Luanda - As elítes angolanas só sabem viver na discriminação umas das outras, razão das guerras, dos genocídios, da incorrecta distribuição da renda nacional, fazendo uns poucos ricos e a maioria empobrecida.
Fonte: Club-k.net
Por isso, o que se ouviu do Senhor General Pedro Sebastião sobre a cerimónia das exéquias do Dr. Jonas Malheiro Savimbi tem sido prática recorrente das elítes do MPLA que sempre procuraram subalternizar e eliminar os opositores e investir quase nada na reconciliação nacional.
Do outro lado, estão as elítes dominadas que mal fazem a oposição a esta discriminação. Estão as elites que se deixam corromper e aceitam tais humilhações com discursos de sustentação frágil como de escravos do século XXI se tratasse. Senão vejamos:
1o Em respeito aos Acordos de Alvor, único instrumento legal que determinou o fim do colonialismo português e a independência de Angola a 11 de Novembro de 1975, ninguém nos garante, caso tivesse sido implementado na integra, que o Dr. António Agostinho Neto viesse a ser o primeiro Presidente de Angola independente e não o Mais Velho Holden Roberto ou Dr. Jonas Malheiro Savimbi. O Senhor Dr. António Agostinho Neto não foi eleito de acordo com a determinação dos Acordos de Alvor, foi imposto pela força das armas de forças estrangeiras da URSS e Cuba.
Neste momento, o corpo do Dr. António Agostinho Neto como primeiro Presidente de Angola, repousa no Maúsoleo de forma merecida, como patriota que dirigiu o MPLA na luta pela independência de Angola. Os angolanos aceitam isso pelo papel que Ele teve na luta contra o colonialismo português.
2o O Mais Velho Holden Roberto e o Dr. Jonas Malheiro Savimbi signatários dos Acordos de Alvor que determinaram no seu Arto 1o de o Estado Português reconhecer os Movimentos de Libertação FNLA, MPLA e UNITA, como os únicos representantes do povo angolano não gozam do mesmo reconhecimento do Estado pós-colonial de Angola que ajudaram a fundar. O Mais Velho Holden Roberto repousa em Mbanza Kongo sem esse reconhecimento.
3o O Governo da República Popular de Angola (GRPA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), com a mediação do Governo de Portugal e a participação de observadores dos governos dos Estados Unidos da América (EUA) e da União das Repúblicas Soviéticas Socialistas (URSS), aceitam como vinculativos os seguintes documentos:
a) Acordo de Cessar-Fogo (incluindo os anexos I e II);
b) Princípios fundamentais para o estabelecimento da paz em Angola
(incluindo o anexo relativo à Comissão Militar Mista);
c) Conceitos para a resolução de questões pendentes entre o Governo
da República Popular de Angola e a UNITA;
d) O Protocolo do Estoril.
Estes acordos de paz foram rubricados em 1 de Maio de 1991 pelos respectivos líderes das delegações e subsequentemente aprovados pelo GRPA e pela UNITA (como é atestado pela comunicação endereçada ao primeiro-ministro de Portugal, não depois da meia-noite de 15 de Maio de 1991, que ocasionou a suspensão de facto das hostilidades em Angola a partir dessa data) e entraram em vigor imediatamente após a sua assinatura. [Assinaturas] Presidente da República Popular de Angola (Engo José Eduardo dos Santos) e Presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (Dr. Jonas Malheiro Savimbi).
4o A soberania do povo angolano está plasmada na Constituição de Angola e os primeiros constituintes desse Poder Constituinte Originário Revolucionário foram o Mais Velho Holden Roberto, o Dr. António Agostinho Neto, o Dr. Jonas Malheiro Savimbi e o Engo José Eduardo dos Santos. Sem ser experte em Direito, não tenho nenhuma dúvida que o poder constituinte é uma das funções de um Estado.
Por isso, nada me inibe de passar o meu posicionamento pessoal sobre o assunto das exéquias do Dr. Savimbi que tem direito a Honras de Estado que conquistou como Revolucionário Fundador do Estado Democrático de Direito de Angola conjuntamente com Mais Velho Holden cuja justiça tem de ser feita com reparação dos danos provocados.
Em Angola só há um Estado cujo soberano é o povo angolano. Em Angola nunca teremos o Estado da FNLA. A quimera do Estado de Angola do MPLA é mesmo um sonho. Também nunca teremos um Estado da UNITA. A dimensão do Dr. Savimbi há muito ultrapassou a dimensão da UNITA que fundou. Por isso, ser reconhecido hoje por todas as forças políticas de Angola tem mais
valor do que fazê-lo em condições diferentes a esta. Esta é a missão da nossa geração e não da geração que deve ser educada por valores e virtudes do Republicanismo Democrático de Direito.
Na dimensão seguinte está a correcção da discriminação que estão a sofrer o povo angolano de Kabinda ao Kunene, os ex- militares desmobilizados e antigos combatentes do Elna, das FAPLA e das FALA. A necessidade de correcção dos erros cometidos por alguns oficiais radicalizados das ex-FAPLA nas FAA, humilhando, discriminando e subalternizando os oficiais das ex-FALA enquadrados nas Forças Armadas Nacionais. Nós (FAPLA e FALA) fundadores das FAA, este não é o espírito que norteou a sua criação.
Estas e outras distorções nacionais, incluindo o actual processo de luta contra a corrupção são partes fundamentais deste pacote que deve visar sempre como objectivo primeiro a paz, a reconciliação nacional, a consolidação do Estado Democrático de Direito e a justiça para a convergência nacional.
Angola já trilhou caminhos errados da independência para cá. Haja coragem política para se corrigir o que profundamente cria antagonismos entre angolanos.
Paz; Reconciliação Nacional com Compromisso de Estado; Instituições Democráticas de Direito Inclusivas; Justiça Social com Convergência Nacional.
