Luanda - Auditor diz que investimento no banco Caixa Geral Angola é caracterizado pelo conflito de interesses e não houve cumprimento dos normativos existentes.

Fonte: Mercado

A consultora Ernest Young diz num relatório de uma auditoria independente aos actos de gestão (“AIG”) 2000-2015 do banco português Caixa Geral de Depósitos (CGD) que “ de forma a dar cumprimento à obrigatoriedade de haver investidores locais, a CGD financiou a entrada no capital social do Banco Totta de Angola[actual banco Caixa Geral Angola] de dois investidores, sendo que a garantia prestada foram as próprias acções do banco, o que representava uma operação com perfil de risco elevado dada a volatilidade subjacente aos activos”.

Dito de outro modo, o banco português “deu dinheiro” a dois angolanos para se tornarem accionistas do Banco Caixa Geral Angola para cumprir pressupostos da antiga Lei do Investimento Privado que obrigava aos investidores estrangeiros a terem parceiros locais.

O banco justificou a operação com a necessidade de expandir os seus negócios para Angola. Na falta de um parceiro local com capacidade financeira para integrar a estrutura accionista, a CGD tomou, ela mesma, a decisão de financiar a entrada no banco Caixa Geral Angola de dois parceiros angolanos. Todavia, o relatório, que decorre da investigação do Governo português sobre o banco e que vazou, refere que encontra-se pendente a informação referente ao resultado da operação no País e que o investimento em Angola contou com a intervenção do Estado, sendo que falta evidências de documentos de suporte à decisão de investir em Angola.

Aponta ainda que “a decisão é contrária à recomendação do parecer técnico sem justificação para a mesma, é uma operação com perfil de risco elevado”.

O auditor independente diz que “a aquisição de activos foi sobrevalorizada com reconhecimento de perdas subsequentes e falta evidência de monitorização, houve conflito de interesses e não houve cumprimento dos normativos existentes”. O Banco Caixa Geral Angola conta com uma estrutura accionista composta pela Partang SGPS, SA com 51%, Sonangol EP 24%, António Mosquito 12%, José Jaime Agostinho de Sousa Freitas 12% e Sonangol Holdings 1%.

A Partang (sociedade de gestão de participações) representa o banco português, sendo que a Sonangol EP, os empresários António Mosquito, Jaime Freitas e a Sonangol Holdings representam os parceiros locais que eram impostos pela antiga Lei de Investimento Privado.