Luanda - O Banco Nacional de Angola anunciará esta semana o montante conseguido através da Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior, que tinha um prazo de 180, a contar da data em que foi publicada em Diário da República, que aconteceu em 26 de Junho de 2018.

Fonte: Mercado

Esta semana que haverá uma resposta, isto é, que serão indicados os valores obtidos com esta iniciativa do Executivo e que passou na Assembleia Nacional com os votos da partido da maioria, o MPLA, sob forte contestação da oposição, que alegou, desde o início, da sua ineficácia.

 

No seu segundo discurso do ‘Estado da Nação’, o Presidente João Lourenço tinha afirmado que “o período de graça’ para o repatriamento voluntário de capitais angolanos no exterior, terminaria em Dezembro, “findo este período, o Estado tem toda a legitimidade para utilizar todos os mecanismos legais, policiais e diplomáticos para recuperar esses recursos espalhados pelo mundo, a favor de Angola, de onde nunca deviam ter saído”, sublinhou o Presidente.

 

Entretanto, preparava-se já a Lei do Repatriamento Coercivo e Perdas Alargada de Bens, também por iniciativa do Governo, discutida e aprovada na Assembleia Nacional em Novembro passado, com 171 votos a favor, cinco abstenções e nenhum voto contra.

 

Antes do ano terminar, o Presidente da República dava a segunda entrevista colectiva do seu mandato, no Palácio da Cidade Alta. Questionado quanto à expectativa em relação a esta segunda fase do processo, o Presidente respondeu: “O repatriamento coercivo começa a contar a partir de 26 de Dezembro. Não quer dizer que a partir de 26 de Dezembro teremos aqui os recursos todos, e não é justo pensar-se dessa forma”, disse, para, depois, colocar a questão nos seguintes termos: “Pode levar 10 ou 20 anos, o tempo que for necessário, no meu mandato ou no mandato de quem me vier substituir nos próximos anos”.

 

Remetida a questão, então, para um tempo alargado, faltava saber os valores apurados de forma voluntária. Tarefa que cabe ao BNA.

 



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