Luanda - Sob orientação do Presidente da UNITA, Sr. Isaías Henrique Gola Samakuva, o Comité Permanente da Comissão Politica reuniu-se ontem, 19 de Fevereiro, em sessão extraordinária, para analisar a situação política no país, e para avaliar e deliberar sobre a natureza e a eficácia das medidas de combate à corrupção que têm marcado a actividade político-jurisdicional do Estado, tendo chegado às seguintes conclusões:


Fonte: UNITA

 "Esquemas fraudulentos devem ser desmantelados"

1. Numa altura em que se procura, como se diz, corrigir os males do passado, não se compreende a razão que leva o Governo a continuar a violar direitos constitucionalmente consagrados, pelo que a UNITA condena as prisões arbitrárias verificadas nestes últimos dias em Cabinda e na Lunda Norte contra cidadãos que, na realidade, mais não fizeram senão exercer os seus direitos constitucionais.


1. A luta que se faz contra a corrupção revela-se ineficaz por ser selectiva, incompleta e mal direccionada. A corrupção é sistémica, foi institucionalizada para subverter o Estado democrático e tem como único objectivo perpetuar o Partido estado no poder. Por esta razão, a verdadeira luta contra a corrupção sistémica não pode ser dirigida apenas contra pessoas nem para satisfação de objectivos políticos pessoais ou de grupo. Ela deve ser dirigida contra o sistema corruptor, montado e dirigido pelo MPLA.


2. O actual combate a certos actos selectivos de corrupção financeira alegadamente praticados por um grupo ou facção do MPLA visa apenas salvar o Partido estado e afirmar a sua nova liderança, mas Angola precisa muito mais do que o branqueamento do MPLA. Angola precisa de combater sem tréguas e de forma decisiva a génese da corrupção que permite que um Partido se confunda com o Estado e capture o Estado democrático para se perpetuar no poder.


3. Todos os processos eleitorais têm sido eivados de actos de corrupção na forma de fraudes processuais estruturadas com objectivos subversivos claros: a fraude de 2008 foi planeada para permitir a consagração, em 2010, de uma Constituição autoritária, aprovada em contravenção às regras procedimentais para servir como instrumento e não como fundamento do exercício do poder. A fraude estrutural de 2012 serviu para potenciar os assaltos ao erário público e “legalizar” os crimes económicos estruturados para roubar os recursos petrolíferos. A fraude de 2017 baseou-se na fraude de 2012 e foi planeada para consolidar a captura do Estado e impedir a alternância democrática já antes decidida pelo povo.


4. Foi com base nessa Constituição autoritária que concentrou todos os poderes num só órgão de soberania, sem contrapesos, que se permitiu a captura do Estado para a institucionalização da corrupção financeira que agora se pretende combater.


5. É a ausência de efectivos contrapoderes que permite a disfuncionalidade de um sistema que é corruptor e viciante, manipulador do exercício efectivo dos direitos e liberdades fundamentais, criando abusos, contornando a lei e as regras, fazendo com que os poderosos mantenham o domínio do Estado, o controlo da riqueza nacional e o financiamento encapotado e sem limites do Partido estado, por via de actos de uma gestão danosa e predadora da coisa pública e à custa do sacrifício da dignidade humana da grande maioria dos angolanos.


6. Se o programa do MPLA foi sufragado nas urnas, como se diz, já as estratégias e os esquemas fraudulentos de manutenção do poder utilizados, não foram sufragados pelos angolanos. São ilegais e corruptores. Por isso, devem ser desmantelados.


7. A verdadeira luta contra a corrupção exige que se proceda à uma revisão adequada da Constituição política para se libertar o Estado democrático das garrras do autoritarismo e da subordinação dos órgãos de soberania ao poder oligárquico.


8. A verdadeira luta contra a corrupção exige que todos os esquemas de financiamento encapotado do MPLA pelo Estado, por via dos desvios ao erário público orquestrados por Ministros, deputados, governadores e outros agentes públicos, sejam rigorosamente investigados pela Procuradoria geral da República e desmantelados pela Assembleia Nacional e pelos tribunais.


9. Não se pode acusar apenas um dirigente dos crimes de quadrilha ou de associação criminosa sem incluir como membro da quadrilha o associado que estruturou e sustentou a quadrilha e beneficiou do produto do roubo.


10.A verdadeira luta contra a corrupção exige igualmente que seja imediatamente descontinuada a prática de manter os órgãos da administração eleitoral com uma maioria indicada pelo Partido que promove as fraudes e a ele subordinada.


11. A verdadeira luta contra a corrupção exige que seja imediatamente revogada a lei que que prmite manter o registro eleitoral e as suas bases de dados sob o controlo de dirigentes do Partido da corrupção, sob os mais diversos disfarces.


A UNITA reafirma a sua convicção de que a defesa dos superiores interesses de Angola e dos angolanos não permite utilizar a bondade do combate à corrupção como instrumento de marketing político para assegurar a sobrevivência política de uma oligarquia que persiste em não se deixar fiscalizar pelos representantes do povo soberano e em não devolver ao País o dinheiro que roubou do povo ao longo dos anos.


O saudoso patriota Jonas Malheiro Savimbi dizia que...” a UNITA está convencida que no dia em que houver patriotas angolanos a assumirem a direcção do MPLA, irão terminar as contradições entre a UNITA e o MPLA”. É isso que os “novos tempos” pareciam indicar, mas as medidas selectivas, incompletas e mal direccionadas de combate à corrupção e à impunidade provam sem qualquer dúvida que este dia ainda não chegou.


O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA exorta os órgãos de soberania do Estado, designadamente o Presidente da República, a Assembleia Nacional e os Tribunais a demonstrarem o seu patriotismo reconciliando-se com a Pátria, implementando medidas de política adequadas e decisivas que concorram para o fim definitivo da associação criminosa e a consequente refundação do Estado.


Luanda, 20 de Fevereiro de 2019.
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA

 



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