Luanda - O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou hoje a encerramento compulsivo de dois bancos privados, por insuficiência de capital social, tendo revogado as licenças bancárias e requerido a declaração de falência para ambos.
Fonte: Lusa
Em causa, segundo um comunicado do BNA enviado hoje à Lusa, estão o Banco Mais e o Banco Postal, com o banco central a garantir que "tomou medidas" para que "o Procurador- Geral da República requeresse a declaração de falência das referidas instituições, junto do Juiz da Comarca Provincial de Luanda".
"A entidade liquidatária dará indicações sobre o tratamento a dar aos depósitos de clientes, bem como de quaisquer outras obrigações ou direitos das referidas instituições, incluindo a regularização da situação laboral dos seus colaboradores", lê-se no comunicado do BNA divulgado hoje.
O banco central angolano acrescenta que, em reunião do Conselho de Administração, realizada na quarta-feira,"deliberou a revogação das licenças das referidas instituições financeiras bancárias, as quais cessam, a partir desta data, as respectivas actividades".
De acordo com informações anteriores divulgadas pela imprensa angolana, Eduane Danilo dos Santos, filho do ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, é sócio do Banco Postal de Angola, enquanto José Filomeno dos Santos, outro dos filhos do ex-Presidente, é apontado como tendo interesses no Banco Mais, anteriormente designado por Banco Pungo Andongo.
Na informação de hoje, o banco central recorda que o "prazo de adequação ao novo capital social e fundos próprios regulamentares para o funcionamento das instituições financeiras bancárias" terminou a 31 de dezembro de 2018, conforme definido em fevereiro. Na altura, o BNA instituiu em 7.500 milhões de kwanzas (21,2 milhões de euros) -- o triplo face à legislação anterior - o valor mínimo de capital social e fundos próprios regulamentares para as instituições financeiras que operam no país, o que não terá sido garantido por estes dois bancos.
"Os órgãos de administração e demais colaboradores devem, assim, manter-se à disposição da entidade liquidatária, garantindo-se o encerramento ordeiro da actividade das referidas sociedades financeiras", refere ainda o BNA.
O Banco Postal de Angola completou em setembro último dois anos de atividade, tendo iniciado com um capital social que rondava os 2.500 milhões de kwanzas (13,5 milhões de euros, à taxa de câmbio de então).
Contudo, em setembro, aquando do segundo aniversário, o Banco Postal de Angola anunciou que já tinha cumprido com os pressupostos do BNA, ao elevar o seu capital social "em pouco mais de 10.500 milhões de kwanzas (29,7 milhões de euros, à taxa de câmbio atual)".
"Visto em números, o futuro para o Banco Postal é de facto uma certeza", afirmava então a instituição, em comunicado, recordando possuir então 676 milhões de kwanzas (1,9 milhões de euros) em depósitos e 107 milhões de kwanzas (300 mil euros) em créditos, além de 1.556 clientes, dos quais "grande parte são empresas".
Já o presidente da comissão executiva do Banco Mais, José Barberi, anunciou anteriormente que os acionistas tinham realizado, em 2017, um aumento de capital e que então definiram um "plano de ação estratégica ousado".
No entanto, não são conhecidas, publicamente, as contas oficiais do Banco Mais.
