SOS – PRESIDENTE

Excelência Presidente da República de Angola,
Respeitosos cumprimentos.

No mês de Janeiro de 2019 assistimos a troca de acusações, entre dignatários de duas nações que fazem parte da União Europeia, nomeadamente o Vice-primeiro-Ministro da Itália, Luigi di Maio e o Presidente da França Emanuel Macron, seguidos por outros aliados em seus Países e um pouco por todo Mundo, relativamente as relações e ao tratamento a que estão sujeitos os Países Africanos e seus Povos.

Eu, Morais Sebastião com 27 anos de serviço dedicados a Multinacional Italiana Eni, faço parte de um grupo de 4 Angolanos, que na condição de Comissão de Representantes dos Trabalhadores, em plena negociação com à Direção da Empresa, em 2015 fomos despedidos sem culpa formada pelo então Director Guido Brusco, que havia chegado em Angola apenas a 3 meses e como prémio de seu desempenho, onde se inclui a coragem de despedir impunemente, foi promovido a Director para Africa Subsariana e ainda permanece no País.

Recorremos ao Tribunal Provincial de Trabalho onde o despedimento foi considerado improcedente, o que pressupunha a reintegração aos nossos postos de trabalho ou alternativa a devida indeminização e a rescisão definitiva dos contratos laborais.

Fomos despedidos sem complacência em plena quadra festiva, aos 28 de Dezembro de 2015, e a sentença do Tribunal de Trabalho proferida aos 21 de Dezembro de 2017, ao qual a Eni manifestou interesse em recorrer e até o momento, Fevereiro de 2019, o processo permanece no Tribunal Provincial de Luanda. Que fatores impedem a tramitação de um processo já sentenciado em primeira instância para o Tribunal Supremo?

Atendendo que qualquer conflito pode encontrar solução extra judicial, subescrevemos um texto que dirigimos à Sua Excelência Presidente da Republica de Angola, Abril de 2018, solicitando vossos bons ofícios, na busca desesperada em sugerir aos Responsáveis da Eni alguma polidez e buscar uma solução que não nos colocasse num quadro de humilhação a que nos encontramos e as famílias. Perdão, mas neste momento questionamos se efetivamente este documento vos terá chegado, mesmo protocolado, dado que até ao momento continuamos a aguardar por resposta.

Escrevemos aos Excelentíssimos, Presidente dos Angolanos, Vice-Presidente dos Angolanos que as questões sociais estão sob sua alçada, Ministro dos Recursos Minerais e Petróleos, PCA da Sonangol e a 10ª Comissão da Assembleia Nacional. Temos contado somente com os bons ofícios do Ministério dos Recursos Minerais e Petróleos na tentativa de resolver administrativamente o conflito, sem sucesso até ao momento.

É importante referir, que à Eni tem toda legitimidade de recorrer a uma sentença de um tribunal de 1ª instância, desde que o veredito não a satisfaça. Mas é inaceitável o comportamento dos gestores da Eni, na medida em que a indexação salarial que era principal razão das negociações e que na prática foi o fundamento do despedimento, precisamente um ano depois de escorraçar os Representantes dos Trabalhadores, paradoxalmente a Eni rendesse as evidências da corrosão salarial dos Trabalhadores Angolanos, e aos 27 de Dezembro de 2016 emite um instrutivo interno onde informa aos funcionários a implementação da indexação salarial. Nem com isso a Direção da Eni abrandou sua fúria para com os indefesos trabalhadores, que faziam brilhantes carreiras sem jamais terem sido advertidos no âmbito das suas esferas profissionais. Por isso apelo à Sua Excelência, enquanto chefe de família que nos ajude a resgatar a nossa dignidade.

Acredito que a Multinacional Eni está a cometer uma flagrante violação dos Direitos Humanos contra 4 cidadãos locais e toda legião de dependentes. Os Diretores da Eni, atropelaram deliberadamente a Constituição de Angola e a Lei Laboral. E a própria Eni no seu Código de Ética se propõe “a proteção e promoção dos direitos humanos, salvaguarda da dignidade, liberdade e igualdade dos seres humanos, proteção do trabalho e da liberdade de Sindical e Associativismo”. Onde está o humanismo para com estes Angolanos e suas famílias perante este calvário?

Será que um empreendedor Angolano com investimentos instalados na Itália ousaria despedir os Representantes Sindicais de trabalhadores Italianos em plena negociação? Na Nigéria, em 2010 uma Multinacional americana ousou expulsar os Representantes Sindicais dos Trabalhadores, o Presidente da República chamou o Representante da referida empresa e ordenou ao Responsável para reintegrar os cidadãos, dado que havia uma violação flagrante da Constituição, ou de contrário, o mesmo teria 72 horas para abandonar o País.

A Constituição da República de Angola consagra no seu Artº 21, sobre as tarefas fundamentais do Estado, na sua alínea b, “Assegurar os direitos, liberdades e garantias fundamentais”, consagra no seu Art.º 76 o Direito ao trabalho e no Art.º 50 concede a Liberdade Sindical o direito ao Associativismo e a Constituição de Sindicatos ou Associação de Trabalhadores na defesa de seus direitos. Porquê os gestores da Eni ousam desafiar as garantias e estabilidade laboral consagradas na Lei Mãe da República de Angola? Serão os funcionários e suas famílias autenticas vítimas colaterais negligenciáveis nestes acordos com o Governo de Angola onde rolam bilhões de dólares sem o patrão acarretar uma penalização pedagógica? (Art. º 209 LGT).

Excelência Sr. Presidente da República, enquanto garante máximo da Constituição da República de Angola onde está a proteção da integridade e dignidade dos Angolanos que estão a ser humilhados pela Eni?

Pois bem! Depois de despedido por ordens da Directora dos Recursos Humanos da Eni, que por sinal é Angolana, os funcionários da clinica da Eni se negaram em conceder o histórico clínico da minha mãe, dado que os médicos que a deviam assistir noutro hospital, por estar adoentada solicitavam esta informação. Infelizmente a minha mãe veio a falecer, sem ter sido assistida convenientemente na fase terminal de sua vida. Este é o humanismo que a Eni advoga defender?

Entretanto, como se pode facilmente constatar a Eni é a única Multinacional em Angola que nunca construiu sua sede de trabalho e nem sequer elaborou um projeto seu que viesse beneficiar os Angolanos envolvidos. Referenciar o projecto social para beneficiar especialmente os trabalhadores Angolanos, onde se auto propunha em financiar parcialmente um condomínio denominado Omocola Sangos que a caminho de 15 anos nem uma casa foi concluída.

Porquê tanta indiferença diante de tamanha injustiça, se logo na tomada de posse o Presidente disse que ninguém é tão pobre que não possa ser defendido e ninguém é tão rico que não possa ser julgado?

Todos processos judiciais até transitado em julgado podem sempre encontrar uma solução extra judicial e a Lei contempla esta intermediação. E acredito que as nossas autoridades administrativas podem exercer os seus bons ofícios na resolução deste diferendo. Eu que subscrevo este texto durante este conflito atingi a idade de reforma e felizmente já recebo minha modesta pensão.

Excelentíssimo Presidente peço para refletir a vida dos outros 3 Angolanos que a caminho de 4 anos não recebem o seu justo ordenado, num País onde ainda não está implementado o subsídio ao desemprego, com famílias por sustentar e ainda por cima em Luanda que tem o infeliz rótulo de ser a mais cara cidade Mundo!

MELHORAR O QUE ESTÁ BEM E CORRIGIR O QUE ESTÁ MAL

Obrigado por dedicar tempo em ler este clamor diante de vossas infindáveis ocupações.
Com os melhores cumprimentos,

Morais Sebastião
Luanda, aos 4 de Fevereiro de 2019