Luanda - A recondução, na sexta-feira, dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, destituídos dos cargos, depois de, em Maio, terem decidido em acórdão a favor da devolução da fábrica de cerveja Rosema ao empresário Melo Xavier, “pode significar o primeiro passo para a correcção dos atropelos das autoridades daquele país contra um empresário angolano”.
Fonte: JA
A posição foi manifestada ontem pelo empresário Melo Xavier, em declarações ao Jornal de Angola, em reacção à decisão do Parlamento são-tomense, que aprovou, na sexta-feira, uma resolução que reconduz o juiz Silva Cravid ao cargo de presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Frederico da Glória e Alice Vera Cruz às funções de juízes conselheiros do mesmo tribunal.
Os três magistrados judiciais haviam sido destituídos dos cargos pelo Parlamento são-tomense, com 31 votos a favor, sendo 28 da bancada parlamentar do partido no poder, a ADI, e três votos da bancada parlamentar do partido MLSTP, por terem deliberado, movidos por pressões políticas, sobre um processo que corria os trâmites nos tribunais do país.
Em causa estava a recusa do Executivo do Primeiro-Ministro Patrice Trovoada de devolver a cervejeira Rosema, que o empresário angolano adquiriu em meados de 1990, através de um concurso público internacional supervisionado pelo Banco Mundial, e que lhe foi retirada, na sequência de um contencioso movido em Luanda contra o empresário, por uma empresa também angolana, a JAR, num negócio envolvendo dois navios.
Escassos dias depois de reaver a cervejeira, por decisão do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé, o empresário angolano viu ser-lhe retirada outra vez por decisão de um tribunal distrital, o que “acentuou as desconfianças de interferências políticas no processo”.
Num desafio à decisão do Supremo Tribunal de Justiça, o Tribunal Distrital de Lem-bá, onde está instalada a fábrica, ordenou a devolução da mesma, retirando-a de Mello Xavier.
O empresário angolano, que confessou nunca ter pensado desistir do caso, manifestou-se confiante que as novas autoridades saídas das eleições de 7 de Outubro “vão saber separar as águas deixando para a justiça a resolução dos conflitos”.
A recondução dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe aos respectivos cargos "é sinal de que as novas autoridades estão disponíveis a corrigir os erros do passado", disse Melo Xavier. Interrogado se na situação em que se encontra o processo quan-to tempo mais pode levar, o empresário disse acreditar que em 30, 45 dias é possível resolver , em definitivo, o diferendo.
“Aliás, dentro de dias, viajo para São Tomé e Príncipe para dar seguimento ao processo, na certeza de que a razão está do nosso lado”, disse Melo Xavier, sem entrar em pormenores.
Mello Xavier lembrou que existe um Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre Angola e São Tomé e Príncipe, que os órgãos de justiça dos dois países não devem ignorar.
Assinado em 1995, o documento vem criar condições favoráveis para investimentos de nacionais ou sociedades de um Estado em território de outro, estimular as iniciativas privadas, incrementando o bem-estar entre os povos, além de intensificar a cooperação económica entre os dois Estados.
