Luanda - O partido no poder, tal como todos os outros actores, tem plena legitimidade para, no decurso da discussão, alterar as suas posições iniciais, sobretudo para tentar alcançar o consenso.

Fonte: África 21

Consenso para consolidar a democracia

A questão da eleição presidencial e a sua relação com a constituição, actualmente em fase de discussão, estão na ordem do dia. Este é o primeiro de uma série de três artigos que resolvi escrever sobre o assunto.

Desde logo, a proposta do mais alto mandatário da nação para que a referida eleição apenas seja realizada após a aprovação da constituição começou a ser fortemente questionada, sobretudo, por dois partidos oposicionistas com assento na Assembleia nacional – a Unita e o Prs – e também por alguns sectores da sociedade civil.

Paralelamente – o que não significa que seja uma questão menor, antes pelo contrário -, foi também despoletada a discussão relativa ao método da escolha presidencial.

O partido no poder, confortado pelos quase 82 por cento de votos obtidos em Setembro do ano passado (dado que os seus críticos e opositores só fariam bem, por uma questão de realismo político, em não ignorar), tem insistido na realização da eleição presidencial depois da aprovação da futura carta magna do país, não antes de Março de 2010.

Por outro lado, e quanto às condições e à forma da eleição presidencial, o anteprojecto apresentado pelo MPLA à Comissão Constitucional prevê a adopção de um sistema universal, periódico, secreto e directo. Parece claro, à luz desse anteprojecto – que é público –, que a referida eleição deve ser realizada separadamente das eleições legislativas.

Estes eram os factos, até há pouco. Os mesmos, contudo, foram desde o início envolvidos numa série de rumores, meias informações e parti-pris que, inevitavelmente, contribuíram para uma certa confusão da opinião pública.

A acrescer a isso, declarações do presidente José Eduardo dos Santos, aquando da recente visita a Angola do líder sul-africano, Jacob Zuma, acerca da forma da eleição presidencial da África do Sul parece terem suscitado “acusações” (as aspas são necessárias para relativizar o termo) segundo as quais as posições do MPLA e as do presidente em relação a este assunto são, supostamente, contraditórias.

O líder da bancada parlamentar do MPLA, Bornito de Sousa, já veio a público desmentir essas leituras, mas algumas entidades e personalidades sentiram-se “apreensivas” e até “ofendidas” com as suas explicações. Algumas delas acham que as mesmas são “um insulto à inteligência das pessoas” ou um tipo de “contorcionismo político”. Trata-se, quanto a mim, de um exagero, mas os estrategas do MPLA precisam de levar em conta essas observações.

O que eu defendo é que esta questão – a relação entre a data da eleição presidencial e a aprovação da constituição, assim como o método da referida eleição – deve ser discutida por toda a sociedade com o máximo de tranquilidade e serenidade, sem ideias feitas, complexos e muito menos a tentação para rotular as várias soluções que, ao longo do debate, forem sendo suscitadas, por mais que distantes que, à primeira vista, pareçam de conceitos e verdades assumidos aprioristicamente.

Além disso, considero essencial enquadrar esse debate numa perspectiva geral, que leve em conta a provável coincidência entre esse processo e a sucessão presidencial, de maneira a possibilitar uma transição estável e tranquila para a 3ª República.

As posições de todos devem ser claras e o mais objectivas possível. Nesse sentido, adjectivações, sobretudo dicotómicas – tais como “universal” e “não - universal”, “africano ou não - africano” –, não parecem convenientes, pois apenas se limitam a introduzir ruídos na discussão.

Enfim, e dada a natureza das questões em jogo, todos concordam que as soluções a encontrar devem ser amplamente consensuais. Ora, a busca de consenso, em qualquer domínio, implica esgotar todas as possibilidades de debate, assim como uma evolução das posições de cada um.

Os adversários do partido no poder são livres de julgar como quiserem a atitude do MPLA em todo este processo, mas de uma coisa não podem, honestamente, acusá-lo, antes pelo contrário: coarctar o debate sobre a constituição e a eleição presidencial. Do ponto de vista jurídico-legal, se o MPLA quisesse tomar decisões sozinho, poderia fazê-lo hoje mesmo. O facto de não fazê-lo só poder ter uma leitura política.

Por outro lado, o partido no poder, tal como todos os outros actores, tem plena legitimidade para, no decurso da discussão, alterar as suas posições iniciais, sobretudo para tentar alcançar o consenso com os restantes intervenientes. O que se espera é que esse consenso sirva para consolidar a democracia e a estabilidade, dois conceitos que considero dialecticamente inseparáveis.

Nos próximos artigos, exporei as minhas posições pessoais sobre a data da eleição presidencial e a forma de realização da referida disputa.

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