Luanda - A quarta (4a) legislatura trouxe um novo ensaio para a funcionalidade do poder judicial, oque antes não se via, hoje faz-se novidade o que leva a sociedade a crer que por muito tempo o Judicial estava subalternizado pelo Executivo. Não pode numa casa o empregado ter direitos equiparados ao patrão, por ora, se a função do Executivo é administrar a coisa pública, no caso de este cometer irregularidades a que instituto deixava-se fiscalizar e respondia nos casos de cometer infrações gravíssimas?!

Fonte: Club-k.net

Ora, há questões que por muito tempo não se devia dar resposta, não por serem tão técnicas ou complexas a que a mente do homem não podia absorver, mas por causa da afiadíssima espada do Rei. O silêncio de muitos bons académicos confortava os felizardos supostamente afogados a 23 de Agosto.


A filosofia ocidental vaticinou durante séculos que todo corpo tem como causa determinante uma partícula abstrata que lhe é anterior. Assim, todo corpo tem um espirito.


Na análise a que proponho sobre o sentido espiritual da lei corpórea, chama-se a razão de os Magistrados (co - administradores da Justiça) se munirem com toda doutrina adstrita a sua areia de atuação, de tal sorte que, os conceitos inerentes a aplicação da lei não seja um problema.


Os ensaios para atuação judicial introduzidos pela quarta legislatura é um reflexo da inaproveitabilidade da doutrina para a interpretação dos textos jurídicos.



Montesquieu no seu tratado sobre o Espírito das leis dizia: “Todos os seres tem suas leis, divindades, mundo material, inteligências superiores, animais, dentre outros. O ser humano, como ser físico, é assim como outros corpos comandados por leis invariáveis. Mas como ser pensante ele corrompe as leis estabelecidas pela Divindade, e muda as que eles próprios estabeleceram e sendo um animal de inteligência finita ao conduzir estas leis feitas por ele mesmo, elas podem se perder pois estão sujeitas a ignorância e ao erro”.


Ora, foi por esta razão que o filósofo da idade média apregoou a necessidade de que os magistrados devem ter uma formação continua sobre a gestão política da cidade, sublinhando a necessidade de tripartir o poder do Estado e colocando-os na horizontalidade aos fins comuns.


O Espírito da Lei é a relação da lei com o povo a que ela se vai aplicar, envolvendo o determinismo geográfico e as relações sociais. Associado a doutrina, trata-se de um conjunto de princípios, ideias e ensinamentos de autores e juristas que, no caso, servem de base para o Direito e que influenciam e fundamentam as decisões judiciais. É fonte do Direito, utilizada também para a interpretação das leis, fixando as diretrizes gerais das normas jurídicas.

 



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