Luanda - O vice-Presidente de Angola considerou hoje "excessivos" os argumentos sobre a "inexistência, em absoluto, de mecanismos de fiscalização" dos deputados aos atos do Governo, afirmando que a Lei Orgânica do parlamento "consagra 30 artigos a propósito".

Fonte: Lusa


Bornito de Sousa, que falava hoje, no palácio presidencial à cidade alta, em Luanda, na cerimónia de cumprimentos de fim de ano ao Presidente angolano, João Lourenço, referiu que a fiscalização as ações do Executivo "é um facto", "refutando" abordagens da oposição e sociedade civil.

 

Falando em nome das entidades presentes na cerimónia, entre ministros, deputados, magistrados judiciais, entidades religiosas e membros da sociedade civil o vice-Presidente angolano assegurou que em Angola "existe um exercício correto das liberdades de expressão e de imprensa".

 

De acordo com o Bornito de Sousa, a imprensa, a sociedade civil e os cidadãos "desempenham um papel importante na denúncia de práticas lesivas dos interesses gerais, através da exposição de eventuais casos de corrupção e de enriquecimento ilícito".

 

A gestão macroeconómica, a diversificação da economia com o foco na agroindústria, a diplomacia económica, administração tributária, saúde do setor bancário e dinamização do setor privado nacional e do emprego, salientou "vão continuar no centro da governação".

 

A "boa governação, o combate à corrupção e o repatriamento de capitais, cujo tempo de graça terminou a 26 deste mês, seguindo-se, doravante a fase coerciva, são de acordo com o vice-PR angolano "questões relevantes que vão igualmente centrar a governação", em 2019.

 

"Incluindo a Reforma do Estado, na sua dimensão de reforma da administração pública, a reforma da Justiça e do Direito, do sistema de Segurança e Defesa, as autarquias, a reconciliação nacional, direitos humanos e liberdades constitucionais", adiantou.

 

A "Operação Transparência", que teve início em Angola a 25 de setembro e que se propõe em combater a imigração e o garimpo ilegal de diamantes, e a "Operação Resgate", que desde 06 de novembro decorre no país, também pontificaram o discurso de Bornito de Sousa.

 

Segundo o governante, a "Operação Transparência", que registou já o "repatriamento voluntário" de cerca de 400 mil imigrantes ilegais, "consiste em libertar o país da imigração ilegal, responsabilizar os seus promotores e cúmplices (?) ".

 

"Exige-se, entretanto, continuidade e abrangência territorial na sua aplicação", exortou.

 

Em relação a Operação Resgate, que "visa resgatar a autoridade do Estado angolano", sublinhou, "trata-se de algo mais abrangente e duradouro que visa acabar com os comportamentos desviantes e até mesmo delituosos como os que violam a lei".

 

E o Presidente angolano, João Lourenço, agradeceu a mensagem que lhe foi endereçada, reiterando os votos de boa quadra festiva aos angolanos, augurando que o ano 2019 "seja bem melhor que o 2018".

 

 



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