À

Excelência Senhora Ministra do ESCTI, Profª. Doutora Maria Bragança do Rosário Sambo

Respeitosos cumprimentos

Excelência,

Desde a sua nomeação em Setembro de 2017, esmera-se em trabalhar em prol da melhoria do sector do Ensino Superior no nosso país, cujos alguns ganhos podemos assinalar: Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior, Estatuto Remuneratório dos Docentes do Ensino Superior e recentemente a tomada da sábia decisão da suspensão da criação de novos cursos de graduação em Medicina, Enfermagem e de outras áreas das Ciências da Saúde através do Despacho Presidencial, só para servir de exemplo.

 

Como é óbvio, nem tudo tem sido um mar de rosas, pois a implementação de todo o tipo de políticas ou estratégias de governação pressupõe a resolução de problemas encontrados, a mudança de vícios ou hábitos velhos e, também, a dinamização (alternância) de figuras na gestão, como foi o caso de algumas Direcções e Departamentos do MESCTI, aguardando-se nas IPES (Reitoria, Direcções e Unidades Orgânicas).

 

De recordar que, em qualquer país, quando um partido ganha as eleições através do voto popular, seja por alternância de poder ou por recondução do partido no poder (como foi o nosso caso - Angola), umas das coisas que ocorre é a mudança e a continuidade de figuras que gerem os Departamentos ministeriais e os Governos Provinciais, que no caso em análise – Instituições Públicas do Ensino Superior, o que até ao momento não se verifica.

Excelência,

Sabemos que estão a trabalhar para a aprovação do Novo Regime Geral Eleitoral das Instituições de Ensino Superior tendo já recebido o voto favorável da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, aguardando o agendamento desse assunto em reunião do Conselho de Ministros.

Enquanto se persegue este objectivo para dar resposta à dinamização/mudança na gestão das Direcções das IPES e suas UO, que será realizado, por um lado, através do processo eleitoral de forma gradual e, por outro, através de nomeações, é necessário dar-se uma lufada de ar fresco, nas IPES e UO que não reúnem requisitos para a realização do acto eleitoral. Podemos dizer, por outras palavras, que é aconselhável promover algumas mudanças, nomeando novas Direcções das IPES e UO que não reúnem todos os requisitos para o processo eleitoral antes do arranque do Ano Lectivo 2019, pois é neste capítulo que assenta a maior parte dos problemas que enferma o Ensino Superior, que abaixo apontamos:

1. A manutenção até ao momento de muitos gestores (Reitores, Directores e Decanos) a frente dos destinos das IPES e UO está a provocar onda de insatisfação permanente à comunidade académica de muitas instituições, algumas de forma silenciosa e outras por meio de manifestações através de denúncias, pedidos de demissão e/ou transferência, pois estes gestores já não têm muito a acrescentar ou inovar nas instituições por eles geridas de forma autocrática e conflituosa.

2. A incerteza na permanência ou afastamento dos gestores das IPES e UO que tem sido criada, está a provocar um aproveitamento desenfreado dos fundos públicos por parte dos Reitores, Directores e Decanos, pois nesta época regista-se um aumento arbitrário das taxas e emolumentos a pagar nos actos de inscrições de novos estudantes, de reconfirmação de matrículas, assim como a cobrança compulsiva de valores exorbitantes para a outorga de diplomas e certificados e verifica-se, também, nesta fase a atribuição irregular de notas para favorecer alguns estudantes com influência nos organismos do estado, tal como se nota na Faculdade de Direito da UJES.

3. Com isso, nos últimos anos e dias, verifica-se um desvio premeditado no propósito educativo das IPES e UO devido à mercantilização do ensino superior público através de encerramentos de cursos no regime regular e abertura dos mesmos cursos no pós-laboral, só para arrecadação de receitas que beneficiam os seus gestores.

4. Tem-se verificado ausências prolongadas dos Gestores das IPES e UO nos locais de serviço por mais de 90 dias consecutivos ou interpolados, num ano civil, e em muitas regiões académicas estes gestores só comparecem na fase de pagamento dos salários quer processados pelo SIGFE, quer arrecadados no período do pós-laboral, das Ordens de Saque e outras fontes. Na prática, tem havido incumprimento evidente por parte de muitos gestores da Circular n.º 08/GMESCTI/2018 de 08 de Agosto.

5. Verifica-se cada vez mais a degradação das infraestruturas das IPES e UO, e encerramento de muitos cursos, porque os actuais gestores não estão interessados em suprir estas dificuldades, virando os olhos somente para a parte financeira, chegando mesmo a afirmar em reuniões que “vou arranjar para outra pessoa beneficiar”.

6. Não há, em algumas IPES e UO, ambiente harmónico e favorável de trabalho entre os membros do corpo directivo (Reitoria, Direcções e Unidades Orgânicas). Muitos não se falam ou não se cumprimentam, alguns já não trabalham, outros ainda, fingem que estão permanentemente adoentados, encontrando formas para manifestar a insatisfação laboral. A título de exemplo, o caso do Reitor da Universidade Cuito Cuanavale que vive em Luanda e só vai ao seu local de serviço quando lhe convém, deixando a Reitoria ao controlo do Vice-Reitor para os Assuntos Académicos e Vida Estudantil, o conflito existente entre Director da Escola Superior Pedagógica do Bengo e o seu Vice-Director para Área Científica, que não interagem nem se cruzam, só para citar alguns casos.

7. Há no seu gabinete pedidos de demissão de vários Vice-Reitores, Vice-Direitores e Vice-Decanos, devido ao mau ambiente laboral, gestão autocrática e muitas vezes danosa e ruinosa dos seus titulares ou falta de harmonia na gestão da coisa pública. Estes demissionários elencam outros motivos para renunciarem aos cargos, quando na verdade, o ambiente laboral é desfavorável.

8. A continuação ano após ano das Comissões de Gestão ou de Directores e Decanos Interinos em muitas IPES e UO em vez de se nomear de forma definitiva, uma Direcção, como são os casos da Escola Superior Politécnica de Malange e da Escola Superior Pedagógica do Cunene, só para servir de exemplo, tem trazido insatisfação na comunidade académica, sentindo-se marginalizados e como se não houvesse quadros competentes para assegurar tais cargos.

9. Senhora Ministra, será que se vão prolongar estes problemas até quando? Perpetuar ou insistir nas mesmas pessoas é cristalizar os males e os vícios existentes. Muitos dos actuais gestores já não têm mais nada a acrescentar, já atingiram o seu limite, como consequência deste desnorte, vão criando conflitos laborais e gestão danosa, salve-nos enquanto é cedo, pois não se compreende como um gestor de uma unidade orgânica prefere trabalhar com simples monitores licenciados para afastar Mestres e Professores Doutores, gabando-se ainda que estes não podem trabalhar enquanto for ele o gestor? (são casos concretos dos relatos vindos da Lueji A´Nkonde a que tivemos acesso que é do seu domínio).

Outrossim, a contestação é muita, alguns gestores já não trabalham e outros estão a aproveitar-se deste período de incertezas para se enriquecer ilicitamente, estabelecendo taxas e emolumentos exorbitantes como se se tratasse de instituições de ensino superior privadas (isto está acontecer por todo o país) - Abra olhos senhora Ministra! Antes que a batata quente sobre para si.

Em função dos problemas elencados, sugerimos/aconselhamos antes da abertura do novo ano académico 2019, o seguinte:

1. Publicar as listas das IPES e UO que reúnem e não reúnem condições para a realização do processo eleitoral previsto no Novo Regime Geral Eleitoral das Instituições de Ensino Superior a ser aprovado e publicado em Diário da República em breve.

2. Exonerar (aqueles que trabalharam muito mal, onde houve muitas reclamações), transferir ou trocar os Gestores (Reitores, Directores, Decanos e/ou seus Vices) das IPES e UO onde não haverá eleições.

3. Exonerar (aqueles trabalharam muito mal, onde houve muitas reclamações) ou transferir todos os Gestores (Reitores, Directores, Decanos e/ou seus Vices) das IPES e UO onde há conflitos ou demissões, dirimindo ou colocando, desta forma, freio aos antagonismos existentes.

4. Nomear novos gestores das IPES e UO (Reitores, Directores, Decanos e/ou seus Vices) que não reúnam requisitos para a realização das eleições.

4.1 – Tendo em conta que a construção ou cedência das Infraestruturas do Ensino Superior em muitas regiões académicas tem sido da responsabilidade dos Governos Provinciais (GP), permitindo o crescimento/desenvolvimento do ES, seria de bom grado, ouvir os Governos Provinciais no processo de nomeação ou recondução dos Gestores das IPES e UO.

4.2 - É preciso imediatamente acabar com algumas práticas corrosivas tais como: tráfico de influências, compadrio, amiguismo, nepotismo e proteccionismo de alguns reitores, directores, decanos e seus vices, construídos no reinado de 2015.

Senhora Ministra,

Finalmente, por muito boas intenções que tenham a legislação, os regulamentos, as circulares, entre outros documentos ou reuniões que se façam, não serão suficientes para que se melhore o Ensino Superior, pensamos que para se elevar a qualidade de ensino superior é necessário ouvir professores, os estudantes, as organizações sindicatos, entre outros, não se deixe enganar ouvindo apenas os gestores, muitos deles estão a encobrir problemas que não são do seu domínio senhora Ministra.

O colectivo de professores do Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

 



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