Luanda - O Ministério do Interior de Angola está preocupado com a "violação grosseira" de princípios fundamentais dos cidadãos por alguns polícias, durante a sua atuação, nomeadamente a presunção de inocência.
Fonte: Lusa
A posição foi expressa pelo diretor de Comunicação Institucional e Imprensa do Ministério do Interior, subcomissário Waldemar José, que dirigiu hoje um seminário sobre "Princípios e Procedimentos Legais para Atuação Policial", para comandantes municipais, distritais e efetivos com missão principal de enfrentamento no combate à criminalidade.
"Há violação grosseira de alguns princípios fundamentais, alguns mesmos consubstanciados na Constituição da República, outros de leis que devem ser observados por todo o cidadão no geral e a polícia, em particular, como um dos garantes da legalidade", disse Waldemar José, em declarações à rádio pública angolana.
O responsável manifestou preocupação "com a observância daquilo que são questões fundamentais estatuídas na lei, desde o princípio da observação e da legalidade, da presunção de inocência, o da aplicação da oportunidade, adequação, legítima defesa e outros".
Waldemar José indicou que o seminário visa debelar e dar a conhecer aos efetivos que há determinadas infrações que não são de responsabilidade da atuação da polícia.
"A polícia deve saber distinguir quando é que está perante uma infração de natureza cível, em que a responsabilidade não é efetivamente policial, e essas devem ser de exclusividade dos tribunais, mas para isso a polícia tem que saber encaminhar o cidadão", frisou.
