Luanda - Os estudantes das universidades públicas passam a pagar propinas, a partir do próximo ano, anunciou, na última terça-feira, em Luanda, a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Fonte: JA
Maria do Rosário Sambo, que falava à comunicação social no final de uma visita que efectuou na companhia do ministro dos Transportes ao Instituto Superior de Gestão, Logística e Transportes (Isgest), acrescentou que o pagamento de uma “taxa de comparticipação” pelos estudantes das universidades vai pôr fim à gratuitidade no ensino superior, no período regular - manhã e tarde - e deve-se ao facto de o Estado não dispor de condições para continuar a suportar exclusivamente todas as despesas com esse nível de formação.

Sobre o valor das propinas, a ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação disse ser ainda desconhecido, porque o estudo feito sobre o assunto ainda não está concluído, embora seja “um dado adquirido que a gratuitidade tem os dias contados no ensino superior.”

Relativamente ao instituto que visitou ontem, situado no Distrito Urbano da Cidade Universitária, município de Talatona, Maria do Rosário Sambo anunciou a revisão do estatuto orgânico do estabelecimento académico, que tem, actualmente, carácter público-privado.

A ministra deu ênfase à necessidade de alteração da natureza jurídica do Instituto Superior de Gestão, Logística e Transportes no sentido de a instituição ter apenas uma superintendência e beneficiar, também, de uma dotação orçamentada.

“Vamos manter encontros de trabalhos com o Ministério dos Transportes para que o investimento que o Estado fez nesta instituição reverta efectivamente a favor da formação de qualidade e do desenvolvimento do país”, acentuou a ministra.

A implementação da ideia de criação de um novo estatuto orgânico “começa agora”, salientou Maria do Rosário Sambo, garantindo que o trabalho não vai afectar o funcionamento da instituição, que ministra os cursos de Logística e Transporte, Gestão Aeronáutica, Contabilidade, Engenharia de Transportes, Informática de Gestão, Mecatrónica, Gestão e Engenharia de Informática.

Nas universidades públicas, os estudantes do período pós-laboral pagam propinas, realidade resultante de uma decisão que já tem mais de 10 anos.

Professores sem salário

Os professores e membros da direcção do Instituto Superior de Gestão, Logística e Transportes estão há mais de seis meses sem salários e o pessoal administrativo há três meses, informou o coordenador da comissão de gestão da instituição académica, quando falava na visita da ministra às instalações do instituto.

Alberto Chocolate explicou que uma das principais causas dos atrasos é a inexistência de uma dotação orçamental, razão pela qual a instituição depende apenas das receitas resultantes do pagamento das propinas pelos alunos.

“A maior dificuldade do instituto está relacionada com a falta de dotação financeira, situação que agrava com o pouco número de estudantes matriculados”, adiantou Alberto Chocolate. Até ao ano passado, o Instituto Superior de Gestão, Logística e Transportes tinha 816 estudantes, número que ficou reduzido por ter havido desistência na ordem dos 25 por cento.

Para este ano lectivo, o instituto recebeu apenas cerca de 150 novos alunos, um número que está abaixo das previsões da direcção do estabelecimento académico, que disponibilizou 1.560 vagas. Apesar das dificuldades financeiras, o instituto vai colocar, em breve, os primeiros 125 licenciados no mercado de trabalho.

Avaliação de desempenho em todas as universidades

Os cursos do Ensino Superior vão passar a ser monitorados através de um processo de avaliação de desempenho, que começa a ser implementado brevemente em todas as universidades do país. A informação foi avançada pela titular da pasta, Maria do Rosário Bragança, durante um seminário sobre avaliação de cursos no ensino superior.

O encontro surge no quadro Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022, no qual o desenvolvimento do sistema de avaliação e certificação do ensino superior é uma das prioridades de intervenção do Ministério, para a política de educação e ensino superior.

A ministra sublinhou que até 2018, Angola não dispunha de nenhum diploma legal sobre o regime jurídico de avaliação e acreditação da qualidade das instituições do ensino superior, tendo sido aprovado e publicado o primeiro documento, há seis meses, através do Decreto Presidencial 203/18, de 30 de Agosto. Este diploma constitui a ferramenta base para a criação do Regulamento de Avaliação Interna e do Regulamento de Avaliação Externa e Acreditação.

Maria do Rosário Bragança considera que não se pode falar de qualidade sem avaliação, pelo que o Ministério do Ensino Superior Ciência Tecnologia e Inovação considera da maior importância a criação de condições para que se efective a avaliação dos cursos.

Acrescentou que, numa primeira fase, é fundamental a formação do pessoal técnico qualificado. Neste período estão a ser colhidos conhecimentos e experiência de Portugal no sistema de avaliação e de acreditação no ensino superior com a Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES), bem como dar a conhecer a realidade do país.



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