Luanda - O Governo angolano assegurou esta sexta-feira que as “medidas de austeridade” em curso no país, como a “redução de subsídios aos membros do Governo, deputados, aumento das tarifas de água” e outras, “não foram impostas” pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Fonte: Lusa


De acordo com Manuel Nunes Júnior, ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social de Angola, no futuro “haverá outros ajustes” em tarifas de bens considerados públicos, “medidas que constam” do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.

 

“Mas essas são medidas que estão já incluídas no PDN, portanto, não são trazidas pelo programa do FMI, mas as previstas por nós, que as consideramos essenciais para termos uma economia normalizada e própria para captar investimentos estrangeiros e nacionais”, disse.

 

O governante falava esta sexta-feira aos jornalistas, em Luanda, no final de uma reunião que a equipa económica do Governo angolano manteve com a diretora geral do FMI, Christine Lagarde, instituição que concedeu um empréstimo a Angola de 3,7 mil milhões de dólares (3,2 mil milhões de euros).

 

O ministro angolano deu conta que o programa de assistência técnica e financeira do FMI vai ajudar o país a implementar o seu Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) e o PDN 2018-2022, observando que todas as ações a serem desenvolvidas estarão em consonância com o programa de desenvolvimento nacional.

 

“Não se trata de um financiamento que traz a imposição de um programa novo para Angola. O país vai continuar a desenvolver os seus próprios programas, como tem feito até agora. Os recursos que vamos receber vão ajudar-nos a apoiar esse programa por nós desenvolvido e que contém reformas importantes”, apontou.

 

O financiamento do FMI “é para apoiar os programas elaborados por Angola e que estão em curso. Este é o elemento fundamental, o que quer dizer que os programas que Angola definiu vão continuar a ser desenvolvidos. Esses recursos vão ajudar a desenvolver as reformas que Angola já tem feito até agora”, concluiu Manuel Nunes Júnior.

Quinta-feira, no primeiro de dois dias da visita oficial a Angola da diretora-geral do FMI, Christine Lagarde afirmou em Luanda que o programa de assistência não vai, “para já”, aumentar os impostos, os despedimentos na função pública nem o preço dos combustíveis.

“O FMI de hoje não é o FMI do passado, pois aprendemos com os erros e defendemos políticas amigas do crescimento”, sublinhou Lagarde, numa pequena conferência de imprensa conjunta com o Presidente angolano, João Lourenço.

Ainda na quinta-feira, Lagarde confirmou o financiamento do FMI a Angola, no valor de 3,7 mil milhões de dólares (3,2 mil milhões de euros), tendo João Lourenço confirmado que a primeira tranche, de quase mil milhões de dólares (870 milhões de euros) já chegou aos cofres angolanos.

Tratou-se da segunda vez que Lagarde e Lourenço se encontraram este ano, depois da reunião, a 23 de janeiro, realizada em Davos, à margem do Fórum Económico Mundial, que a economista francesa descreveu então como “muito construtivo” e em que foram analisados temas como a estabilidade macroeconómica e crescimento inclusivo em benefício dos angolanos.

Esta sexta-feira, após a reunião com a equipa económica do Governo, Lagarde visitou o Hospital Pediátrico David Bernardino, em Luanda, onde entregou um conjunto de donativos, visitou o escritório local do FMI e a Fortaleza de São Miguel, na Baía de Luanda, ato com que terminou a visita oficial.

Christine Lagarde deixa Luanda ao princípio da noite.

João Lourenço diz que condições do empréstimo são “bastante boas”

O Presidente angolano considerou esta sexta-feira que as condições do financiamento do FMI a Angola são “bastante boas”, pois haverá um período de graça de quatro anos e um outro, de maturação, de 10 anos e meio.

João Lourenço, que falava numa conferência de imprensa nos jardins do Palácio Presidencial, em Luanda, indicou que a taxa de juro anual acertada “não ultrapassará os 3%” – variará entre os 2,5% e os 3% -, e que Angola só começará a pagar de volta o financiamento de 3,7 mil milhões de dólares (3,3 milhões de euros) dentro de quatro anos e meio.

Lembrando que a primeira tranche, de 990,7 milhões de dólares (862 milhões de euros), já foi entregue a Angola, João Lourenço destacou que esse montante vai “reforçar a capacidade para se resolver os problemas da população” angolana.

“Vamos ficar mais de quatro anos sem pagar nada. Vamos aproveitar para apoiar o Plano de Desenvolvimento Nacional [PDN] 2018/22, com base na diversificação da economia, de forma a podermos aumentar as exportações, diminuir as importações e gastar menos divisas, obter mais receitas cambiais não petrolíferas e errar maior oferta de emprego”, afirmou.

A 8 deste mês, o FMI anunciou o pacote de ajuda externa a Angola para apoiar o programa de reforma económica e fiscal do país, com a primeira tranche a ser desembolsada na terceira semana de dezembro e o montante remanescente a ser escalonado ao longo da duração do programa, de três anos, sujeito a revisões semestrais.

Quinta-feira, o acordo foi formalmente assinado pelas duas partes, na sequência da visita a Angola da diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, que oficializou o financiamento.

O Programa de Financiamento Ampliado (Extended Fund Facility – EFF), que surge depois do acordo negociado pelo executivo angolano e o FMI em 2008, visa fundamentalmente a consolidação do ajustamento fiscal.

O programa de assistência financeira, que ficou aquém dos 4.500 milhões de dólares que chegaram a ser apontado pelo Governo angolano, foca-se na sustentabilidade fiscal, na redução da inflação, na promoção de um regime cambial mais flexível, na estabilidade do setor financeiro.

Por outro lado, foca-se também na promoção do desenvolvimento humano, na reforma do setor público, na diversificação económica e no crescimento inclusivo.

“A consolidação fiscal é um elemento central do programa. O plano das autoridades é aumentar as receitas não petrolíferas, incluindo a introdução de um imposto sobre o valor acrescentado, eliminando subsídios”, apontou o diretor adjunto do FMI, Tao Zhang, ao anunciar a aprovação do pacote.

“A salvaguarda da estabilidade do setor financeiro é fundamental para o sucesso do programa. As autoridades planeiam melhorar a governabilidade e a gestão do risco de crédito nos bancos públicos”, disse.



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