Luanda – Apetência ao lucro fácil continua atrair cada vez mais empresários angolanos como se estivessemos ainda num país onde as normas e leis são escrupulosamente violadas, sobretudo nesta fase da quadra festiva. Agora é a vez da ‘Purangol, Lda’, empresa dedicada à produção de refrigerantes, sumos e água, a comercializar produtos considerados impróprios para o consumo humano – no caso concreto do sumo ‘Tampico’ – por não respeitar os parâmetros exigidos pelo Estado.

*Evalina Ding’s
Fonte: Club-k.net
Esta violação propositada (e desumana) contraria claramente os objectivos e os valores da própria ‘Purangol’, exposta no seu sitio, que transcrevemos : «Queremos ser mais um parceiro no desenvolvimento do país, desenvolvendo uma actividade responsável (...). E os nossos valores são a honestidade, a seriedade bem como crescer pela vontade(...)».

Pedindo para analisar um dos produtos da Purangol, a Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) manifestou ser uma clara violação dos direitos protegidos constitucionalmente plasmado no n.º 1 do artigo 78.º que estabelece veemente a imperatividade da informação no fornecimento de produtos, bens e serviços.

E por força da Lei n.º 15/03, a obrigatoriedade da informação absoluta, correcta, concreta e objectiva, na falta desta posição jurídica, o fornecedor acarreta responsabilidades objectivas como tal : Administrativas, Civil e/ou Criminal.

Neste contexto, a AADIC vai solicitar aos órgãos que intervêm na cadeia proteccionista dos direitos dos Consumidores, no caso por exemplo da Procuradoria Geral da República, a despoletar o competente processo Cível e Criminal sobre este fornecedor. Uma vez que a falta de informação constitui crime na relação de consumo e, que não se deva ser permitido em circunstâncias nenhumas.

Apesar deste incumprimento, esta empresa angolana ainda prevê lançar um novo produto denominado “Tara” no final deste ano, tal como garantiu o seu director comercial, Paulo Cancela, à imprensa. A pergunta que não quer calar é: Será que esse novo produto estará em conformidade com a lei? Não cremos.

A par isso, a Purangol almeja exportar os seus produtos, a partir do primeiro trimestre de 2019, para os mercados da CPLP, como Guine Bissau, Moçambique e Cabo-Verde, de acordo com Paulo Cancela. Numa primeira fase, de acordo com Paulo Cancela, serão exportados refrigerantes, com destaque para a marca “Planet” e a água “Perla”.