Luanda - A Sonangol acusou esta sexta-feira a Justiça portuguesa de "procurar confundir" a petrolífera estatal angolana com o seu ex-presidente, Manuel Vicente, que foi também vice-Presidente de Angola, no processo Fizz, queixando-se de "preconceito e pré-juízo" do tribunal de Lisboa.

Fonte: Lusa

A posição surge expressa num comunicado da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), enviado hoje à Lusa, na sequência do desfecho do julgamento, em 07 de dezembro, em Lisboa, do processo que envolveu o ex-presidente da empresa e ex-vice-Presidente da República, com a petrolífera a voltar a negar qualquer envolvimento neste caso, que implicou uma acusação de corrupção ao ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira, condenado a seis anos e oito meses de prisão.

 

No comunicado, a Sonangol afirma que "exige e merece respeito" e que "não aceita que se invoque o seu nome de forma falsa, imputando-lhe a prática de factos que não correspondem minimamente à verdade".

 

"A Sonangol, E.P. é uma empresa com diversos investimentos, incluindo em Portugal, junto de empresas cotadas, com responsabilidades, e não aceita que, também através desta decisão, tais empresas se vejam, ainda que indiretamente, atacadas e prejudicadas", refere o comunicado, acrescentando que a petrolífera "reserva-se à faculdade de recorrer aos meios próprios para fazer valer os seus direitos".

 

"Não pondo em causa o respeito que Manuel Domingos Vicente mereça, procurar confundir esta empresa com um dos seus presidentes é, não só, lamentável, mas, acima de tudo, demonstra, uma vez mais, preconceito e pré-juízo", lê-se.

 

No mesmo comunicado, a Sonangol volta a negar qualquer envolvimento neste processo, repetindo os argumentos já tornados públicos durante o julgamento.

 

"Para além do que agora se afirma, não pode a Sonangol, E.P. deixar de repudiar a forma como um Tribunal, ainda que de um país terceiro, vem colocar em causa o afirmado por esta empresa em comunicado público, e ainda mais em documentos oficiais seus, nomeadamente quando, em momento algum, tal Tribunal (ou qualquer outra autoridade portuguesa) questionou esta empresa sobre os pontos que agora levanta na sua decisão", critica a petrolífera estatal angolana.Há precisamente uma semana, o ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira foi condenado a seis anos e oito meses de prisão e o advogado Paulo Amaral Blanco a quatro anos e quatro meses de prisão com pena suspensa no âmbito do processo Fizz.

 

Os juízes deram como provado que o ex-magistrado do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) cometeu corrupção passiva qualificada, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documentos, condenando-o ainda na proibição de exercer funções na magistratura durante cinco anos.

 

Para os juízes, durante o julgamento ficou claro que o ex-presidente da Sonangol e ex-vice-Presidente de Angola Manuel Vicente era detentor das empresas Portmill Limited e Portmill Lda, mostrando estranheza pelo facto de Orlando Figueira não ter investigado a proveniência de 3,8 milhões de euros para a compra de um apartamento no condomínio Estoril-Sol.

 

Na origem deste processo estão alegados pagamentos de Manuel Vicente, em cerca de 760 mil euros, e a oferta de emprego a Orlando Figueira para ir trabalhar com assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição daquele imóvel.

 

O processo-crime de Manuel Vicente foi separado do resto da operação Fizz e foi enviado para Angola.No comunicado de hoje, entre outra argumentação já apontada anteriormente, a Sonangol insiste que "não é verdade" que a empresa "tenha qualquer espécie de relação, direta ou indireta, com a Primagest - Sociedade Gestora, jamais tendo exercido qualquer espécie de controlo sobre a mesma", o mesmo acontecendo com as sociedades Berkeley - Gestão e Serviços e Leadervalue - Consultoria Investimentos, e no Grupo Empresarial COBA, ou que "seja ou tenha sido acionista" do então Banco Privado Atlântico Europa, hoje denominado Banco Atlântico Europa.

 

"Credibilizar documentação pessoal de advogados e terceiros sobre a Sonangol, E.P. em detrimento do que esta empresa afirma é demonstração de desrespeito a que o Tribunal parece ter votado esta empresa, não cumprindo sequer o contraditório", acusa ainda a petrolífera angolana.

 



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