Luanda - A polícia angolana garantiu hoje que vai proibir, "terminantemente", os agentes reguladores do trânsito de intercetar mais do que uma viatura em simultâneo, "sem exceções", e a retenção da licença de condução do automobilista "sem emissão de nota de multa".
Fonte: Lusa
A denominada "medida de prevenção e combate à corrupção no domínio do trânsito" consta da Estratégia de Prevenção e Correção de Comportamentos Ilícitos dos Efetivos da Polícia Nacional, apresentada hoje, em Luanda, capital do país.
No domínio da fiscalização rodoviária, as autoridades angolanas propõem-se também a promover a rotatividade dos agentes do trânsito, argumentando que não podem ser escalados para os mesmos locais mais do que uma vez por semana.
"A permanência no mesmo posto cria condições ótimas de familiarização com automobilistas que frequentam a via, com todas as implicações daí decorrentes. A familiarização inibe o agente de atuar com transparência e isenção", adianta.
O documento, elaborado pelo Comando Geral da Polícia angolana, foi apresentado na abertura das celebrações dos 43 anos da corporação, cerimónia que teve lugar no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais de Angola, em Luanda.
"Obrigar" o agente regulador de trânsito a produzir uma informação diária sintetizada, fazendo menção das principais ocorrências verificadas no seu posto, incluindo o número de multas aplicadas, constam também das medidas a aplicar em Angola.
Na mesma cerimónia, o comandante geral da polícia angolana, Paulo de Almeida, assumiu que a corporação continua a registar "comportamentos menos dignos de efetivos", realçando que a estratégia "deve travar atos ilícitos na polícia".
Quanto à ordem pública, as autoridades devem "divulgar e disponibilizar uma tabela com todos os emolumentos legalmente cobrados pela polícia nacional" e "atualizar as normas de execução permanentes sobre o serviço remunerado", acrescenta a estratégia.
No domínio da gestão financeira, deverão ser realizadas auditorias financeiras a todos os órgãos da polícia nacional que recebem fundos públicos legalmente distribuídos, "independentemente da sua proveniência, visando a verificação independente da confiabilidade".
As celebrações dos 43 anos da polícia angolana, que se assinalam em 28 de fevereiro, decorrem sob o lema "Reforcemos a prontidão policial para o resgate da autoridade do Estado" e estendem-se até 06 de março.
