Lisboa – As autoridades angolanas acionaram mecanismos legais para recuperação da Nova Cimangola, a cimenteira estatal que o antigo Presidente José Eduardo dos Santos (JES) cedeu a favor da filha Isabel dos Santos e esta por sua vez ofereceu ao esposo Sindica Dokolo, como presente de aniversario.
Fonte: Club-k.net
JES deixou despacho que dá exclusividade ao genro
A medida, segundo apurou o Club-K, é decorrente de um recente despacho presidencial – assinado pelo novo Presidente João Lourenço - que implica o confisco pelo Estado de empresas privadas, criadas com dinheiros públicos. O despacho de Lourenço cria um grupo de trabalho liderado pelos titulares da economia, finanças e do aparelho de segurança cuja missão é proceder ao “levantamento de todos os investimentos privados realizados com fundos públicos”, “determinar as participações do Estado em função dos montantes envolvidos”, e “identificar as soluções e apresentar as medidas a serem adotadas pelo Estado”.
O processo de confisco da Nova Cimangol terá observado vicissitudes, decorrente do paradeiro incerto do PCA, Sindika Dokolo. Sabe-se que esta a vários meses ausente de Angola, e tão longo regresse ao país deverá ser convocado para formalidades que requerem a sua assinatura.
Constituída em meados de 1980, com a designação inicial CIMANGOLA — U. E. M, esta cimenteira estatal viria a ser reconstituída e rebatizada por NOVA CIMANGOLA, S. A. R. L, na véspera das primeiras eleições gerais de 1992, em Angola.
No final de 2007, o casal Dokolo, entrou para o capital da Nova Cimangola, através da empresa Ciminvest e em substituição da Cimpor, que saiu deste mercado em ruptura com as autoridades angolanas.
Em 2014, por intermedio do Decreto Presidencial n.º 95, o então Chefe de Estado, José Eduardo dos Santos autorizava o Ministro das Finanças a realizar a transferência de capital à Nova Cimangola, no valor total em Kwanzas equivalente a USD 116.000.000,00 para o reforço da capacidade produtiva da referida Empresa.
Contudo, seria meses antes de deixar o poder, isto é a 24 de Março de 2017, que o governo do ex-Presidente JES, determinava, em decreto executivo numero 220/17, a proibição de “importação de cimento e clínquer no ano de 2017, salvo as autorizações que a comissão do sector do cimento, nos termos previstos no presente diploma, ouvida a AICA”.
A AICA é a Associação da Indústria Cimenteira de Angola, criada no inicio de 2014, e tem como Presidente Sindica Dokolo. O decreto governamental impedia a entrada de cimentos em Angola. A empresa ou entidade que quisesse importar, este produto, teria de obter o consentimento do genro do ex-Chefe de Estado.
“No intuito de dar continuidade aos esforços do executivo na defesa da produção e industria nacional, em concertação com a AICA, nomeadamente , na tomada de medidas disciplinares que visam restringir a importação desnecessária de cimento e clinguer e igualmente promover a exportação de cimento nacional”, lê-se no conteúdo do diploma decretado por JES, dando ao esposo da filha, exclusividade no negócio de cimento em Angola.
