Luanda - A Procuradoria Geral da República ordenou, ontem, a soltura de um menor que se encontrava detido nas celas do Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Cabinda, acusado de ter apontado uma caçadeira a um tio que o maltratava.

Fonte: JA

As autoridades tomaram conta da ocorrência a partir de uma denúncia veiculada através da rede social Twitter, mensagem encaminhada ao procurador-geral-adjunto da República, João Luís Coelho, acompanhante da província de Cabinda.

Segundo a Angop, o magistrado interagiu com o subtitular de Cabinda, Benza Zaga, que se deslocou à unidade policial e, ao constatar que se tratava, de facto, de um menor, penalmente inimputável, ordenou a soltura do menino.

Uma vez que o menino em causa, que aparenta ter 10 anos, não tem nenhum documento comprovativo disso, Benza Zaga solicitou a realização de um exame psicossomático e ordenou a soltura do menor. Num comunicado divulgado ontem, a PGR informou que a instituição ordenou averiguações sobre as circunstâncias da ocorrência.

A PGR, que encoraja a denúncia de eventuais ilegalidades, esclarece que em todas as situações em que menores inimputáveis praticam actos penalmente relevantes, pela inexistência de estabelecimentos de reeducação, o Ministério Público confia a sua guarda aos encarregados de educação, enquanto decorre o processo de prevenção criminal.

Excepcionalmente, em caso da prática de ilícitos criminais graves, o Ministério Público procura diligenciar a apresentação do menor ao Julgado de Menores, no mais curto espaço de tempo possível, o que, acrescenta, pressupõe a permanência temporária em unidade policial, visando a sua própria protecção, mas nunca misturado em celas com pessoas penalmente imputáveis.