Lisboa - Segundo informação do jornal L`Express das Ilhas Maurícias, em notícia assinada pela jornalista Nafiisah Peerbaye, publicada em 15 de Fevereiro último, Álvaro Sobrinho acaba de ter uma significativa vitória judicial num tribunal de recurso criminal das Ilhas.
Fonte: Club-k.net
A vitória resulta da revogação de um anterior julgamento de um tribunal de primeira instância por um tribunal superior mauriciano, numa decisão de 15 de Fevereiro de 2019. Tratava-se de uma acusação de declarações falsas e enganosas nos termos da Seção 19 (1) (a) da Lei dos Serviços Financeiros que havia sido decidida contra a Álvaro Sobrinho África (ASA). Agora essa decisão foi invalidada.
"Depois de considerar os elementos, o tribunal decidiu encerrar o caso. As acusações são retiradas ", declarou o magistrado Adeela Hamuth. A fundamentação do magistrado levou em consideração o facto de que não se poderiam imputar intenções enganosas à companhia nas suas actuações, uma vez que esta desconhecia, no caso, quais os elementos determinantes para os comportamentos das várias partes.
O advogado de Álvaro Sobrinho, Dr. Servansing acredita que "a justiça triunfou” acrescentando que “a empresa estava confiante desde o início do julgamento".
O que estava em questão era a ASA ter fornecido informações falsas à Comissão de Serviços Financeiros (FSC), a fim de obter uma Licença Bancária. Entre essas informações falsas constava o facto de o Dr. Iqbal Rajahbalee, da BLC Chambers, ser o consultor jurídico da empresa.
Num artigo publicado em 7 de Março de 2017, no mesmo jornal L´Express, esse advogado (Iqbal Rajahbalee) negou ter sido abordado pela ASA. "Em nenhum momento a BLC Chambers deu seu consentimento para aparecer como representante legal no procedimento que Álvaro Sobrinho África Ltda apresentou à FSC", escreveu Rajahballe.
Em consequência destas declarações, foi aberta uma investigação. No entanto, num depoimento lido no tribunal pelo inspetor Ujpodha, foi confirmado que Maurício Fernandez, um dos directores da ASA, afirmara que se encontrara com o Dr. Rajahbalee em 16 de Setembro de 2016, a fim de obter os seus serviços. Um email foi enviado para o escritório de Rajahbalee, em que se mencionava a intenção de realizar uma parceria com o jurista uma vez que a empresa ASA ia incrementar as suas actividades.
Atendendo a estes factos e às várias interpretações adequadas, a empresa de Álvaro Sobrinho foi absolvida no recurso.
