neto
Fernando Macedo
João Alfredo Baruba
João Malavindele
João Mavinga
José Patrocínio
José Pereira Gama
Leandro Freire
Luaty Beirão
Osvaldo Sérgio Correia Caholo Sónia Ferreira
Laura Macedo
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