Luanda - Angola atravessa uma das suas maiores crises económicas depois do término da guerra civil em março de 2002.

Fonte: Club-k.net

O fim da guerra civil em Angola, teve a felicidade de coincidir com a decisão da Administração Americana, liderada na altura por Georg Bush, de invadir o Iraque, um dos principais produtores de petróleo do mundo, causando enorme défice na oferta e consequente aumento da procura, com os preços do crude a atingirem valores acima dos 100 dólares americanos. Era o paraíso!

Foram feitos investimentos em infraestruturas com vista à alavancagem da economia, mas os resultados estiveram muito distantes dos pretendidos! Angola não se livrava da sua dependência do petróleo!

Com o restabelecimento do equilíbrio tanto na produção como nos preços; desvios de elevadas somas do erário público; erros nas opções macroeconómicas, agravado pelo facto de cerca de metade da produção de petróleo estar comprometida com a China, como parte do acordo dos vários empréstimos cedidos à Angola, o Estado angolano perdia capacidade de remunerar as despesas públicas! Entrava em cena o negócio dos Títulos do Tesouro! Farra no sector financeiro!

Angola tornou-se no paraíso do Capital Especulativo!

Sem capacidade para encontrar soluções para a situação em que se mergulhou o país, a velha falácia da diversificação da economia ganha fôlego, com o petróleo sendo apresentado como o grande vilão, sentenciado a despromoção, pois era necessário e urgente encontrar formas mágicas de massificar exportações (sem produção), reduzir importações (sem oferta interna), para entrada de divisas (sem bancos correspondentes)!

Fez notícia a venda de 50 toneladas de sardinha à Zâmbia, enquanto a população do Moxico não sabia qual cor tinha a peixe do Lobito! Fez notícia a venda de banana e abacaxi, enquanto isso na Maianga estes produtos continuam escassos!

Tem sido recorrente o Executivo tentar engenharias económicas sem se importar com o processo de empoderamento do empresariado local, que vê-se a braços com dificuldades gritantes de financiamento, agravadas pela assassina medida de flutuação cambial, que coloca sérios problemas de planificação, dos empresários. Como sempre, para não fazer diferente, a solução foi namoriscar empresários estrangeiros!

Um dos mecanismos perigosos de atratividade do Investimento Estrangeiro Directo - IED de que o Executivo tem lançado mão, são os incentivos fiscais – existe sempre o perigo sensível de que os investidores colocam a lucratividade financeira de curto prazo acima da sustentabilidade económica de longo prazo. Razão pela qual, os incentivos fiscais (subsídios ou “tax holidays”) não podem ser tão intensos que substituam outros factores de atratividades do país -. É urgente melhorar o ambiente de negócios!

Um quadro de incentivos fiscais tem que ter sempre em conta o período máximo de vida útil do projecto. Se o primeiro exceder o segundo estamos perante um caro prejuízo para a economia do país. Estes incentivos também não podem ser tão generosos ao ponto em que ultrapassem os rendimentos fiscais que se recolhem da instalação destes investimentos.

Não há mal algum em tentar atrair Investimento Estrangeiro Directo – IED. O erro é achar que a solução depende quase que em exclusivo deste mecanismo, ao ponto de deixar a classe empresarial interna ao desfalecimento!

O IED é, de facto uma alternativa de afluxo de capital muito interessante para qualquer Estado que – por várias razões – não tenham Capital em quantidade suficiente para fazer alavancar o desenvolvimento da economia.

O perigo ignorado e nem sempre abordado prende-se com o risco da desnacionalização da economia, ou seja, o processo pelo qual grupos ou empresas estrangeiras poderem adquirir o controlo de uma parcela crescente da economia de Angola. A desnacionalização da economia pode ocorrer de três maneiras distintas:

1) Compra de empresas nacionais por grupos estrangeiros;
2) Concorrência que esses grupos fazem às companhias nacionais, desalojando-as do mercado;
3) Ocupação de sectores dinâmicos da economia por capitais estrangeiros.

O primeiro mecanismo talvez seja o mais polêmico, mas tudo indica ser o de menor importância, na medida em que os antigos proprietários de empresas nacionais poderem conservar o seu patrimônio, mantendo assim a possibilidade de investir em outras áreas da economia nacional.

No caso da concorrência, as empresas estrangeiras poderão penetrar em sectores onde já existem investimentos nacionais importantes e, aproveitando-se de vantagens como maiores recursos financeiros, tecnologia mais avançada e maior experiência, tenderem a reduzir a participação das empresas nacionais no mercado, levando-as à estagnação ou à falência.

Na terceira forma de desnacionalização, as empresas estrangeiras poderão ocupam sectores novos e importantes, onde inexistem investimentos nacionais ou onde estes são relativamente pequenos.

Do ponto de vista histórico, durante todo o século XIX e até a primeira metade do século XX, os países industrializados impediram a incipiente indústria dos países agrícolas com a exportação dos seus produtos manufaturados. O dispositivo de defesa encontrado pelos países agrícolas foi o da alteração das suas tarifas aduaneiras, que tornaram mais caros os referidos produtos, incentivando as indústrias locais (seguido pela China, no período de 1978 a 2001, como parte da estratégia da sua reforma económica). Foi assim que as indústrias da Alemanha e dos Estados Unidos se defenderam da desigual concorrência inglesa no final do século XIX e início do século XX.

Com o término da Segunda Guerra Mundial, esse tipo de concorrência tornou-se extremamente difícil devido à escassez geral de divisas em todo o mundo. Os países subdesenvolvidos, interessados em adquirir equipamentos e matérias-primas necessários para a sua incipiente industrialização, foram particularmente afectados. Assim, os artigos vindos dos países que já contavam com indústrias desenvolvidas esbarravam contra um obstáculo bem maior que o representado pelas barreiras aduaneiras, que na verdade sempre podiam ser contornadas mediante a reunião dos preços dos produtos exportados. Com a aguda escassez de divisas do pós-guerra, os mercados em potencial simplesmente não contavam com meios para adquirir os bens oferecidos, independentemente dos preços do mercado.

A solução encontrada foi criar unidades produtivas completas instaladas dentro dos mercados a serem conquistados, dando origem ao processo de desnacionalização das economias nacionais.

Portanto, apesar das inúmeras vantagens que o IED apresenta, tendo efeitos no PIB, na construção de infraestrutura e sobre o aumento das receitas fiscais – pelo impacto positivo do fluxo de IED pelos efeitos do consumo dos trabalhadores, pela entrada do capital exigido por esses investimentos, pelas despesas administrativas, pelo efeito da dinamização no sector portuário e alavancagem do combalido sector dos transportes e pelo aumento do fluxo comercial das importações e exportações; construção de infraestruturas de transporte ou energia, etc.; aumento da actividade económica produz aumento da receita fiscal, especialmente nas taxas sobre os lucros das empresas, mas também na fiscalidade que recai sobre o consumo e o trabalho - deve-se ter sempre em conta a estabilidade do sector empresarial nacional, detido por nacionais.

Por outro lado, os incentivos concedidos pelo Estado para cativar o IED deverá ter sempre em conta a criação local de emprego. Angola como país em vias de desenvolvimento, deve dar preferência à projectos de mão-de-obra intensiva.

Investimento Estrangeiro Directo, sim, mas não as custas da morte das empresas nacionais e detidas por angolanos!