Lisboa  - Na sequência de buscas realizadas pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), no quadro do processo que envolve o antigo director do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), Joaquim Sebastião, foram apreendidas num apartamento situado na zona do Alvalade, malas contendo documentos diversos.

Fonte: Club-k.net

Furacão INEA abala  regime  do MPLA

De entre os documentos, fontes em Luanda,  atestam haver papeis de empresas que prestaram serviços de reabilitação de estradas ligadas  a figuras do regime angolano que poderão criar embaraços. O veterano jornalista Ramiro Aleixo que também acompanha o caso, refere que  “ainda não houve  tempo para  analisar os documentos”, mas, segundo as suas estimativas “supõe-se que poderão contribuir para reunir mais provas contra esta e outras figuras, já detidas preventivamente ou em liberdade.”

 

“Não fossem documentos comprometedores, de acordo com a nossa fonte, em vez de em malas num apartamento, estariam de certeza no arquivo do Instituto Nacional de Estradas.”, salienta Ramiro Aleixo.

 

Ao tempo do “boom petrolífero” em que Angola recebeu financiamento da China  para reconstrução nacional, o Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), serviu de fonte para que muitas empresas privadas ligadas a membros do MPLA se envolvessem em contratos para reabilitação de estradas em Angola.

 

Higino Lopes Carneiro,  então governador do Kwanza- Sul era então chamado para dirigir o poderoso  ministério das obras públicas, num período em que Angola  tinha como prioridade a reconstrução nacional. O general, levava comigo  para o ministério, o seu antigo delegado provincial das Obras Públicas, Joaquim Sebastião para estar a frente do Instituto Nacional das Estradas de Angola (INEA), em Luanda.

 

Naquela altura, o INEA foi uma das instituições públicas que mais consumiu ao orçamento geral do Estado (OGE) devido ao trabalho de reparação de estradas em todo o país. Em finais de 2006, este instituto esteve envolvido na reparação de 307 quilómetros do troço rodoviário Benguela/Lubango, e os custos ficaram perto de 184 milhões de dólares. Meses antes foi reabilitado 238 KM do troço Huambo/Benguela e as obras custaram 128 milhões de euro.

 

Em Março de 2007, o governo brasileiro emprestou USD 1 bilhão para que as autoridades angolanas através do INEA investissem na reabilitação da rede viária de Luanda, num prazo de 12 meses. No ano a seguir, o INEA começou a reparar o troço Menongue/Caiundo, na província do Kuando Kubango, com o prazo de 18 meses de execução.

 

Era o INEA, que tinha a autonomia para escrutinar   as empresas para  construção e reabilitação de vias, embora a aprovação final de orçamentos superiores a 10 milhões de dólares teriam de passar pela aprovação do titular do poder executivo em conselho de ministros. Inicialmente eram construtoras estrangeiras - como a Sinohydro, Conduril, Zagope – construções e engenharia, CRBC- China Road and Bridge Corporation, Mota-Engil - engenharia e construção que o então Presidente José Eduardo dos Santos, tinha como preferencia e  autorizava para reabilitação das entradas no interior do país.

 

Mais adiante por volta de 2008, vários dirigentes ligados  a nomenclatura terão tomado de “assalto” aos alegados concursos públicos  do  INEA, inserindo também as suas  próprias empresas privadas  tal é o caso de um antigo Procurador da República e o caso de um conhecido membro do BP do MPLA que recebeu pagamento para uma obra de construção nunca realizada.

 

O então ministro Higino Carneiro passou também a inserir-se no sistema por via de um “testa de ferro” Rui Celso Fernandes da Silva que controlava uma rede de empresas a si conotadas com realce para SOENCO - Projectos e Consultoria, Limitada e a NNN - Engenharia e Construção Civil, Limitada. O então secretario do Estado, José Joanes André teria também se lançado nos negócios da construção  através de uma empresa de  fiscalização (Millen), por si detida.

 

José Filomeno dos Santos cuja empresa Benguela Development SA, participou na construção do estádio de Ombaka é também referenciado como um dos filhos do PR José Eduardo dos Santos envolvido nos negócios do ramo da construção. O troço Luanda-Uige foi feito reabilitado por um consorcio chines, na qual Zenú esteve presente, enquanto que a fiscalização foi confiada a GAUFF Engineering, pertencente a um veterano alemão Helmut P. Gauff, que se tornou  parceiro da FESA. A obra aprovada deste trouço terá custado 340 milhões de dólares americanos  aos cofres de Estado. A certa altura, as autoridades ponderaram realizar investigações porque a obra estava inconclusiva apesar de ter sido paga. As investigações ficaram pelo caminho.

 

Joaquim Sebastião o então director teria também se associou a  empresas ligadas a si, (JS Jacob SGPS AS, Afroblocos Limited,   Imobiliária - Building Society Limited) para o ramo da construção civil, em Angola. O mesmo aconteceu com os seus colegas de direção e aos directores províncias do INEA. Porém, foi em Benguela, onde um então delegado provincial, teria tomado proveito pessoal de  equipamentos de terraplanagem da instituição avaliados em 60 milhões de dólares. O mesmo alugava o material a outras firmas.

 

As atenções com que as autoridades passaram a prestar ao gestores do INEA, acentuou-se quando um antigo responsável   que respondia pela área técnica foi visto a exibir cerca de 300 mil dólares em cash, para a suposta compra de um barco de  laser  na Ilha do Mussulo. 

 

Em 2010, o então Presidente José Eduardo dos Santos lançava a campanha de “tolerância zero”, para dar resposta a criticas externas sobretudo a um relatório da ONG “ Transparência Internacional” que colocava Angola, ao lado do Chade, Sudão e Guine Equatorial como países que em que ausência de transparência teria atingido natureza impeditivas do seu fim.

 

Em Dezembro deste mesmo ano, é nomeado um novo ministro do Urbanismo e Construção, Fernando Fonseca, oriundo da Sonangol. Este por sua vez, recebeu “orientações superiores” para demitir o DG do INEA-Instituto de Estradas de Angola, Joaquim Sebastião, o que de facto aconteceu 2 dias depois de ter tomado posse e de o ter convocado para lhe comunicar previamente a decisão.

 

Na altura, circulava informações de que a então direção cessante do INEA, seria responsabilizada criminalmente por irregularidades verificadas durante o seu consulado. Por outro, lado o “Africa Monitor Intelligence”, reportava a existência de   convicção de que as “ameaças” aos antigos responsáveis do INEA logo após o seu afastamento, serviam, no entender de alguns círculos “de bodes expiatórios, com o préstimo acrescido de demonstrar vontade de melhorar o estado de coisas e desviar atenções.”

 

Depois da demissão de Joaquim Sebastião,  circulou em meios considerados do regime, informações de que corria um processo contra o sua direção no INEA que fora entretanto sujeito a amnistia. Ao mesmo tempo, informações  de difícil confirmação  sugeriam insistentemente que  o antigo DG do INEA  tinha a seu dispor denúncias, baseadas em provas factuais, acerca de práticas ilícitas ordenadas pelas "autoridades competentes  que  comprometiam figuras do regime, que  teriam se apresentado com empresas fantasmas ou com pouca experiencia no ramo, mas que foram escrutinadas pelo ministério da construção/INEA.


Com a entrada de João Lourenço no poder, o Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE) chamou a si, o processo  da antiga direção do INEA, sendo  que a  consistência de dados fornecidos a equipa de investigação, foi animada, com a colaboração de  um  antigo alto funcionário do INEA, Waldemar Pires Alexandre. 

 

O SINSE tomou  como primeira medida confiscar eventuais documentos em posse de Joaquim Sebastião. Na manha do dia 30 de Janeiro, a equipa de investigação  coordenou uma operação coadjuvada pelo   SIC, que visou efectuar buscas numa das suas casas no bairro Talatona, em Luanda.

 

No momento das buscas, Sebastião se encontrava fora de casa, mas seria traído pela interceção de um telefonema feito ao um motorista identificado por “Mancho”. Pelo facto de no dia anterior ter corrido rumores de que seria convocado para prestar declarações no  ministério público, o SINSE receou que ele tivesse sido alertado das buscas e que poderia dar instruções ao seu motorista para dispersar eventuais  provas comprometedoras. Na tarde do mesmo dia, o SINSE despachou o SIC novamente para sua residência e a de outros antigos responsáveis do INEA, convidando-os a deslocarem-se a outras casas, como no bairro miramar, no Kikuxi, Viana, a fim de confiscarem documentos.

 

Todos eles, foram ouvidos até as três da manha do dia seguinte tendo os instrutores do ministério público decidido manter Joaquim Sebastião em prisão preventiva e os outros colegas com o termo de identidade de residência. O motorista “Mancho”, foi também mantido  sob custodio tendo lhe sido movido um processo de “ocultação de informação”.

 

Há relatos de que Sebastião e o motorista que ainda se encontram nas celas do SIC, terão sido sujeito a pressões psicológicas para vazamento de dados que possam  incriminar  outras personalidades, sobretudo leais  ao anterior regime do Presidente José Eduardo dos Santos. 

 

A convicção generalizada que persiste é de que o processo contra a antiga direção do INEA, serve para atingir o antigo ministro das obras públicas, Higino Carneiro depois da fracassada tentativa de lhe moverem com processo a volta de supostas  irregularidades cometidas ao tempo de governador provincial de Luanda. O Processo que envolve o GPL, terá sido arquivado depois de haver justificações que o mesmo usou fundos do Estado para financiar a campanha eleitoral do candidato do MPLA, às eleições de 2017, João Manuel Gonçalves Lourenço.

 



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