A Sua Excelência,
Presidente da República
João Manuel Gonçalves Lourenço

Luanda

Assunto: Nomeação e Promoção de Torturadores do SIC por Vossa Excelência

Excelência,

As palavras não nos saem da boca. Estão presas pelo sofrimento. A voz fica-nos embargada sempre que recordamos a profunda injustiça que o nosso filho, irmão e amigo João Dala sofreu. Ele morreu assassinado às mãos brutais de altos membros do Serviço de Investigação Criminal (SIC). A sua morte deixou-nos sem forças para nos sentarmos à porta do Palácio de Vossa Excelência a clamar por Justiça. Mas não nos deixa sem forças para lhe escrevermos esta missiva, onde transmitimos o nosso profundo lamento pelo que ocorreu, pelo que ocorre, e pelo que não poderá ocorrer mais. Isto é o mínimo que podemos fazer pela memória de João Dala: recordá-lo, falar sem medo do presente e do que continua a acontecer no nosso país, e lutar por um futuro diferente.

 

No dia 1 de Setembro de 2018, João Dala morreu, vítima dos ferimentos resultantes da terrível tortura que lhe foi infligida durante 15 horas consecutivas por altos dirigentes da polícia. Vossa Excelência sabe quem são estes altos dirigentes, porque foi Vossa Excelência quem os promoveu. De uma coisa temos a certeza: não haverá Justiça para João Dala enquanto as forças de segurança deste país forem comandadas por indivíduos que não têm qualquer pudor em fazer da tortura uma rotina – indivíduos que parecem mesmo retirar um prazer sádico da tortura do seu semelhante.

 

Nesta carta, acusamos Fernando Manuel Bambi Receado e Lourenço Ngola Kina de terem perpetrado e deixado perpetrar os actos de violência atroz que resultaram na morte trágica de João Dala. São eles, por acção e omissão, os seus carrascos, os seus homicidas.

 

E, no entanto, apesar de serem responsáveis pela morte trágica de um cidadão angolano, a verdade é que Bambi Receado foi promovido por Vossa Excelência a comissário e a director provincial do SIC de Luanda, enquanto Ngola Kina se viu promovido a subcomissário e a director provincial do SIC do Uíje. Perguntamo-nos: como é isto possível num Estado de Direito?

Excelência,

Ao mesmo tempo que vemos estes homicidas promovidos na sua carreira profissional, verificamos, perplexos, que não decorre qualquer investigação, inquérito ou actuação referente à morte de João Dala em consequência de tortura infligida pela polícia. A única ocorrência que houve foi o seu enterro rápido e pungente, doloroso e desnecessário.

 

Portanto, parece que neste caso só há uma recompensa: a promoção dos homicidas. E estes são promovidos sob o comando supremo de Vossa Excelência, em quem depositávamos a esperança de um país respeitador dos direitos fundamentais dos seus cidadãos e reverente perante a Justiça. É por esta razão que lhe endereçamos esta carta aberta: para que Vossa Excelência não ignore o nosso clamor, para que à memória de João Dala seja feita justiça e para que nunca mais haja um caso destes no nosso país.

 

A Justiça exige a investigação exaustiva das causas da morte de João Dala. A Justiça tem de apurar quem praticou os actos que o mataram. A Justiça tem de penalizar os criminosos.

 

Angola não pode continuar a ser o pasto dos torturadores, o terreno da arrogância dos princípios e métodos maléficos. Angola tem de caminhar no sentido de se tornar uma sociedade justa. Esse é um caminho que se percorre em pequenos passos, em pequenas medidas, mas em grandes decisões. O SIC deve garantir a ordem e a tranquilidade dos cidadãos, e não o desrespeito, a tortura e a morte.

Excelência,

Há uma família que foi despojada de um dos seus entes mais amados. Um lamento perene recai sobre esta família. Só a Vossa acção justa, mas determinada, poderá pôr cobro a parte do sofrimento – fazendo justiça.

Por consequência, solicitamos a Vossa vigorosa intervenção para aliviar a dor desta família e trazer Justiça a Angola, garantindo que ninguém está acima da Lei e que qualquer violador da legalidade e da dignidade da pessoa humana, seja do SIC ou não, será devidamente punido.

Enquanto continuamos a chorar a morte do nosso ente querido, queremos ter a certeza de que, pelo menos, justiça lhe foi feita!

Malanje, 11 de Fevereiro de 2019,

Os signatários:

Helena Monteiro Ndala – Mãe
Luzia José Sola – Viúva
Deolinda Luís Dala – Filha
Jeremias João Luís Dala – Filho
Solade Luzia João Dala – Filho
Ana Alfredo Dala – Irmã
Anita Alfredo Dala – Irmã
Barroso Alfredo Dala – Irmão
Domingas Alfredo Dala – Irmã
Linda Alfredo Dala – Irmã
Ana Monteiro – Tia
Domingos Luís Njila – Tio
Sebastião Salvador – Tio
Teresa Muondo – Tia
Adão de Oliveira Ndombo – Primo
António da Silva – Primo
Barroso Sebastião Dala Salvador – Primo
Bela Manuel Gonga – Prima
Conceição Monteiro Massango – Prima
Domingas Correia Mussungo – Prima
Fernando Serrote Gonga – Primo
Guilhermina Manuel Gonga Santos – Prima
Linda Sebastião Dala Salvador – Prima
Maria Monteiro Mussungo – Prima
Zacarias Luís Santos – Primo
Afonso Garcia Soares – Sobrinho
Ageu Zacarias Gonga dos Santos – Sobrinho
Amilton Gonga Soares – Sobrinho
Analdete Monteiro Ndombo – Sobrinha
António Zacarias Gonga dos Santos – Sobrinho
Arménia Joaquina Dala Zua – Sobrinha
Armindo José Mussungo Paciência – Sobrinho
Bento Zacarias Gonga dos Santos – Sobrinho
Bernardeth Gonga Soares – Sobrinha
Bernabé Dala Zua – Sobrinho
Branca Gonga Soares – Sobrinha
Cesaltina Mussungo de Oliveira – Sobrinha
Domingos Manuel Gonga – Sobrinho
Eduardo Alfredo Dala – Sobrinho
Esperança João Alfredo Dala – Sobrinha
Ezídio Adão de Oliveira – Sobrinho
Helena Patrícia Zua Dala
Jecelina Adriano Monteiro Fernando – Sobrinho
Letícia Monteiro de Oliveira – Sobrinha
Manuel Zacarias Gonga dos Santos – Sobrinho
Marcela Monteiro Dala – Sobrinha
Marco Garcia Soares – Sobrinho
Maria Mussungo Paciência – Sobrinha
Mário Adriano Monteiro Sobrinho Fernando – Sobrinho
Marinela Dombo de Oliveira – Sobrinha
Matundu Alfredo Yenge – Sobrinho
Miguel Pedro Gonga – Sobrinho
Pedro Mondu Gonga – Sobrinho
Pedro Zacarias Gonga dos Santos – Sobrinho
Suzana Monteiro Dala – Sobrinha
Teresa Gonga dos Santos – Sobrinha
Valente Pacheco Monteiro Dala – Sobrinho
Zacarias Gonga dos Santos – Sobrinho

 

 

 



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